8 DE JUNHO DE 1995 2725

digo isto tanto mais que - e esta era a segunda parte da minha pergunta -, tanto quanto se sabe, no que vai ser aprovado nada vai ser modificado quanto à transparência a impor com as modificações eventualmente necessárias a introduzir no regime do financiamento dos partidos que, na suspeita popular, tem tudo a ver com esta questão.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim 10 desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, V. Ex.ª levanta uma questão indiscutivelmente pertinente que também tem estado no centro das nossas preocupações. Nós aderimos àquilo que V. Ex.ª a este respeito aqui afirmou e estamos disponíveis para examinar e aprovar iniciativas tendentes a reforçar contratos e a introduzir princípios mais exigentes nessa matéria.

O Sr. Presidente: - Ao abrigo do artigo 81.º do nosso Regimento e por isso por período de 10 minutos n0 máximo, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (Indep.): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Em Dezembro de 1990, quando fui eleito primeiro presidente do PSN, logo ergui a pós-modernidade à categoria de universal inteligível, procurando a compreensão e a explicação do tempo em que vivemos. A pós-modernidade parecia-me (e parece-me) via de acesso a uma nova expressão da solidariedade que o racionalismo moderno minimizou ou desprezou.
De facto, a pobreza, em que a modernidade tem abundado, não representa um dado natural, mas o produto de determinada organização da sociedade. Assim, um povo, mais do que materialmente pobre, é, acima de tudo, politicamente pobre. É pobreza política contemporizar com um Estado ditatorial e avassalador, ou com uma economia exploradora e selvagem. É pobreza política conviver com a impunidade, a excepção, o privilégio, confundindo serviço público com caridade governamental.
Assim, há dois fundamentalismos que precedam a modernidade: o fundamentalismo liberal e o fundamentalismo socialista. O liberalismo reduz o ser humano à1 dimensão de produtor e consumidor, agindo única e exclusivamente tendo em vista os seus interesses individuais. O homem lobo do homem, do inglês Hobbtis, ressurge no meio de uma feroz competição de todos "contra todos. O socialismo começou por identificar socialização com estatização, planificação com centralização e p «homem alienado» do liberalismo despontou no socialismo, manipulado e desmobilizado por um poder estatal praticamente absoluto.
Com a ideia de pós-modernidade, eu tentei anunciar uma postura civil, socializando, não pelo Estado, mas pela organização da sociedade; aumentando a liberdade, não através da economia de mercado, mas pela instituição competente do Estado de direito. Com a pós-modernidade, concebo o pensamento político, não como dedução servil das premissas do poder, mas como procura dos possíveis. E, por isso, o deputado vejo-o como um resistente, um nómada e não o pensador da razão pura do partido ou o burocrata dos mecanismos do poder.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O deputado, que defende o poder, assume-se como expressão do inquestionável. Porque o poder não se passa, perde-se. Não está na lógica do poder dividir-se, repartir-se, mas concentrar-se. O deputado, ao serviço do poder atrai, porque normalmente é de verbo fácil e sedutor, mas trai porque não se pode ser poder e povo simultaneamente. Desconfiar do poder faz parte da saúde democrática. Ao invés, corre-se o risco de ter a democracia como enfermidade e a imposição como normalidade.
Relembro, aqui, Gilles Deleuze: «São os organismos que morrem, não a vida». O deputado há-de ser o arauto da cidadania daqueles que nele votaram, pois que o Estado não faz mudanças, é obrigado a fazê-las, só que a vida é bem mais forte do que ele. Defender a vida, que é auto-movimento, rotura, superação, equivale a preparar o futuro. O político precisa do não-político, para deixar de ser tão-só reprodutivo e repetitivo.
Segundo Max Weber chegámos a um tipo de sociedade onde predomina o politeísmo dos valores. Habermas descobre mesmo, nos pós-modernos, atendendo à ausência de valores absolutos, o fim da ética Ora, o que eu vejo na pós-modernidade é que, à separação e autonomização das «esferas de valor», como era uso fazer-se na modernidade, há-de seguir-se a sua integração no mesmo todo orgânico. A pluralidade, a que assistimos, dos jogos de linguagem heterogéneos tem de significar a participação de todos os cidadãos num projecto comum. A fé é a decisão, continuamente renovada, de pertencermos ao mesmo todo, sem deixar de ser quem somos.
Mas... como participar na construção de uma sociedade pós-racionalista, descentrada de uma cosmovisão única e agitando-se no meio de um infindo pluralismo de imagens do Homem, da Sociedade e da História?
Podemos distinguir, a título de sistematização prévia, cinco canais mais evidentes de participação:
Primeiro, organização da sociedade civil, com um objectivo histórico - atingir uma trama bem urdida, sólida e coerente de organizações de carácter popular, que permita institucionalizar a democracia, como algo de quotidiano e normal. O exercício democrático não pode quedar-se pelos momentos esporádicos das eleições legislativas, autárquicas, europeias e para a Presidência da República. À medida que pertencemos a um número significativo de associações e agrupamentos, somos constantemente chamados a exercer direitos e deveres e as regras do jogo democrático acabam por tornar-se as regras da existência quotidiana. Não estou aqui a rejeitar a presença do Estado na vida de um país mas a assinalar situações de negociação mútua. Assim, o Estado pode colaborar na organização auto-sustentada da sociedade.

Segundo, educação básica.

Terceiro, identidade nacional, que a História Pátria vai construindo. O velho Fustel de Coulanges defendia que deveria dar-se à Pátria o seu sentido antigo e literal: Terra Patrum, Terra dos Avós. Só sabemos o que podemos ser quando recordamos o que já fomos. A desagregação da identidade nacional e a pressão homogeneizante da informação enfraquecem a energia participativa de um povo. E, além do mais, descaracterizam o seu processo histórico.

Quarto, conquista de direitos.

Em teoria, os direitos são devidos incondicionalmente. Na prática, é preciso conquistá-los.

Quinto, optar pela solidariedade.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Durante a modernidade, o homem tornou-se realmente livre? Primeiro, cloroformizaram-no e castraram-no e, depois, disseram-