952 I SÉRIE - NÚMERO 34

e Manuel Strecht Monteiro; ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Gavino Paixão, José Costa Leite e Lino de Carvalho; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados José Costa Leite, Pacheco Pereira e Álvaro Amaro e ao Ministério da Educação formulados pelos Srs. Deputados Cruz Oliveira e Bernardino Soares
Na reunião plenária de 26 de Janeiro: ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Agostinho Moleiro; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Jesus; ao Sr. Ministro Adjunto e ao Ministério da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Miranda Relvas e ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Fernando Pedro Moutinho, nas sessões de 16 de Novembro e 4 de Janeiro; Manuel Strecht Monteiro, Jorge Roque Cunha e Silvio Rui Cervan, na sessão de 22 de Novembro; Heloísa Apolónia, na sessão de 24 de Novembro; Francisco Valente e Luísa Mesquita, na sessão de 29 de Novembro; Gonçalo Almeida Velho, na sessão de 6 de Dezembro; José Cesário, na sessão de 14 de Dezembro e Lucília Ferra, na sessão de 12 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Duarte pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, em 17 de Novembro último, numa conferência de líderes extraordinária, o Governo esteve presente, através dos Srs. Ministros do Planeamento e da Administração do Território, dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, para analisar as consequências para Portugal da recente - na altura - assinatura do Acordo de Associação entre a União Europeia e Marrocos.
Na discussão então desencadeada foi realçado o impacto negativo que esse Acordo teria para determinados sectores produtivos nacionais, principalmente das conservas de peixe. Então, o Governo informou os vários grupos parlamentares presentes da resolução do Conselho de Ministros da véspera, que anunciava um programa para a indústria de conservas de peixe, e comprometeu-se, no prazo máximo de trinta dias, a apresentá-lo à Assembleia da República e aos vários grupos parlamentares, nomeadamente no que respeita ao financiamento atribuído e aos instrumentos e acções previstas.
Considerando que os trinta dias já foram ultrapassados - já decorreram cerca de dois meses e meio - e não acreditando que o Governo não cumpra os seus compromissos, designadamente os assumidos no quadro da Assembleia da República; considerando que o debate de hoje sobre a gestão e o acesso aos nossos recursos pesqueiros nas 12 milhas e na nossa zona económica exclusiva; considerando que cerca de 70% desses recursos são espécies pelágicas de sardinha e carapau...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que formule a sua interpelação, porque está a fazer uma intervenção!

O Orador: - Sr. Presidente, faço-o para melhor enquadrar a interpelação.
E, por fim, considerando que esses recursos só teriam rentabilidade se houvesse viabilidade do sector das conservas de peixe, entendemos que, antes do debate, os vários grupos parlamentares deveriam ter acesso ao referido programa e às medidas que o Governo se comprometeu a entregar até meados de Dezembro.
Nesse sentido, interpelo o Sr. Presidente sobre se já foi entregue, na Assembleia da República, o programa de apoio às indústrias de conservas de peixe, que o Governo se tinha comprometido a entregar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho a informação de que o programa de apoio às indústrias de conservas de peixe foi hoje aprovado, mas ainda não recebi qualquer exemplar do mesmo.
De qualquer modo, hoje está presente o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, que poderá dar, a qualquer momento, esclarecimentos complementares.
Para usar da palavra sobre assuntos de interesse político relevante, está inscrito o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

Tem a palavra para o efeito.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia l de Outubro o Partido Socialista venceu as eleições legislativas e foi também o partido mais votado na Região Oeste.
O desejo de mudança por parte dos habitantes da Região e as promessas feitas aos eleitores conduziram a esse resultado.
Três meses passados sobre a posse do novo Governo e na véspera da apresentação do Orçamento do Estado para 1996, torna-se oportuno verificar se alguma mudança está a ser sentida pela população da Região Oeste. Com sinceridade, tenho de dizer que sim. Nestes três meses, há pelo menos uma mudança bem sentida: é que a obra mais estruturante para toda a Região, ou seja, a auto-estrada até Torres Vedras (A8), que devia estar pronta em Novembro, ainda não está concluída, o que agora parece estar previsto cara o mês de Março.
É este o novo Governo.
Antes acusava-se o Governo, ora por fazer muitas estradas e auto-estradas, ora por não as fazer, deixando localidades sem acesso. Este Governo não só não avança com qualquer projecto, como atrasa a conclusão daquilo que estava praticamente pronto. Espero que este tenha sido um simples contratempo e que já no próximo Orçamento do Estado a modernização da linha férrea do Oeste e o lançamento do IC11, entre forres Vedras e a Marateca, seja uma realidade, visto que eram os "projectos paixão" do anterior presidente da câmara de Torres Vedras, agora ilustre membro do Governo.
De igual modo, decerto será continuado o IC1 até ao Bombarral, desejando a população do Cadaval e da Lourinhã ter um acesso directo àquela via.
No âmbito de vias de comunicação, são também ambições das populações as variantes à vila da Lourinhã, à povoação da Marteleira, no mesmo concelho, assim como à vila de Alenquer e às povoações de Brigada, Cabanas e Penedos de Alenquer.
Mas ainda referente à auto-estrada A8, permitam-me que vaticine o futuro das portagens desta via: primeiro, por-