2336 I SÉRIE - NÚMERO 72

desta actividade é a enorme participação que tem tido ao nível dos vários conselhos de bacia que foram constituídos. Portanto, penso que esta questão tem, efectivamente, vindo a ser amplamente discutida, tal como tem sido discutido em Espanha o planeamento espanhol.
O planeamento em Portugal é uma actividade que se iniciou, nos termos em que a lei o determina, com a participação dos vários utilizadores da água- Administração Pública e entidades privadas dos conselhos de bacia- e, de facto, tem vindo a ser amplamente participada.
O Sr. Deputado não pode acusar o Governo de alguma vez ler suscitado a confusão na opinião pública, porque a sua preocupação tem sido sempre a de transmitir uma informação rigorosa de todas estas questões, quer em matéria de planeamento nacional, quer de relações com a Espanha, para a opinião pública. Portanto, nunca o Governo, nem eu própria, alguma vez podemos ser acusados de fomentar agitação partidária ou confusão na opinião pública.

O Sr. Manuel Queira (CDS-PP): - Internacionalizar o problema!

A Oradora: - Para responder também a uma outra parte de sua pergunta, devo dizer que não penso que esta seja a altura de abandonar as negociações, pois, fazer isso, seria leviandade, ou de deixar de continuar a falar com as autoridades espanholas sobre esta matéria, como, com certeza, concordará.
Contudo, nada disto implica que se abandone o âmbito multilateral e internacional desta questão. Portugal tem vindo a colocar, desde o início, como tenho vindo a explicar há mais de um ano, a questão junto da Comunidade Europeia, nomeadamente. E, portanto, a questão bilateral não tem de ser abandonada pelo facto de mantermos a Comunidade Europeia informada sobre esta questão.
Naturalmente que a internacionalização da questão é, com certeza, uma plataforma de negociação e de iniciativa diplomática e política que o Governo não poderia abandonar.
Para responder também ao Sr. Deputado Jorge Lacão, devo dizer que a Comissão Europeia tem vindo a ser informada, desde o princípio, à luz das bases jurídicas relativas às directivas comunitárias em matéria de ambiente e de impactes ambientais e também à luz dos financiamentos comunitários.
Penso que há alguma confusão da parte do Sr. Deputado quando refere que se analise as bases da Convenção de Helsínquia, no âmbito da Comissão Europeia,...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não foi isso que eu disse!

O Orador: - ... ou que se recorra a situações arbitrais no âmbito da Comissão Europeia. É que as situações arbitrais para os convénios existentes funcionam. Trata-se da Comissão dos Rios Internacionais, que tem sido e continuará a ser utilizada. Ainda agora pedimos novamente a sua convocação, para avaliar o grau de incumprimento dos convénios pré-figurados nos planos de bacia que foram apresentados a Portugal. Penso que terei respondido à sua pergunta.
No que diz respeito a alguma inquietação que pressinto na bancada do Partido Socialista relativamente à questão suscitada na semana passada quanto à participação dos partidos ...

O Sr. Miranda Calha (PS): - Do partido! Do PS não!

A Oradora: - ... e da opinião pública em matéria desta natureza, pensei, Srs. Deputados, que o debate fosse para discutir as iniciativas dos órgãos de soberania e da política que tem vindo a ser desenvolvida em matéria de planeamento de recursos hídricos e de relações com a Espanha!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pensei que era essa a natureza do debate, mas verifico que, pateticamente, o Partido Socialista Uca nervoso e inclui aqui um aparente recheio deste debate pedido de urgência, relativamente ao qual nem eu nem, certamente, os seus colegas Deputados conseguiram ainda descortinar qual ele seja. Mas, enfim!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - O PS quer e algazarra!

A Oradora:- Por mais que tente encontrar divisões no Partido Social Democrata, não as encontrará.
Os Srs. Deputados ficam nervosos pelo facto de o Governo governar e o partido lazer política. Mas, sobre isto, penso que não haverá mais nada a dizer, é uma questão perfeitamente marginal ao tema central do debate. Julgava que era esse lema central que aqui nos trazia hoje.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - É o Secretário de Estado marginal!

A Oradora: - Srs. Deputados, gostava, apesar de tudo, de não deixar passar em claro as chamadas novas propostas do Partido Socialista para uma estratégia negocial.

O Sr. José Sócrates (PS) - O Sr Ministro foi transformado pela Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais em marginal!

A Oradora: - Sr. Deputado, não iluda esta questão!

O Sr. José Sócrates (PS): - A Sr.ª Ministra é que está a iludir!

A Oradora: - Oiça esta questão!
Sr. Deputado, as novas propostas do Partido Socialista para uma nova estratégia, não são novas, não são propostas, nem são estratégicas. Não são novas porque nem sequer são propostas, são pressupostos adquiridos da atitude negocial do Governo, que, já há mais de um ano, foram aqui presentes neste Parlamento, nas numerosas reuniões que tivemos, como acabei de demonstrar.
Gostaria que o Sr. Deputado tivesse ouvido alguma coisa daquilo que, durante longas horas, foi explicado aos vários partidos desta Assembleia, que tivesse lido alguns dos documentos que foram entregues a este Parlamento e que tivesse assimilado alguma parte da discussão que, durante horas, o Governo aqui trouxe a este Parlamento, mas nem isso. Sei que a questão é complexa mas é assimilável e seria normal que, no seu discurso, alguma coisa de substantivo tivesse vindo a lume. Mas o Partido Socialista não quer ouvir, não quer ser informado e continuará a dizer que não ouviu, por uma simples razão, é porque o não ser informado e o desconhecimento serve à demagogia. É isto que lamento, Sr. Deputado! Acho isto desolador!