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2340 I SÉRIE - NÚMERO 72

O Sr António Martinho (PS): - Não, Sr. Presidente. Estou a interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Então, pode continuar.

O Sr. António Martinho (PS)- - Sr. Presidente, queria informar ou lembrar que a Sr.ª Ministra informou esta Câmara que se tinha dirigido à Comissão Europeia para efeitos de análise da situação decorrente do Plano Hidrológico Nacional de Espanha A Lei n.º 111/88, de 15 de Dezembro - Lei de Acompanhamento da Assembleia da República em matérias relativas à Participação de Portugal nas Comunidades Europeias -, que foi revogada, mas penso que o conteúdo é o mesmo, refere, a certa altura, que a Assembleia da República deve pronunciar-se sobre a orientação das políticas comunitárias. E, em meu entender...

O Sr Presidente: - Mas o que é que a Mesa tem a ver com isso, Sr. Deputado?

Risos do PSD.

O Orador: - Se o Sr. Presidente me deixar explicar...

O Sr. Presidente: - Então, seja muito rápido, para se saber se e mesmo uma interpelação.

O Orador: - Então, vou continuar.
Em meu entendimento, o Plano Hidrológico Nacional de Espanha tem a ver com política comunitária, porque se enquadra num artigo do Tratado da União Europeia, em que se diz que os recursos hídricos são da competência comunitária
Neste sentido, há dois anos, enviei à Comissão Europeia um requerimento a solicitar informações exactamente sobre o Plano Hidrológico Nacional de Espanha. É, por isto, Sr. Presidente, que eu penso que a minha interpelação tem sentido.
Portanto, visto já ir fazer dois anos no próximo dia 2 de Junho que enviei este requerimento, queria solicitar a V. Ex.ª que se dignasse mandar proceder a diligências necessárias para que a resposta ao meu requerimento viesse, pois tem a ver exactamente com este assunto.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Tem de ir a Bruxelas! Tem de se meter num avião e ir lá!

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, embora não saiba qual e o artigo do Regimento em que me posso buscar para me dirigir à Comissão Europeia a fazer tal solicitação Mas se o Sr Deputado me der essa ajuda, fá-lo-ei.
Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr Deputado José Sócrates.

O Sr José Sócrates (PS). - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, apesar de compreender a perturbação do Governo no que diz respeito a esta matéria, entendo que nenhum governante tem o direito de inquinar ainda mais o debate faltando à verdade dos factos, mas foi o que a Sr.ª Ministra fez.
Vamos por pontos, a Sr.ª Ministra diz que o PS não apresentou nenhuma proposta nova porque todos os assuntos abordados eram da autoria do Governo e tinham sido por ele defendidos É incrível a desfaçatez da Sr.ª Ministra!
Devo recordar-lhe que, em Junho de 1993, propus na Assembleia da República que o Governo tomasse uma posição firme quanto ao conhecimento público do Plano Hidrológico Nacional de Espanha, declarando de imediato que se opunha aos transvases na bacia do Douro e do Guadiana. Nessa altura, a Sr.ª Ministra - então, secretária de Estado -, irresponsavelmente, como veio a demonstrar-se, calou-se, não disse uma palavra nem foi capaz de comunicar ao país que o Governo se confrontava com este problema. Aliás, de uma forma canhestra, o Governo português tentou esconder da opinião pública os problemas levantados pelo Plano Hidrológico Nacional de Espanha. Não me fale, Sr.ª Ministra, de autoridade moral, que não a tem, já que, nessa altura, enquanto secretária de Estado, escondeu o problema e, por ter tomado essa atitude, esteve na origem de um precedente gravíssimo nas negociações que ainda hoje estamos a pagar e, porventura, pagaremos no futuro. Portanto, não fale de autoridade moral!

Protestos do PSD.

Esta foi sempre a posição do Partido Socialista, expressa em Junho de 1993, e é lamentável que deva recordar-lho hoje quando devia ter. pelo menos, a sensatez de não trazer de novo esse assunto à baila porque, nessa matéria, a Sr.ª Ministra e o seu Governo perdem se fizermos uma comparação: em Junho de 1993, o Partido Socialista já tinha expresso a sua posição.
A Sr.ª Ministra e responsável por, durante dois anos, ter permanentemente andado a reboque da opinião pública portuguesa, das posições do PS e da evolução que, em Espanha, registava o referido plano hidrológico, a Sr.ª Ministra nunca teve qualquer orientação ou estratégia e a verdade é que os factos o evidenciam- a perturbação que vai no Governo, nesta matéria, é indiciadora...

Protestos do PSD.

.. de uma grave irresponsabilidade nesta questão, porventura, comprometendo, no futuro, a conveniente defesa dos interesses portugueses neste domínio.
A Sr.ª Ministra é responsável por ter conduzido de forma desastrada este assunto e deixará uma pesada herança para quem negociar depois de si.
E muito difícil que não compreenda, dado o desnorte. a desorientação, a falta de coesão e de responsabilidade do Governo no tratamento desta matéria,...

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr Deputado

O Orador: - Concluo de seguida, Sr. Presidente Como estava a dizer, e muito difícil que a Sr.ª Ministra não perceba a urgência que o Partido Socialista entende ter esta matéria: para nós, é muito importante e exige responsabilidades que, infelizmente, o Governo não demonstra ter agora nem nos últimos dois anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr Deputado José Sócrates, não sei por que razão devo dar-lhe explicações já que não o desconsiderei.

Vozes do PSD: - Exactamente!