5 DE MAIO DE 1995 2327

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não vale a pena, portanto, falar mais .

O Sr. Armando Vara (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas importa, apesar de tudo, que o País tenha, relativamente a esta matéria, uma agenda e uma orientação.
Da parte do PS, deixo-vos uma contribuição para uma estratégia nacional na abordagem que as questões que o Plano Hidrológico Espanhol levanta para o nosso país.
Em primeiro lugar, Portugal necessita de afirmar, com clareza, como já o devia ter feito há dois anos, que se opõe aos transvases no Douro e no Guadiana, tal como estão previstos no Plano Hidrológico Espanhol. Isto nunca foi dito pelo Governo, sendo, contudo, o ponto mais importante para Portugal, devendo as negociações ter decorrido já com este ponto de partida expresso por Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, as negociações entre Portugal e Espanha, a propósito das intenções espanholas, não significam que Portugal se limite a avaliar as consequências no nosso país das opções espanholas. A moderna doutrina de relações internacionais sobre, bacias hidrográficas impõe uma visão conjunta sobre os problemas. O que se passa para lá da fronteira não é apenas assunto espanhol, é, sim, assunto que respeita aos dois países.

O Sr Armando Vara (PS): - Muito bem!

O Orador: - Para ser mais claro: Portugal não deve estar apenas preocupado em saber se a água que chega a Portugal é ou não suficiente para as nossas necessidades. Os próprios fundamentos e objectivos do Plano espanhol necessitam de uma crítica de fundo que habilite o Governo português, no futuro, a ter uma posição global sobre esta matéria (e para quem tem acompanhado o assunto espero que estas palavras sejam suficientes).
Em terceiro lugar, é inconcebível que o Governo português já tenha declarado que a parte espanhola não está a cumprir os convénios existentes e não tenha ainda feito nada para obrigar ao seu cumprimento. A negociação de novos convénios não implica que não se exija o cumprimento dos actuais. É, talvez, a hora de o Governo ponderar a reclamação jurídica do cumprimento dos convénios actuais.
Em quarto lugar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a posição portuguesa deve ser verdadeiramente, nacional. Todos estamos de acordo quanto a esta material Para isso é fundamental que todos os órgãos de soberania e os diversos poderes públicos e privados com interesses na questão da água possam acompanhar as negociações (portanto, não fazer mas, sim, acompanhar as negociações). E se o Governo quer o apoio de todos, então, tem de criar uma forma de acompanhamento, em que possa transmitir periodicamente o ponta da situação das negociações. Deputados nacionais e europeus, Presidente da República, autarcas, organizações ambientais, agrícolas e industriais devem ser chamadas pelo Governo para, periodicamente, lhes ser dado conhecimento do estado das negociações.
Em quinto lugar - e, porventura, a questão mais importante-, Portugal, no que respeita ao estudo, planeamento e gestão dos seus recursos hídricos, andou a dormir durante os últimos 10 anos. Alguns dirão que há muito mais. Mas eu direi que estes 10 anos foram os mais importantes, porque a verdade é que desde 1985 que todos que acompanham esta matéria sabiam que Espanha estava a fazer o seu plano hidrológico, tinha isso escrito na lei. Portanto, não há desculpa para que, nessa altura, Portugal não tivesse iniciado os seus estudos.
Mais: se não tivesse andado a dormir, não estaríamos na situação actual, em que nas negociações Portugal fica sempre numa posição muito difícil pelas simples razão de que, sabendo os espanhóis o que querem para daqui a 20 anos, o Governo português não sabe o que é que vai fazer daqui a 20 minutos.
Srs. Deputados, a água é uma questão estratégica para o desenvolvimento de qualquer país e que foi esquecida nestes últimos IO anos. É, pois, fundamental que se perceba que temos de transformar esta matéria numa prioridade política absoluta para os próximos anos. Para evitar situações, como a que hoje vivemos, de seca é preciso estudar, planear e gerir esse bem escasso, que é a água, para que, no futuro, todos os portugueses, em todas as actividades, possam a ela ter acesso.
São cinco pontos que vos deixo. Srs. Deputados, que, espero sinceramente, possam contribuir para que o Governo poupe o País ao espectáculo de desorientação e divisão sobre uma matéria que exige o máximo de responsabilidade.
Finalmente, espero sinceramente que estes cinco pontos de orientação possam ajudar o Governo a terminar o seu mandato com a dignidade que o Estado exige.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Mário Maciel, André Martins e João Matos e, para defesa da consideração, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, V Ex.ª não é um Deputado interventor mas, sim, um Deputado sabotador, que visa unicamente sabotar a capacidade negocial portuguesa na sua relação de negociação bilateral com Espanha.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PS.

O Orador: - Portanto, quando a sua intervenção visa tão-somente apoucar e diminuir a capacidade negociai portuguesa, está a pôr em causa muito do trabalho subjacente a essa capacidade, resultante não só da actividade dos responsáveis políticos mas também de uma intensa actividade técnica. Em matéria de recursos hídricos, temos óptimos técnicos, que preparam a capacidade negocial portuguesa na sua relação bilateral com Espanha.
Ora, um Deputado português, ao comportar-se desta forma, não está, seguramente, a contribuir para a tal posição nacional e consensual nesta matéria.

Risos do PS.