8 DE JUNHO DE 1995 2731

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Quando é que é o tempo próprio? Não é agora?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe dou a palavra agora. Como disse, dar-lhe-ei no tempo próprio, ou seja, no fim do debate.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Mas este debate acaba agora!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não perturbe o andamento dos trabalhos.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Pode dizer-me, então, quando é que acaba?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou responder às interpelações feitas à Mesa, em geral, invocando aquilo que se passou na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, na semana passada.
Nessa Conferência, foi fixado que o texto objecto de discussão e votação em Plenário seria o de substituição elaborado pela Comissão Eventual, nomeada para este efeito. Só ontem foi posto o problema de não terem sido retirados os projectos de lei anteriormente apresentados e por isso surgiu a questão de saber como poderíamos modificar a ordem de trabalhos.
Pois bem, o Regimento é claro a este respeito, quando, no seu artigo 57.º, diz que a ordem de trabalhos, depois de fixada, fica estabilizada, salvo quando haja acordo em sentido contrário. Ora, ontem, tal como o Sr. Deputado Alberto Costa referiu na interpelação à Mesa, não foi obtido consenso na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para fazer a tipificação no sentido pedido pelo Partido Socialista. Eis a razão, também regimental, pela qual mantive esta convocatória. Esta decisão não exclui, obviamente, que os Srs. Deputados invoquem os projectos de que foram autores, mas relembro que a ordem do dia foi fixada na última, semana, para a discussão e deliberação de hoje.
Quanto ao tempo a atribuir, admito que esteja previsto no Regimento, mas não responderei, neste momento, se são 5 ou 20 minutos. Vou ver que tempo poderei dar aos autores dos projectos de alteração consumidos na Comissão Eventual que elaborou o texto de substituição.
Srs. Deputados, vamos entrar na discussão...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, acabou o debate!

O Sr. Presidente: - Não acabou. Vai começar agora!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Mas houve um debate anterior!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o debate a que me referi é o debate deste tema. Dou-lhe a palavra no final, para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Entretanto, perde qualquer oportunidade. Prometo demorar apenas 30 segundos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, vou contar os 30 segundos.
Tem a palavra.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Carlos Candal, da mesma maneira que se me dirigiu, a V. Ex.ª chegou-lhe a língua, mas não chegou a dizer «amor».

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr. Deputado Alberto Costa: Hélas, ça ne va pas.

Risos do PSD.

Srs. Deputados, o simples facto curioso, estranho e bizarro de, pelo menos, o Sr. Deputado Alberto Costa - não sei se ele, se o Partido Socialista - ter abordado a questão da transparência no período de antes da ordem do dia faz-nos pensar e acentuar as dúvidas, que já tínhamos. Aparentemente, de facto, tudo indica que para o PS a transparência não estava, nem está, na ordem do dia.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As propostas do PSD sobre as matérias da ética e transparência no exercício dos cargos políticos não são um simulacro mas, sim, um contributo efectivo e muito substancial no sentido de uma mudança positiva. Aliás, isso é, hoje, um dado adquirido e unanimemente reconhecido.
A garantia do acesso geral às declarações de património, rendimentos e interesses; a obrigatoriedade da publicitação dos interesses pessoais nos actos decorrentes da função; a aplicação integral do princípio da exclusividade nos cargos políticos executivos; a introdução do princípio da exclusividade no exercício dos cargos políticos em geral ou, em alternativa, a garantia de uma entrega à função em termos que não possam secundarizá-la; o alargamento das incompatibilidades dentro do justo limite do que possa pôr em causa o interesse público; a obrigatoriedade da publicitação integral pelos partidos dos donativos de empresas e estabelecimentos, qualquer que seja o seu ramo de actividade, será que isto é pouco, Srs. Deputados? Quais os países que foram tão longe e em tão curto espaço de tempo?
Então, Srs. Deputados, por que não se conseguiu chegar a este momento do processo legislativo com um texto único e aceite por unanimidade? Sobretudo o PS, por que não foi capaz de subscrever connosco um texto único? Bastaria que tivesse dado, em direcção a nós, tantos passos quantos nós demos em direcção ao PS.
O que fez correr o PS, antes da declaração, no Parlamento, do Dr. Fernando Nogueira? E o que o fez parar, depois?
Na sua frenética «Volta a Portugal», Srs. Deputados, repito, na sua frenética «Volta a Portugal», o Engenheiro Guterres fez um sprint para vestir a «camisola amarela», só que terminou no «carro-vassoura».

Aplausos do PSD.

A caricata cena do PIB e dos seus 6 % foi apenas o «trambolhão» mais espectacular,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... mas talvez não tenha sido o mais significativo. Afinal, o que queria mesmo o PS quanto à ética