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2420 I SÉRIE-NÚMERO 74

gravuras rupestres pela cadeia de televisão BBC, que foi, novamente, colocada, aquilo que digo e reafirmo é que nada temos contra a divulgação do património. Aliás, temos uma atitude completamente diferente, a de dar a conhecer para proteger

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Simplesmente, existem condições técnicas que têm de ser averiguadas.
Provavelmente, como o Sr. Deputado referiu, o pedido foi dirigido ao IPPAR, mas há condições técnicas e de segurança que têm de ser respeitadas, e o Sr. Deputado Carlos Pereira já referiu algumas dessas condições.
No entanto, há ainda uma outra vertente que é necessário salvaguardar. Para além da protecção e conservação do património, bem como das condições técnicas que têm de ser tidas em conta, temos de pensar também nos chamados direitos de transmissão. Existem convenções internacionais sobre essa matéria e, no âmbito dos direitos sobre transmissão de imagens patrimoniais, é normal que, por exemplo, sempre que se filma o Palácio da Ajuda, ou o de Mafra, ou o de Queluz, para efeitos comerciais ou mesmo de realização de produção cinematográfica, se cobrem direitos. E assim que isto funciona em qualquer parte do mundo.
De todo o modo, aquilo que posso assegurar é que me irei inteirar das circunstâncias em que o pedido foi feito e recusado. E, para o esclarecimento definitivo desta situação, se o Sr. Deputado, depois, quiser formular a interrogação por escrito, responderemos, com certeza, cabalmente.
Quanto a esta matéria, conhecer é proteger, mas devem ser os órgãos próprios, com capacidade e competência próprias, a fazê-lo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Subsecretário de Estado, agradeço os esclarecimentos que prestou.
Também para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes): - Sr. Presidente, por uma questão de esclarecimento suplementar e para repor a verdade, tenho aqui uma cópia do ofício do Sr. Subsecretário de Estado da Cultura dirigido ao Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, datada de 28 de Abril. Portanto, se alguém falhou, não foi o Governo, nem o Sr Subsecretário de Estado da Cultura.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foi o Pedro Pinto do PSD!

O Orador: - Sr. Deputado, parece-me que essa é uma observação de mau gosto. Os presidentes das comissões parlamentares não são Deputados de nenhum partido e não classifico um Deputado do PCP ou do PS que seja presidente de uma comissão parlamentar como um Deputado parcial, pois todos são presidentes isentos de comissões parlamentares da Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Lembro, Sr. Presidente, que a antecedência de 12 dias é algo de excepcional em situações deste género, porque, como V. Ex.ª sabe, o habitual é que os anteprojectos ou documentos de trabalho que acompanham as propostas de autorização legislativa cheguem na véspera ou dois ou três dias antes.
Portanto, se há aqui uma excepção, é uma excepção de abertura, de um comportamento aberto, dialogante e de vontade de participação do Sr Subsecretário de Estado da Cultura.

Vozes tio PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Ainda para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, o esclarecimento dado pelo Sr Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares não nos esclareceu, por duas razões: em primeiro lugar, porque o primeiro agendamento para o debate deste pedido de autorização legislativa estava marcado para 16 de Março e, pelos vistos, o ofício que foi referido é de 28 de Abril, sendo, portanto, posterior ao referido agendamento: em segundo lugar - e repito aquilo que disse há pouco e que todos os meus colegas podem confirmar -, porque não temos conhecimento do anteprojecto por via oficial

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, o esclarecimento do Sr. Secretário de Estado não era dirigido a V. Ex.ª mas à Mesa, como interpelação que era, e a Mesa entendeu-o. Esse e que é o objectivo de uma interpelação à Mesa.
Novamente para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assentos Parlamentares: - Sr Presidente, esta observação, de algum «equilibrismo» parlamentar, do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - E sem redes!

O Orador: - transcrita em acta sem ser rebatida, poderia deixar a ideia de que esta atitude de diálogo e abertura do Sr. Subsecretário de Estado da Cultura e do Governo estava circunscrita a este momento, era algo de novo, dado que este agendamento foi adiado sucessivamente por duas ou três vezes
Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, lembro-lhe o seguinte: um dos adiamentos foi feito a pedido do Governo, o outro foi a pedido da Assembleia. Mas um deles foi feito com uma antecedência de 15 dias e o outro com uma antecedência de 10 dias, o que significa que, em qualquer das circunstâncias, o Governo estaria, e estava, em condições de ter o mesmo comportamento, em termos de tempo, de enviar o documento à Assembleia da República com a mesma antecedência, como o fez agora. Portanto, a observação de V. Ex.ª não é pertinente.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - A verdade é que os grupos parlamentares não tiveram conhecimento desses adiamentos ou tiveram na véspera dos agendamentos!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.