956 I SÉRIE - NÚMERO 34

Sr. Deputado Girão Pereira diz o seguinte: "ao votar favoravelmente este relatório não podemos deixar de salientar que a adesão de Portugal à Comunidade trouxe ao sector pesqueiro enormes dificuldades, nomeadamente pela impossibilidade de celebrar unilateralmente acordos de pescas".

O Sr. António Filipe (PCP): - Isso era mais do que razão para votar contra!

O Orador: - E leia ainda, Sr. Deputado, que "não podemos deixar de ser contra a brutal diminuição da frota no sentido de que ela não pode ultrapassar a situação actual"...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Mas votaram a favor!

O Orador: - Sr. Deputado, no dia em que os senhores aqui vierem defender as pescas não é pelo facto de serem do PCP que não me ponho do vosso lado. O problema é que parece serem mais contra mim do que contra a política da Comunidade e contra a política da União Europeia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Amaral (PCP): - Presunção e água benta..!

O Orador: - O problema é que nós todos deveríamos dar as mãos para trabalhar pelos interesses do País, para trabalhar pela defesa da pesca.
E pergunto ao Sr. Deputado Lino de Carvalho: se o PCP está tão preocupado com as pescas, por que razão nenhum dos vossos três Deputados no Parlamento Europeu é membro da respectiva Comissão de Pescas?

Aplausos do CDS-PP.

Segunda questão, Sr. Deputado: os senhores estão muito preocupados com as pescas e vieram aqui falar do problema da diminuição das capturas, mas recentemente, quando foi votado no Parlamento Europeu o acordo de pescas com o Canadá, só lá estava um Deputado do PCP e três Deputados do PP. E posso dizer-lhe que, de acordo com a acta e com a votação, se lá tivessem estado os 25 Deputados portugueses, que não estiveram, entre os quais, os vossos, esse acordo não teria sido aprovado.

Aplausos do CDS-PP.

Terceira questão, Sr. Deputado: aquilo que fica muito claro é que o PP, pela minha voz, tem pedido a suspensão da presença de Portugal na Política Comum de Pescas em relação às águas exteriores à Comunidade. Não venha dizer, Sr. Deputado, que o problema das 12 milhas tem a ver com este relatório porque, como V. Ex.ª recentemente admitiu, não tem. O facto de os barcos espanhóis pescarem em Portugal - e nem sequer é dentro das 12 milhas - deve-se a um acordo bilateral celebrado entre o governo do PSD e o governo de Espanha que, a partir de determinada altura, passou para a área da Comunidade. É essa a questão fundamental, e espero que às questões concretas o Sr. Deputado não continue a deitar tiros para o ar e que responda. E se está preocupado com as pescas, venha daí - não 'me importo que seja do Partido Comunista - para, junto daqueles que connosco quiserem vir, defendermos os pescadores em vez de estarmos aqui com "paleio" que não nos leva a lado nenhum!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado... Como é que se chama?... Ah, Manuel Monteiro!

Risos. Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Há 33 anos!

O Orador: - Sr. Deputado Manuel Monteiro, factos são factos e o seu nervosismo, a sua vozearia não esconde os factos. E os factos começam por ser a primeira frase da tal declaração de voto que aqui tenho, porque, afinal, os argumentos que o Sr. Deputado Girão Pereira terá invocado...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Leia o final, Sr. Deputado! Não esteja a enganar as pessoas!

O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado Paulo Portas, .tenha calma! Não fiquem tão nervosos!

Sr. Deputado Manuel Monteiro, dos argumentos que acabou de ler poder-se-ia tirar conclusão a contrario: a de que eram argumentos para votar contra e não a favor!

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas a verdade é que se diz aqui que, ao votar favoravelmente o relatório Izquierdo Rojo, com o voto do Sr. Deputado que lá estava, o CDS-PP concretizou a integração plena de Portugal.

Aplausos do PCP.

Segunda questão: O Sr. Deputado sabe o que é que votou? Votou o princípio da estabilidade relativa!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É falso!

O Orador: - Sabe o que é que isso significa? Significa que a frota portuguesa não pode, no quadro da Política Comum de Pescas, entrar noutras águas porque está condicionada ao princípio da estabilidade relativa, que os outros países tinham definido antes da adesão de Portugal!
Sabe o que é que votou, Sr. Deputado? Votou a perspectiva de, em 2002 ou talvez antes, de acordo com decisões do Conselho de Ministros, a nossa área das 12 milhas poder ser aberta às frotas comunitárias.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Mas não é agora!

O Orador: - Não é agora?! Sr. Deputado, eu leio: "a decisão será tomada em 2002 ou antes, se assim for decidido"! Sr. Deputado, tenha coerência! Não faça em Portugal acções para comunicação social consumir, demagógicas, e depois, onde tem de intervir, intervém contra os interesses nacionais. Essa é que é a questão, Sr. Deputado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não se esqueçam de que temos cá o Governo. Lembrem-se do Sr. Ministro!

O Orador: - O Sr. Deputado acusa-nos de não termos nenhum Deputado no Parlamento Europeu que seja membro da Comissão de Pescas. Pois não, Sr. Deputado! Mas