5 DE MAIO DE 1995 2341

A Oradora: - No entanto, não deixarei de fazê-lo nesta tentativa de diálogo ainda que pense haver, quanto aresta matéria, algum autismo intermitente da sua parte: umas vezes, ouve outras, não.
O Sr Deputado apresentou neste Plenário - e já o tinha ouvido hoje de manhã - os cinco grandes pontos estratégicos do PS a propósito deste debate mas não 90 não são novos como nem sequer estratégicos, são pressupostos adquiridos há muito tempo, os quais, já há um ano, tínhamos dado como adquiridos e essa é a verdade.

O Sr. José Sócrates (PS): - Não é verdade!

O Orador: - O pensamento estratégico do PS está muito vazio tal como acontece, infelizmente, este ano com as barragens do Alentejo.
Sr. Deputado, não é por falar mais alto nem por repetir cinquenta vezes as mesmas frases de um discurso cujas páginas já devem estar amarelas que passa a ter razão! Não é!

Aplausos do PSD.

Nem é dessa forma que fará iludir o facto de este debate, para o PS, ter sido um fiasco!

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem, a palavra o Sr Deputado António Murteira.

O Sr António Murteira (PCP): - Sr Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados. A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais disse-nos hoje que Espanha não deu uma resposta às preocupações portuguesas, o que significa que tudo está em aberto, avolumando-se, em consequência, as preocupações que temos sobre os recursos hídricos.
Por outro lado, o PSD, no poder há 15 anos, está prestes, com a aproximação das eleições legislativas de Outubro, a deixar vago esse lugar ainda que a sua actual abordagem dos problemas permita iludir as responsabilidades que teve ao longo de 15 anos quanto aos recursos hídricos em Portugal. Importa, pois, fazer um breve apanhado - três ou quatro notas - sobre a actuação deste Governo e a situação actual, para termos algumas ideias sobre o futuro.
O país foi apanhado de surpresa e ficou chocado ao saber, no ano passado, que os nossos principais nos internacionais tinham perdido, nos últimos 25 anos, parte muito importante do caudal que chega de Espanha, o que, em parte, é da responsabilidade do Governo.
O país foi apanhado desprevenido e ficou chocado ao saber, também no ano passado, que a Espanha tem em fase de acabamento um Plano Hidrológico Nacional, assente em transvases e na expansão do regadio em mais 600 000 ha, o que irá provocar, até ao ano 2002, novas e substanciais reduções nos caudais dos nos portugueses.
O país ficou perplexo e indignado por, durante mais de 15 anos, aqueles que estão no poder nada terem dito nem se terem apercebido de uma situação tão grave - o que é quase inacreditável - e iniciarem depois, de certa forma desorientados, negociações com Espanha num ambiente de secretismo e falta de informação, situação que só há pouco tempo foi ultrapassada.
O país está hoje profundamente preocupado e indignado com o enorme atraso em matéria de gestão e de planeamento de recursos hídricos e não vale a pena a Sr.ª Ministra fugir agora ao assunto, tentando projectar o problema no futuro, esquecendo o que não foi feito durante 15 anos.
Enquanto os governos espanhóis avançaram, elaborando planos de bacia e um plano hidrológico nacional, construindo barragens e instalando regadios, ultrapassando e abusando em diversos aspectos do estipulado nos convénios, o PSD e os seus governos pararam durante 15 anos, chegando ao ano de 1995 com a perda de enormes caudais e sem concretizarem a regularização do Guadiana prevista no Convénio de 1968.
Chegam a 1995 paralisados perante os efeitos da seca e com graves carências de água em diversas zonas do país, apesar de Portugal dispor de recursos hídricos muito superiores às suas necessidades (e é necessário que o país saiba que temos água, o que não tem havido é uma gestão e planeamento que permita que essa água esteja disponível quando faz falta), deixando que o Alentejo atinja uma situação de quase emergência caracterizada pela pobreza e pelo desemprego, o que constitui hoje um escândalo nacional, merecendo já o repúdio e a condenação da opinião pública.
Chegam ao ano de 1995 com 25 % do comprimento dos nos mediana ou muito poluídos e outros que mais parecem esgotos. Estamos, pois, muito longe de ter atingido, apesar dos fundos comunitários, os níveis das normas comunitárias de tratamento das águas residuais e com graves problemas na gestão dos resíduos sólidos, alguns dos quais tóxicos.
Chegam ao ano de 1995, depois de década e meia no poder, sem projectos de bacia (não há projectos de bacia em Portugal!), sem plano hidrológico nacional (não há plano hidrológico nacional em Portugal!) nem capacidade para negociar com Espanha um novo convénio.
O grande atraso de Portugal em relação a Espanha, entre outras graves consequências, coloca-nos - como estamos a ver- numa posição de grande fragilidade nestas negociações. Não é, pois, de estranhar que o país não acredite na capacidade do PSD e dos seus Governos para resolver a questão da água, do regadio e da seca em Portugal, que rejeite e sinta até repulsa pela atitude do PSD que consente que um dirigente seu e membro do Governo- que ainda há pouco estava sentado na bancada do Governo- procure fomentar ódios e divisões numa tentativa de iludir responsabilidades e de se agarrar, a todo o custo, ao poder, mesmo que para isso seja preciso enganar o povo português e lançá-lo em cruzadas neo-nacionalistas bastante toscas.
Primeiro, foi a tosca cruzada desse dirigente e membro do Governo no congresso-espectáculo do PSD, procurando atiçar ódios entre portugueses, do norte e do sul de Portugal; agora, é a tosca cruzada desse mesmo dirigente e membro do Governo no comício-espectáculo do PSD, no Porto, no passado sábado, procurando atiçar neonacionalismos e ódios de portugueses contra espanhóis, a pretexto do Plano Hidrológico Nacional de Espanha, escondendo a responsabilidade do PSD e do Governo.
E, a culminar esta ânsia de cruzadas e de neo-nacionalismos a que desesperadamente o PSD parece estar a agarrar-se - ou, pelo menos, parte do PSD que se vai desintegrando-, para se manter no poder, o Presidente deste partido, o Dr. Fernando Nogueira, no 1.º de Maio. apelou à velha receita de todos os ricos, dos capitalistas e dos monopólios.