25 DE MAIO DE 1995 2549

nhei o Deputado Silva Marques - é a de saber se, da vossa parte, há disponibilidade no sentido de integrar as verbas necessárias para a concretização da obra no n Quadro Comunitário de Apoio, porque me parece que é neste âmbito que pode avançar-se com o Metro propriamente dito.
Passando a uma outra questão, pela nossa parte, nunca colocámos o problema de haver poucas ou muitas estradas, o que dizemos é que a acessibilidade é importante, que tem de se avançar com ela e ainda que há necessidade da existência de um equilíbrio entre a rede ferroviária e a rede rodoviária. Ora, na verdade, verifica-se é que a rede ferroviária nacional tem sido o "parente pobre" deste Governo. Digo isto porque considero verdadeiro que uma das características mais marcantes do Governo do PSD no sector das acessibilidades e dos transportes é a dependência da sua gestão relativamente aos círculos eleitorais. E é aqui que nos perdemos: o Sr. Deputado fala em cumprir os compromissos,- e considero importante cumprir os compromissos -, mas que maior compromisso é este, em livro, livro que mais não é do que a publicação da modernização e reconversão dos caminhos de ferro que deveria terminar em Í994 e que, como sabe, até tem a assinatura do Conselho de Ministros e do Primeiro-Ministro Cavaco Silva? Se bem se lembra, isto, que devia ser terminado em 1994, está, pelo menos, com quatro anos de atraso. O que é que me diz a isto? Sei que me vai dizer que há dificuldades, que são questões orçamentais, mas há um compromisso que não avançou. Lembro-lhe, por exemplo, questões como estas...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr.º Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Lembro-lhe, pois, questões como estas: este documento, que é um compromisso assumido pelo PSD e pelo Governo, refere que o percurso entre Lisboa e Faro devia ser, em 1994, de 3 horas, mas ainda hoje se leva 4 horas e 20 minutos a fazê-lo, ou o percurso entre Lisboa e Guarda que já devia ser de 4 horas e 10 minutos e ainda é de 5 horas e 30 minutos, etc.
Por outro lado, o Sr. Deputado diz que vamos avançar com a modernização. Penso que é necessário modernizar e reconverter o caminho-de-ferro, mas não se podem encerrar 1000 km de via, como foi feito por este Governo, e mais de 300 estações sem terem sidas criadas alternativas para a mobilidade das populações, permitindo, assim, que as populações do interior continuassem mais isoladas do que aquilo que já estavam. E a verdade é que isto se passou! E mesmo naqueles sítios onde foi criado um IP ou um IC todo aquele património continua a degradar-se. E essa foi uma das reivindicações que foi feita....

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidenta.
Agradeço que o Sr. Deputado esclareça estas questões, reforçando a importância, até para os vindouros, do ponto de vista do Parlamento que continua com essas iniciativas que me parecem ser extremamente positivas, e manifestando o agrado ao Sr. Deputado Luís Martins por ser aquele que impulsionou todo este processo.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Martins.

O Sr. Luís Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Maia, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe as palavras que me dirigiu, resultantes, porventura, mais do companheirismo que entre Deputados se criou ao nível da comissão e das viagens que fizemos do que propriamente do meu mérito.
Passo a responder objectivamente às questões que o Sr. Deputado levantou, uma sobre o plano rodoviário e outra sobre o plano ferroviário.
Levantou, fundamentalmente, a questão que tem a ver com o cumprimento, em tempo definido no quadro da lei, dos programas rodoviários e ferroviários.
Como sabe, mesmo para quem define e executa é normalmente difícil concluir nos prazos que previamente estabeleceu, como é o caso a que se referiu concretamente do plano ferroviário, que está atrasado quatro anos. E é-o ainda mais para aqueles que fazem o plano, estabelecem o prazo e não fazem nenhuma intenção de ser cies a executá-lo, como é o caso do plano rodoviário.
Como o Sr. Deputado sabe, foi este Governo que definiu o plano ferroviário. Diz V. Ex.ª que ele tem algum atraso, que se considera ser de quatro anos, mas o plano rodoviário está muito mais atrasado, como referiu também. E nem foi o PSD que o definiu: foram basicamente as pessoas que faziam parte do governo do bloco central, de que o PSD fazia parte e do qual saíram em 1985, que definiram esse programa. Assim sendo, essas pessoas ainda tiveram, porventura, uma maior margem de erro.
Às perguntas que fez gostava de dizer o seguinte: é facto que, de uma forma geral, os presidentes de câmaras colocaram a questão de que a Assembleia da República devia fazer estas acções e estas reuniões com os autarcas num momento mais oportuno, isto é, num momento em que isso pudesse ter efeitos mas ainda neste período Como o Sr. Deputado sabe - e disse-o! -, esta foi a primeira iniciativa que a Assembleia da República, desde que V. Ex.ª e eu aqui estamos, tomou desde o início e que contou com as colaboração e o apoio do Sr. Presidente da Assembleia da República. Foi uma experiência que se fez e aquilo que recolhemos, e que pelos vistos o Sr Deputado e todos recolheram, foi útil, agradável e interessante para o Parlamento, até para o seu próprio interesse de se prestigiar e informar. Esperamos que isso também venha a ser feito numa próxima legislatura.
Como o Sr. Deputado também sabe, em relação às estradas nacionais que foram desclassificadas pelo Decreto-lei n º 380/85 haveria de ter lugar posteriormente a sua passagem para as câmaras, com as correspondentes contrapartidas. Houve aqui uma situação sui generis. A Associação Nacional de Municípios, por unanimidade, disse: "Nós não recebemos as estradas sem nos darem uma determinada quantia para fazermos a sua recuperação" e, nessa altura, esta Associação até era liderada por um autarca do PSD. Por unanimidade decidiram assim! Só que os autarcas do PSD e alguns do PS e do PCP, passado algum tempo deram conta de que alguns já tinham furado o esquema através do contrato e da medida 11, que já tinham ido buscar todo o dinheiro e gasto toda essa quantia para os seus concelhos. De facto, essa medida 11 gastou-se rapidamente.
A perspectiva do PSD, dado que se está na fase final de conclusão do Plano Rodoviário Nacional, especialmente dos itinerários principais e complementares, é a de que a prioridade, para além da conclusão, é a rede secundária e, novamente, da reclassificação de algumas estradas, tal como o seu colega que esteve em Beja teve oportunidade de ouvir dizer ao Sr. Secretário de Estado.
Quanto ao metropolitano de superfície do sul do Tejo, a disponibilidade do PSD é a de puxar verbas do II Quadro Comunitário de Apoio.