5 DE MAIO DE 1995 2345

muito tempo que nós próprios chamamos a atenção para a necessidade de avaliar, do ponto de vista internacional e com inteiro empenhamento da Câmara, a evolução destas questão da água, com vista ao futuro.
Quero também recordar que, dada a nossa insistência, habituados como estamos a que todas as grandes questões sejam do «condomínio» do PSD e do PS, escrevemos a cada partido, pedindo apoio para que a comissão especializada fosse organizada e o trabalho assumido. Só recebemos resposta do Partido Comunista e de Os Verdes. Mais ninguém respondeu! Parece que a questão não era urgente! Mas, neste momento, passou a ser extremamente urgente - repito - apenas por causa das eleições. Assim sendo, talvez nos convenha recordar alguns pontos pelos quais a questão é, realmente, urgente, para que os órgãos de soberania - o Governo, na sede da coordenação, e a Assembleia, na sede da crítica - se ocupem desta matéria.
Em primeiro lugar, não há nenhum escritor não trate de princípios elementares de polemologia que não inscreva a questão da água entre as causas próximas e graves do desentendimento entre os povos, sobretudo no que se refere àqueles que tiverem de utilizar rios que lhes são comuns.
Ora, em Portugal, não podemos passar o tempo a ouvir dizer que «estamos na época da interdependência», que «estamos na época da internacionalização» e, por outro lado, quando colocados perante um grave problema dessa mesma época, limitar-nos a reconhecer, primeiro, que somos vizinhos da Espanha, depois, que vamos .para as negociações bilaterais, por fim, que estamos na Europa, enquanto nos esquecemos de um aspecto importante, estamos no mundo! Este é que é o ponto principal onde nos encontramos: no mundo! E, nesse mundo, a reformulação do direito internacional no que diz respeito à água, à utilização dos nos internacionais - e, aqui, já sem falar na questão da navegabilidade destes nos-. é cada vez mais urgente. É que não haverá imagem de boa vontade, de boa vizinhança ou de mudança de «maus ventos» para «bons ventos» que esconda que o que está em causa é um elemento fundamental para a subsistência dos povos.
Quando, finalmente, se resolver alguma questão entre Israel e a Transjordânia, talvez tenhamos a surpresa de verificar que o rio Jordão já lá não está e, nessa altura, o acordo será mais fácil! O chamado Rio Grande, nos Estados Unidos, começa a ser extremamente «pequeno» e só os próprios Estados Unidos o utilizam!
Todos os grandes rios internacionais estão a criar questões deste género Então, conscientes que estamos de tudo disto, por que não o considerámos nós urgente, como foi proposto, e só agora é manifestada urgência devido a uma manifestação que, efectivamente, apenas pode ter a ver com a situação política que atravessamos neste momento?
A atitude do Governo não mudou, pelo que quero recordar o seguinte: está em discussão a definição da responsabilidade pela segurança da União da Europa Ocidental. Trata-se de um tema essencial, que está a ocupar a Câmara. Não estamos à espera de um futuro risonho. Naturalmente, não estamos à espera de grandes ameaças, mas esperam-se graves perturbações eventuais. Ora, a questão da água e uma questão essencial, que tem de ser considerada no âmbito da polemologia acerca da responsabilidade da União da Europa Ocidental. Mas disto não tratamos nós!
O problema da navegação dos grandes nos internacionais e europeus, que deram o exemplo da internacionalização da gestão da navegabilidade, começam a exigir a internacionalização da respectiva utilização. Disso não tratamos! Mas andamos preocupadíssimos com a UEO: falando até de um grande segredo de Estado, o mistério do exercito europeu, o mistério do exército do Sul! Devo dizer que, se quiserem quebrar o mistério, podem ler qualquer revista espanhola, porque vem lá tudo explicado. Entre nós, todavia, essa matéria e pouco discutida.
Neste momento, está reunida em Lisboa a Academia das Ciências de Marrocos, que foi convocada para discutir questões que dizem respeito ao sossego do Meditei ranço e do Sul da Europa e que tem muito a ver com a água Mas disso não falamos!
Ora bem, estas são matérias cada vez, mais interdisciplinares e de interresponsabilidade dos governos. Não se pode continuar a dizer que assim é e depois, quando se trata de assumir responsabilidades perante as questões, não está aqui para responder quem tem a responsabilidade da coordenação!
A responsabilidade da coordenação é do Primeiro-Ministro e, por isso. é ele quem leni de responder E isso não foi feito! A responsabilidade também é do Ministério da Defesa Nacional, que devia estar presente para explicar esta questão e, mais uma vez, isso não foi feito!
São os grandes ministérios do Estado os responsáveis pela coordenação. Assim, desejai ia poder vê-los aqui, nesta Câmara, a responder com o sentido de responsabilidade que tive o prazer e a honra de ouvir da parte da Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS). - Sr Presidente, pedi a palavra na sequência de ter ouvido o Sr Deputado Nuno Ribeiro da Silva acusar esta iniciativa do PS como resultando de uma diatribe eleitoralista.
Para tentar fundamentar esse seu ponto de vista, o Sr Deputado Nuno Ribeiro da Silva trouxe aqui alguns argumentos, designadamente o de que o PS votou contra uma primeira audição parlamentar sobre a matéria do plano hidrológico espanhol. É por isso, desde já, necessário recordar à Câmara este curioso episódio, ocorrido na sequência de um destacado dirigente do PS e responsável autárquico do município do Porto ter suscitado, publicamente, a questão da necessidade da defesa premente do interesse nacional perante o curso de preparação do plano hidrológico espanhol.
Ora, depois dessa ocorrência, o Ministério do Ambiente português, em carta dirigida à entidade em causa, acusou o Dr. Fernando Gomes de falta de patriotismo por estar a colocar na opinião pública, em termos supostamente alarmistas, um problema de total controlo por via governamental, que não deveria ser debatido, como se dizia na altura, na praça pública, para evitar alarmismos de opinião.
Facilmente se depreenderá que esta extrapolação do Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva não tem qualquer sentido.
Seguiu-se uma outra insinuação a de que o PS nada teria feito, designadamente com a sua família congénere espanhola, para tentar valorizai os interesses portugueses. Ou seja, o Sr. Deputado escamoteou, mais uma vez. que o Secretário-Geral do PS, foi malmente, se colocou à