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8 DE JUNHO DE 1995 2729

Esse é que é o problema!

Aplausos do PSD.

Mas, Sr. Deputado Domingues Azevedo, sabe que nada é mais clarificador do que a verdade e a evidência. E a evidência foi aquilo que eu disse da tribuna. O Sc Deputado ou alguém da sua bancada têm coragem - e VV. Ex.ªs têm cinco Deputados eleitos pelo distrito de Braga - de desdizer aquilo que eu disse? Não! No entanto, V. Ex.ª teve arrojo e, por isso mesmo, vou responder-lhe com alguns números. Porém, continuo a dizer que o distrito tem de estar preocupado com o Partido Socialista, porque VV. Ex.ªs não fazem a leitura correcta nem conhecem a
realidade do distrito.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Domingues Azevedo, 30 000 desempregados é um número hipotético que o senhor lançou para o ar. Vou dizer-lhe o que se passa: no ano passado havia - e vou referir concelho por concelho -, em Braga, 5007 desempregados e este ano, considerado um ano de crise, o concelho tem menos 163 desempregados; em Fafe, havia 3370 desempregados e este ano temos mais 134;...

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Não é muita coisa!
... em Guimarães, temos 8085 desempregados, mais 419 do que no ano passado; em Famalicão, a sua terra, que dá um contributo notável para os tais 30 000, temos 444 desempregados, apenas mais oito do que no ano passado.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Domingues Azevedo, a economia está tão mal, a crise é tão aguda, que, neste primeiro semestre - e vou dar-lhe outro número - criaram-se 90 novas empresas. Sabem quantas empresas se dissolveram? Eu digo-lhe: apenas 12.
Sr. Deputado, o que eu disse bastava para lhe responder, mas, como tocou noutros casos, dir-lhe-ei que o problema do trabalho infantil...

Protestos do Deputado do PS Domingues Azevedo.

Sr. Deputado Domingues Azevedo, ouça o que lhe digo, para ir para a sua terra esclarecer os nossos votantes.

Risos do PSD e do PS.

Sr. Deputado, V. Ex.ª deve andar também perturbado no que diz respeito ao trabalho infantil.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Não anda, não!

O Orador: - Um momento, Sr.ª Deputada.
VV. Ex.ªs começaram por classificar o trabalho, infantil como uma chaga do distrito. No entanto, agora deslocou-se e já vai em Matosinhos. É que, agora, dizem que é em Matosinhos que há trabalho infantil. E com a complacência do vosso prestigiado autarca! É o que diz a imprensa. Ora, isso é que é preocupante! Afinal de contas, sabia que há trabalho infantil?!
Sr. Deputado Domingues Azevedo...

Protestos do Deputado do PS Raul Rego.

Sr. Deputado Raul Rego, vou servir-me de V. Ex.ª, que é considerado...

Protestos do Deputado do PS Raul Rego.

Sr. Deputado Raul Rego, V. Ex.ª é dos vultos contemporâneos galardoados com a «Pena de Ouro» e eu vou pedir-lhe o favor de escrever um arrazoado para o Sr. Deputado Domingues Azevedo, a fim de que ele possa, com verdade - sendo escrito por V. Ex.ª será verdade -, após um estudo, dizer-nos se, afinal de contas, há trabalho infantil, onde é que ele se localiza e se o quantifica. É preciso fazer isso!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - O Primeiro-Ministro já disse que havia!

O Orador: - Sr. Deputado Domingues Azevedo, como é possível o País ser entregue a um partido que atira essas aleivosias para o ar sem um mínimo de fundamentação, que não é capaz de ter uma conversação séria e, consequentemente, de arranjar credibilidade?
E como sou do vosso distrito, com muito respeito e com muita estima, faço votos para que o Partido Socialista inverta a sua atitude e, de futuro, tenha um comportamento diferente, para que o nosso distrito - e essa é a minha preocupação - tenha no tecido social português um espaço de maior dignidade, pois isso será um valor acrescentado ao muito valor que, efectivamente, temos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 10 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à 2.ª parte da ordem do dia com a discussão e votação, na generalidade, na especialidade e final global, dos textos de substituição apresentados pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares de Cargos Políticos referentes às Leis n.º 4/83, de 2 de Abril - Controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos, 72/93, de 30 de Novembro - Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, 4/85, de 9 de Abril - Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, 64/93, de 26 de Agosto - Estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e 7/93, de 1 de Março - Estatuto dos Deputados.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no sentido de perguntar a V. Ex.ª por que razão os projectos de lei n.º 570 e 571/VI, que apresentei, visando a eliminação das subvenções dos ex-titulares de cargos políticos e a suspensão de qualquer aumento dos vencimentos dos Deputados não estão a discussão nesta sessão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o que está em discussão nesta sessão são os textos de substituição elaborados pela Comissão Eventual.