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2424 I SÉRIE-NÚMERO 74

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, está encerrado o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 120/VI.

O Sr. Subsecretário de Estado de Cultura: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Subsecretário de Estado.

O Sr. Subsecretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, assisti a este debate e penso que deve haver qualquer coisa que não «joga» bem. No fundo, falámos de muitos coisas: de metodologia...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Subsecretário de Estado, o debate estava praticamente encerrado e chamo a sua atenção para a figura regimental que está a usar: uma interpelação à Mesa.

O Sr. Subsecretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, quero apenas concluir o que estava a dizer.
Penso terem sido aqui tomadas certas posições apenas pelo facto de não querer estar de acordo com o sentido de abertura que o Governo tomou - e devo dizer que, relativamente à bancada do PCP, houve de facto essa abertura, no sentido de a aprofundar e discutir, com o que muito me congratulo.
Sr. Presidente, creio haver no nosso país uma mentalidade que temos de mudar definitivamente. Sabemos que existe muito a mentalidade da «promessa» e agora passamos a conhecer a mentalidade do «perorar»! Passamos a vida a perorar! Ora peroramos sobre as ruínas, ora sobre as intervenções patrimoniais! Ora peroramos sobre a omissão, ora sobre a acção!
Meus Senhores, relativamente ao património, a mensagem que deixo é, pura e simplesmente, esta - e a perorar por vezes mais que Catulo, César e Cícero juntos: o que é necessário...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Subsecretário de Estado, o debate estava encerrado e V. Ex.ª está a fazer uma interpelação!

O Orador: - ... é arregaçar as mangas, apresentar projectos válidos e deixar um legado aos nossos filhos melhor do que o que recebemos neste momento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa dois requerimentos de baixa à respectiva Comissão da proposta de lei n.º 120/VI.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para intervir a propósito dos requerimentos que acabou de referir.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, pelo conhecimento que tenho dos contactos efectuados entre as várias bancadas, apesar de os dois requerimentos referirem prazos diferentes de baixa à Comissão -, há unanimidade no sentido de o prazo ser de 30 dias. Nesse sentido, propomos que se faça uma fusão dos dois requerimentos e que se vote este prazo.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, a Mesa recebe esse pedido de boa vontade, mas transcende os seus poderes fazer fusões de requerimentos VV. Ex.ªs é que poderão fazê-lo.
Deram, pois, entrada na Mesa dois requerimentos e poderão ser feitas três coisas: serem ambos retirados, retirar-se um só ou fazer-se a fusão dos dois. No entanto, tudo isto transcende os poderes da Mesa.
Se VV. Ex.ªs quiserem considerar que um dos requerimentos é subscrito por todos, a Mesa procederá então a esse acto material.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o sentido da minha interpelação à Mesa era esse, ou seja, considerar que um dos requerimentos - por hipótese, o primeiro que entrou na Mesa - seja subscrito por todos os Deputados que assinam os dois. Dessa forma, fica feita a fusão.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, uma vez que há consenso, a Mesa faz o «transplante» das assinaturas de um dos requerimentos para o outro. Até aí temos poderes, mais não temos!

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, queria comunicar à Mesa que estamos também de acordo com esta metodologia e que ela permitirá aferir das palavras do Sr. Subsecretário de Estado, na medida em que, assim sendo, em Comissão, poderemos então debater a matéria em profundidade.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - A Mesa deduziu que o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques está de acordo com o «transplante» das assinaturas.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, é também para autorizar que seja «transplantada» a minha assinatura.

Risos.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - É uma operação difícil, mas a Mesa tentará fazê-lo!
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, queria apenas pedir à Mesa que, independentemente das entidades que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura achar por bem ouvir durante este período, desse alguma celeridade no enviar deste diploma às Assembleias Regionais da Madeira e dos Açores,