5 DE MAIO DE 1995 2325

Luís Manuel Capoulas Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem de trabalhos compreende dois períodos de antes da ordem do dia, respeitando o primeiro, o da manhã, ao debate de urgência, a pedido do Grupo Parlamentar do PS e nos termos do artigo 77.º do Regimento da Assembleia da República, sobre o Plano Hidrológico Espanhol e as implicações da sua articulação com o planeamento hidrológico' nacional.
Para fazer a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intenção do PS ao promover este debate era a de, no fundamental, fazer um balanço político da forma como tem vindo a ser conduzido um dos dossiers mais importantes para o País como é o do Plano Hidrológico Espanhol. Mas a esta intenção tem de somar-se forçosamente, a partir das últimas declarações de um membro do Governo sobre este assunto, o propósito de pôr alguma ordem e algum bom senso na actual confusão, desnorte e irresponsabilidade que rema no Governo a propósito desta matéria.
A verdade é que a gestão política da questão do Plano Hidrológico Espanhol tem sido de tal forma desastrosa que e difícil encontrar um assunto no qual o Governo tenha feito tanta asneira durante tanto tempo e a propósito de um assunto tão importante.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Desde que o País tomou conhecimento público do Plano espanhol, o Governo já teve, no fundamental, três posições, que corresponderam a três fases do processo: a fase inicial da irresponsabilidade e da negação; a do reconhecimento do problema e da diplomacia discreta; e, nos últimos tempos, a do alarme e do realismo negocial.
Mas a estas fases faltava ainda que o Governo juntasse uma outra, expressa no último fim-de-semana pelo Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, e que, Srs. Deputados, não é possível classificar de outra forma que não seja a da «fase da asneira».
Mas comecemos pelo início. Em 1993, quando o Plano Hidrológico Espanhol foi tornado público, o Governo reagiu ao conhecimento do problema como um menino apanhado em falta: por um lado, negou que houvesse problema e, por outro, tentou desqualificar quem se atreveu a levantar publicamente a questão. Estava iniciada a fase da irresponsabilidade!
Disseram-se, na altura, coisas espantosas, que só se preocupavam os ignorantes, que o Plano espanhol até podia ser benéfico para Portugal, que o Governo dominava o assunto de tal modo que estava em condições de garantir aos portugueses que os seus interesses não seriam afectados.
Por outro lado, a única preocupação visível que o Governo teve nessa altura foi a tentativa de desqualificar as vozes que manifestaram a sua preocupação E com que violência, Srs. Deputados, eles o fizeram. O Presidente da Câmara Municipal do Porto foi acusado de tudo ignorante, precipitado, aventureirista e até,já cá faltava, «de pôr em causa a unidade nacional».
É claro que já na altura se percebia que esta reacção agressiva e violenta do Governo mais não era senão uma consequência do seu embaraço e da sua insegurança. Mas ainda hoje, quando recordamos estes episódios, não podemos deixar de nos escandalizar pelo nível a que o Governo levou a sua irresponsabilidade e ligeireza.
Como também não deixa de ser chocante que, dois anos depois, reconhecendo, embora implicitamente, o seu erro, os governantes e dirigentes do PSD venham justificar estes episódios pelo simples facto cie, na altura, estarem perto de uma campanha eleitoral autárquica Isto é, não podiam dar razão ao Presidente da Câmara Municipal do Porto porque, simplesmente, iam disputar contra ele uma eleição daí a seis meses Isto, Srs. Deputados, é elucidativo! O PSD confessa que, em alturas de campanha eleitoral, é capaz de tudo. E, neste caso, foi capaz do pior! Foi capaz de sacrificar o interesse nacional, que impunha o reconhecimento do problema e a denúncia das intenções espanholas, ao seu egoísta e imediato interesse eleitoral.
Mas não se pense que esta primeira fase de irresponsabilidade é já coisa do passado, sem nenhuma consequência para o futuro. Bem pelo contrário, esta fase de inconsciência prejudicou a posição inicial de Portugal nas negociações, que, como toda a gente percebe, são de grande delicadeza e melindre, e limitou para o futuro a margem de manobra do Governo português.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, apesar do Governo - e, felizmente, para o País! -, o debate fez-se.
Seis meses depois, empurrado pelas circunstâncias e sob a pressão da opinião pública e dos restantes partidos, o Governo reconheceu, finalmente, que afinal havia um