5 DE MAIO DE 1995 2331

uma opinião, no início desta nova direcção, contrária ao seu Programa de Governo - é verdade! -, mas isso só revela que o PS merece respeito pelo facto de ter reconhecido o seu eiró e de o ter emendado, a tempo. O que constava do nosso Programa de Governo correspondia a uma visão pouca fundamentada de estudos, que, como sabe, no GATTEL.

Protestos do PSD.

É verdade, estou a reconhecê-lo.

O Sr João Matos (PSD): - Assim, como é que os portugueses podem votar no seu partido?!

O Orador: - Calem-se, por favor! Calem-se e ouçam!
Como dizia, o Partido Socialista reconheceu esse erro e mostrou que, quando o interesse nacional assim o exige, muda de posição, em função dos novos estudos, que o próprio Governo apresentou à opinião pública.
Finalmente, Sr. Deputado, nessa posição, o líder do meu partido teve sempre uma atitude muito coerente e quem não foi, de facto, muito leal, foi o seu próprio Governo, o qual, reconhecendo os problemas que existem com a ponte e o financiamento, quer transformar essa questão num assunto encerrado.

O Sr João Matos (PSD): - Sr Deputado, há um compromisso de Estado!

O Orador: - Não e um compromisso de Estado, é um compromisso do vosso Governo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - E naturalmente o Partido Socialista tem total liberdade para, se for governo, chegar a um momento em que vai fazer uma avaliação, não para voltar atrás no que quer que seja.

Vozes do PSD: - Ah! Não é o que diz nos jornais!

O Orador: - .. mas para avaliar as consequências prejudiciais e os benefícios que o País pode ter, em relação a essa matéria.
Para terminar. Sr. Deputado, digo-lhe que o líder do meu partido escreveu ao Primeiro-Ministro, há muito tempo, oferecendo-lhe a possibilidade de um entendimento nacional quanto à matéria que diz respeito ao Plano Hidrológico Espanhol. O Governo e o Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, nada disseram sobre esta matéria.
Estou solidário com as preocupações do CDS-PP, que há muito tempo pede ao Governo um acompanhamento maior...

O Sr Manuel Queiró (CDS-PP): - À Assembleia!

O Orador: - ... das questões jurídicas e, técnicas envolvidas. Ora, isso não tem acontecido porque o Governo acha que ele próprio pode conduzir as negociações. Ele tem legitimidade para isso, mas a verdade é que as tem conduzido, a nosso ver, mal, razão pela qual a que estamos a criticá-lo, para ver se o Governo, de uma vez por todas, toma uma orientação decente para Portugal, neste domínio '

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr Deputado José Sócrates esgotou o tempo de que o PS dispõe para este debate, dou agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para defesa da consideração.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes). - Sr. Presidente, vou fazer uma breve defesa da consideração, para que termine o ruído deste debate e ouçamos, a seguir, uma intervenção séria - a primeira da manhã - da Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.
O Sr Deputado José Sócrates, na posição que hoje tomou, que já ouvi na TSF e assisti agora ao reptas neste Parlamento, tem a falta de rigor e de seriedade política que têm caracterizado as posições do Partido Socialista nos últimos tempos Não queria até dizer que o senhor mentiu, mas fê-lo, se calhar, sem querer, e espero que não tenha sido deliberadamente, por várias vezes, hoje, que na rádio, quer aqui. Como Pedro, mentiu, pelo menos, três vezes mentiu quando disse que o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares tinha deixado de ser solidário com o Governo, solicitando que lei minassem as negociações com Espanha. Nunca o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse isso!

O Sr. José Sócrates (PS): - Eu ouvi!

O Orador: - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse, por diversas vezes, em vários fóruns - e o senhor ouviu, certamente, porque não e surdo -, que o Governo estava a negociar bem e a ser firme, mas o partido político que o suporta tem a sua independência e o direito de mobilizar a opinião pública O senhor sabe, e sabia, que o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares fez estas afirmações! E distorceu-as voluntariamente, como os senhores fazem. de modo sistemático, para tentarem baralhar a opinião pública! O senhor mentiu!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O senhor mentiu uma segunda vez quando disse que era uma originalidade e uma irresponsabilidade, até, apelar a manifestações contra o Plano Hidrológico Espanhol. Não se referia a manifestações contra a Espanha, que e um país amigo - os senhores procuram introduzir essa nuance -, mas, sim, contra o Plano Hidrológico Espanhol. O senhor mentiu, porque os primeiros a apelarem a manifestações públicas foram os senhores.

Protestos do PS

Os senhores, sim! Eu próprio, na qualidade de membro do Governo, intercedi junto de alguns dirigentes socialistas, a pedido do Primeiro-Ministro, nas vésperas da Cimeira Ibérica, para que não houvesse qualquer manifestação pública que colocasse em causa o bom relacionamento entre Portugal e Espanha, nessa altura Eu próprio intercedi! Esses dirigentes socialistas- vários -, junto dos quais intercedi, tiveram um sentido de responsabilidade que o senhor não está a ter.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Terceira mentira o Sr Deputado disse que o partido que suporia o Governo, de que também sou dirigente, nunca tomou posição sobre este assunto Ora,