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Quinta-feira, 18 de Maio de 1995

I Série - Número 77

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE MAIO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. João [Eduardo Coelho Ferraz de Abreu

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 131/VI e dos projectos de lei n.ºs 559 a 571/VI.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 451/VI - Aprova medidas tendentes à efectivação da Administração aberta e à modernização da Administração Pública e 465/VI - Com o sistema de informação para a transparência dos actos da Administração Pública, ambos apresentados pelo PS Após o Sr. Deputado Fernando Condessa (PSD) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Assuntos Constitucional Direitos Liberdades e Garantias, intervieram, a diverso titulo, além daquele orador, os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS), António Filipe (PCP). Narana Coissoró (CDS-PP) e Alberto Costa (PS)
A Câmara aprovou um relatório parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de um Deputado do PSD
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 55 minutos.