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2326 I SÉRIE - NÚMERO 72

problema e iniciou negociações com Espanha. No entanto, ficou sempre a ideia de que a assumpção das negociações com Espanha destinou-se muito mais a retirar o problema do debate público do que a assumir uma posição clara de rejeição sobre as principais opções espanholas do Plano Hidrológico.
Esta foi, portanto, uma fase de diplomacia discreta, em que o Governo proeurou, sobretudo, sossegar a opinião pública portuguesa e criar um ambiente de que tudo ia bem. Aliás, sempre que algumas vozes de preocupação se faziam ouvir, lá vinha a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais criticar quem falava, manifestando total confiança nos espanhóis e nas negociações.

O Sr. Armando Vara (PS): - E desconfiança nos portugueses!

O Orador: - Quem acompanhou este assunto com pormenor durante esta fase, terá certamente notado que a Sr.ª Ministra foi sempre muito mais dura e crítica com a opinião pública portuguesa do que com as intenções das autoridades espanholas.

O Sr. Armando Vara (PS): - Muito bem!

O Orador: - Engano seu: o adversário é Espanha e não Portugal!
Mas a realidade nua e crua dos interesses divergentes dos dois países acabou por vir ao de cima. A aprovação do Plano de Bacia do Douro em Espanha, os estudos do Guadiana e, principalmente, os reflexos que tais notícias tiveram em Portugal obrigaram, de novo, o Governo a mudar de posição, a reconhecer que a diplomacia discreta estava esgotada e a entrar, finalmente, num realismo negociai, que tardava. Foi a primeira vez, em dois anos, que o Governo português fez um protesto.
Mas, Srs. Deputados, todos estes episódios, todas estas mudanças de posição do Governo, deixa-nos a sensação amarga de uma condução política desastrosa.
Custa a aceitar, em primeiro lugar, que o Governo tivesse levado dois anos a perceber que as intenções do Plano espanhol nas bacias do Douro e do Guadiana são inaceitáveis para Portugal pelas consequências que têm no nosso país do ponto de vista ambiental, hídrico e energético.
Argumenta a Sr.ª Ministra que só agora tem dados exactos e números confirmados. É espantoso!... Pois eu digo que, mesmo uma análise global, feita há muito tempo e sem pormenores, isso devia ter levado o Governo a declarar que as condições dos transvases nestas bacias, tal como são propostos no plano, são inaceitáveis para o País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, e porventura o mais preocupante, é que, ao longo destes dois anos, é visível que o Governo não teve nem orientação nem estratégia definida quanto a esta matéria. Andou sempre a reboque não só da opinião pública portuguesa como das acções espanholas.
Srs. Deputados, o que é claro, hoje, para todos nós é que o Governo nunca esteve à altura das circunstâncias, nem nunca esteve à altura de um problema deste tipo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, para aumentar a confusão e a desorientação que, a este propósito, se instalou no Governo, ainda nos faltava que o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares tivesse proposto, no passado fim-de-semana, que o Governo português - notem bem, o Governo português - parasse com as negociações e organizasse manifestações contra as intenções espanholas. O Governo entrou decididamente na fase da asneira e do disparate!
É claro que o Governo e o PSD arranjaram de imediato uma tese: o Governo negoceia e o partido agita as massas.
É também claro que para o Professor Marcelo Rebelo de Sousa tudo isto é normal, é tudo táctica, que, ainda por cima, vem de longe e tem tradições no PSD. É uma táctica que vem do bloco central, que consiste em estar no Governo e na oposição ao mesmo tempo.
Pela sua parte, o Primeiro-Ministro disfarça o incómodo, dizendo que são «tácticas partidárias», esquecendo-se de que estava a referir-se ao seu próprio partido, de onde se pode concluir que já nem pelo seu próprio partido tem respeito.
O Presidente do PSD, como já é hábito, diz que está de acordo com os dois, com o Primeiro-Ministro e com o Secretário de Estado. Fica-nos a sensação de que se mais posições diferentes houvesse no Governo, o Sr. Presidente do PSD também estaria de acordo!

Por seu lado, a Sr.J Ministra do Ambiente e Recursos Naturais e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, directamente postos em causa, calam-se, como se não existissem e como se não devessem uma explicação ao País.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o próprio Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares explicou na televisão o fundamento de tudo isto: é que, diz ele, as pessoas têm de habituar-se a ver que o PSD vai passar a defender posições mais próximas da sensibilidade e dos sentimentos dos portugueses. Não se pode ser mais claro: o que ele quer dizer é que, em vésperas de eleições, o PSD é capaz de tudo! Com os votos perto, valem todos osflic-flac, todas as cambalhotas são admissíveis!

O Sr. João Matos (PSD): - O PS é que é especialista em cambalhotas!

O Orador: - O que este episódio revela, Srs. Deputados, é que este Governo está esgotado,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... não tem liderança, já não tem força nem orientação.

Aplausos do PS.

É um governo em que cada um faz o que quer, cada um diz o que lhe vem à cabeça, em função dos seus próprios interesses imediatos.

Este Governo já não é maiontário mas, antes, um Governo de coligação entre vários clãs e vários grupos dentro do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este Governo chega a quatro meses das eleições dividido, sem crédito, sem prestígio, sem orientação. É um Governo que se arrasta penosamente e que apenas anseia chegar ao fim.