7 DE JULHO DE 1995 3179

Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, uso da palavra dado o Sr. Deputado João Amaral ter achado deslocado que eu dissesse que, desta vez, é mesmo a sério. É evidente que assim é, no sentido de que, desta vez, conseguiremos averiguar tudo até às últimas consequências e tirar conclusões. É preciso que, finalmente, se tirem conclusões até ao fim e se peçam as respectivas responsabilidades.
Se os factos são verídicos, quem os praticou - já o dissemos várias vezes - deve ser responsabilizado sem transigências; mas se não são, o mesmo deve acontecer, porque a gravidade não é menor e a responsabilização deve ter lugar também sem transigências.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, lembro-lhe que pediu a palavra para interpelar a Mesa!

O Orador: - Sr. Presidente, termino imediatamente a minha interpelação.
Penso mesmo que, desta vez, haverá uma averiguação conclusiva e eficaz, porque, sendo certo que tantos Deputados já se pronunciaram no sentido de não terem a menor dúvida de que existem escutas ilegais, não duvido de que esses Deputados carrearão para a investigação que está em curso os seus conhecimentos.
Espanta-me que os Srs. Deputados, aqui mesmo, não comuniquem publicamente os seus conhecimentos sobre as escutas que têm lugar. O Sr. Deputado João Amaral é escutado? Se é ou se tem conhecimentos sobre essa matéria deve dizê-lo aqui mesmo!

O Sr. João Amaral (PCP): - V. Ex.ª é que sabe!

Risos do PS e do PCP.

O Orador: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira é escutado? O Sr. Deputado José Manuel Maia também? E a Sr.ª Deputada 15abel Castro? Os Srs. Deputados socialistas são escutados? E o Sr. Deputado José Magalhães?

Vozes do PSD: - Queria, mas não é!

O Orador: - Dizem-me que hoje toda a gente deseja ser escutada! Pelo menos, já ouvi dois ou três cidadãos reconhecerem, publicamente, que eram escutados.

O Sr. José Magalhães (PS): - São os cidadãos que têm de saber se são ou não escutados?

O Orador: - Será condição de honorabilidade pública ser escutado ou aqueles que não são escutados estão condenados ao anonimato?
Não tenho a menor dúvida de que o Sr. Deputado José Magalhães, que é daqueles que, provavelmente, é escutado, comunicará ao Hemiciclo se o está a ser ou não.
Srs. Deputados socialistas, quem de vós é escutado? Seria bom que, estando os senhores tão convencidos da existência dessas escutas ilegítimas, não perdessem tempo e comunicassem ao Hemiciclo o que os senhores desejam com a audição. Têm, pois, agora uma boa oportunidade para comunicarem ao Hemiciclo e ao País os vossos conhecimentos sobre essas escutas.

Vezes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - É uma rábula irresponsável!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Depois do Sr. Deputado Alberto Costa, também o Sr. Deputado Manuel Alegre usará da palavra para interpelar a Mesa...

Protestos do Deputado do PCP João Amaral.

Sr. Deputado, estão inscritos para interpelar a Mesa os Srs. Deputados Alberto Costa, Manuel Alegre...

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, inscrevi-me primeiro!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, peço muita desculpa, mas não reparei. Assim, o Sr. Deputado Manuel Alegre usará da palavra depois do Sr. Deputado João Amaral.

Protestos do Deputado do PCP João Amaral.

Sr. Deputado, tem de compreender que todos estamos aqui de boa fé!

O Sr. João Amaral (PCP): - Só por uma questão de solidariedade, Sr. Presidente, mais nada!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, tenho dúvidas se acabei de assistir a uma interpelação que, nessa qualidade, antecedeu o meu pedido ou a uma intervenção de outra natureza. E uma vez que V. Ex.ª coloca o problema da aplicação do Regulamento com tanto rigor, pergunto se o que se acabou de ouvir foi, de facto, uma interpelação.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, em substância talvez não tenha sido, mas formalmente foi uma interpelação. Antes de as palavras serem proferidas, não sabemos o que é que vai ser dito!

O Orador: - Anoto o critério de V. Ex.ª, mas queria, justamente, discordar da interpretação que apresentou há pouco, no sentido de o meu colega Jorge Lacão não poder voltar a intervir, pelo seguinte: na verdade, a Mesa permitiu que o Sr. Deputado Guilherme Silva usasse da palavra, no sentido lato que V. Ex.ª há pouco invocou, por três vezes.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Uma das vezes foi para responder a um protesto!

O Orador: - Exactamente! Uma das vezes foi para responder a um protesto, tal como uma das vezes utilizadas pelo Sr. Deputado Jorge Lacão foi para protestar.
V. Ex.ª, ao interpretar dessa forma o Regulamento, criou nos Deputados, e em mim em particular, a convicção de que fazia uma outra interpretação das normas do Regulamento, ou seja, que a regra restritiva especial - dos 1O minutos e do uso da palavra por duas vezes sobre a mesma matéria - visava apenas impedir que um Deputado usasse da palavra, por três vezes, substancialmente sobre o mesmo tema. Foi essa convicção que o critério adoptado pela Mesa gerou.