2 DE FEVEREIRO DE 19,96 957

estamos lá para votar contra quando é necessário e os senhores estão lá para votar a favor e contra as pescas portuguesas, como se verifica aqui. Sr. Deputado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador:- Mais, Sr. Deputado: quando refere a votação do acordo de pescas com o Canadá...

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Só lá estava um!

O Orador: -...sabe que esteve lá o Sr. Deputado Honório Novo, que interveio ....

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E os outros dois?

O Orador: - Devia saber - se não sabe, eu explico-lhe - que os dois restantes Deputados estavam, nesse momento, em missões externas da Comunidade Europeia há muito tempo marcadas!

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - E o que é que estava primeiro?

O Orador: - Mas os nossos Deputados que estavam lá intervieram e fizeram propostas de alterações, coisa que o Sr. Deputado não fez porque se manteve silencioso e se limitou a levantar o braço para votar a favor de uma decisão que prejudica o interesse nacional. Esta é que é a questão. Por isso, é perfeitamente contraditório que venha aqui, para "português consumir", defender a suspensão da integração de Portugal numa parte da Política Comum de Pescas - aliás, não sei como é que se suspende uma parte e não se suspende o todo -...

Vozes do CDS-PP: - Nós ensinamos!

O Orador: -... e, em contrapartida, no Parlamento Europeu, vote contraditoriamente a favor de uma política que prejudica os interesses nacionais. É esta a questão, e desta questão, Sr. Deputado, não podemos sair.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, numa prática que é cada vez mais significativa e mais agradável, assistem à nossa sessão de trabalhos 28 alunos da Escota Secundária Augusto Gomes, de Matosinhos, 29 alunos da Escola Profissional da Indústria Química, de Lisboa, 50 alunos da Escola Secundária de Amares, 50 alunos do Colégio Manuel Berrardes, de Lisboa, 90 alunos da Escola Secundária João de Barros, de Corroios.
Manifestamos-lhes a nossa simpatia.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo. Srs. Deputados:...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ataque o Governo!

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Não diga disparates!

O Orador: - Este debate, pedido pelo Partido Comunista Português, assenta em duas falsidades factuais e lamento profundamente que o PCP tenha baseado um debate de urgência em factos falsos.
Primeiro facto falso: não é verdade que o Parido Popular alguma vez tenha votado a antecipação da abertura das nossas 12 milhas a países da União Europeia. Leia as actas!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Acabei de ler!

O Orador: - Leia os textos da Comissão! Leia os regulamentos! E não venha para aqui ou para a comunicação social dizer coisas que não são verdade!
Em segundo lugar, é completamente falso que haja alguma incoerência na posição do Partido Popular em matéria de Política Comum de Pescas. O que não sabemos é o que quer o PCP, dentro de três meses, quando começar a revisão do Tratado da União Europeia, em matéria de política agrícola comum e de política comum de pescas!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é a chamada fuga para a frente!

O Orador: - Isso é que não sabemos! Mas sobre o Partido Popular, Sr. Deputado, sabe há muito tempo!
Para lhe dar um exemplo, o senhor esquece-se de dizer que o Dr. Girão Pereira, Deputado do Partido Popular no Parlamento Europeu, afirmou expressamente na sua declaração de voto o seguinte: "Esperamos que a Comissão possa, a curto prazo, propor as medidas que restaurem os direitos históricos de Portugal na zona do Noroeste Atlântico".

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não leu! Não leu!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E votou a favor!

O Orador: - isto, em Dezembro de 1994. A partir do momento, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em que se verificou a crise da palmeia, o Parido Popular, e não os senhores, veio a esta Câmara e às conferências de imprensa dizer o que queria da Política Comum de Pescas.
E, prova número dois, Sr. Deputado, o Dr. Manuel Monteiro, em 13 de Abril de 1995, defendia já claramente a suspensão da participação na Política Comum de Pescas quanto a águas externas, a águas de países terceiros, que não pertencem à União Europeia!
Do mesmo modo, nesta Câmara, o Sr. Deputado Manuel Queiró, representante do PP na anterior legislatura, defendeu a suspensão da participação de Portugal na Política Comum de Pescas quanto a países terceiros. Não venha, pois, criar equívocos, Sr. Deputado Lino de Carvalho!
Na Política Comum de Pescas há princípios que são de mero bom senso, como o de não deixar extinguir os stocks e o de haver racionalidade na pesca, mas há também um princípio profundamente errado, que é o que leva um Estado soberano a entregar à União a negociação dos seus interesses em águas de países de terceiros!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É contra isso que nos batemos desde o inicio, coerentemente, no Parlamento Europeu e aqui. Os senhores sabem-no e estão a ignorá-lo!
Sr. Deputado, a verdade é que se continuarmos a aceitar que os nossos interesses, em matéria de negociações com países terceiros, sejam defendidos na União, antes de mais