2 DE MARÇO DE 1996 1195

O Sr. João Amaral (PCP): - De braço dado com o PSD!

O Orador: - ... a lutar contra a ditadura, que os senhores queriam de novo implementar em Portugal!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foi o Pacheco Pereira! Contra vocês!

O Sr. Presidente: - Resta-me a esperança de que os Srs. Deputados, hoje, fiquem suficientemente municiados de indignação para, pelo menos, um mês ou dois.
O Sr. Deputado Manuel Alegre tinha pedido a palavra para interpelar a Mesa. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, gostaria de informar a Câmara de que há pouco cometi um erro, pelo que devo penitenciar-me publicamente.
Fiz, de facto, aquela interpelação, a maioria era a mesma, mas o Presidente da Assembleia na altura era o Engenheiro Victor Crespo. Como referi o nome do Deputado Barbosa de Melo, devo apresentar-lhe desculpas públicas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Simplesmente, isso não muda a questão de fundo.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muda!

O Orador: - Não muda!

Protestos do PSD.

O Orador: - Sr. Presidente, tive o cuidado...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que ouçam o Sr. Deputado Manuel Alegre porque ele tem direito a considerar que a questão de fundo não mudou. Compreendam isso!
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, tive o cuidado de precisar que não era a pessoa que estava em causa mas, sim, uma atitude: a atitude de uma maioria, que impugna, hoje, a amnistia. Essa era a maioria do PSD. E, já agora, para concluir, gostaria de citar o que foi dito aqui, em 1991 - e agora não me engano -, pela então Deputada Natália Correia: «Honra vos será entrar no ciclo de luz que ilumina a alma dos que sabem perdoar».

Aplausos do PS.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, há algo que me honra muito a mim, a algumas pessoas desta bancada e a algumas pessoas da bancada do PS, que estão ali muito caladas como se não existissem: é que sempre combatemos, para além da ditadura, o Partido Comunista Português, que era, ele próprio, uma imagem espelhar da ditadura. E tivemos muito gosto em fazê-lo!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não era para propor uma ditadura ainda pior, pois não?

O Orador: - Os senhores lembram-se, com certeza, dos anos de 1974 e 1975!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão, essa sim mais séria, é que este debate mostra como este tema divide - e divide profundamente! - os portugueses e não tem qualquer papel de pacificação na sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A terceira questão - e, se querem que vos diga, a mais grave de todas - é a seguinte: quando os senhores, que ajudaram a desmantelar as FP-25 de Abril e, agora, já não se lembram, utilizam como argumento para legitimar a amnistia a dualidade fascismo/antifascismo, estão, retrospectivamente, a legitimar a actuação das FP-25 de Abril!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E estão a legitimá-la porque estão a interpretá-la como um acto que pode ser hoje, em 1996, visto como politicamente legítimo, como um acto que pode ser inserido num comportamento antifascista e que, pelo reverso, pode ser comparado ao comportamento da PIDE. Ao fazerem isto, os senhores estão a legitimar o comportamento das FP-25 de Abril!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porém, devo dizer que, em minha opinião, se cometeram injustiças contra pessoas que foram presas no processo das FP-25 de Abril, essencialmente em relação às pessoas para quem aquilo foi um incidente na sua vida, pessoas que são vítimas de um imbróglio judiciário, de que nós próprios também temos de assumir a responsabilidade.
Mas há, pelo menos, uma pessoa que não merece a amnistia. Essa pessoa é a que, depois do que aconteceu, dando uma entrevista ao semanário Expresso e falando da morte de uma criança, disse que se tratava de um erro técnico! E este cinismo, este sim, não pode ser amnistiado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, a minha bancada foi directamente interpelada, pelo que gostaria, por intermédio da Mesa, de dizer ao Sr. Deputado Jorge Lacão que, em Portugal, e de acordo com a lei vigente, o crime de terrorismo, que VV. Ex.ªs querem hoje aqui amnistiar - e cada vez duvido mais que o consigam -, integra expressamente a categoria dos crimes contra a vida, a integridade física ou a liberdade das pessoas. O crime que VV. Ex.ªs propõem amnistiar é o crime de terrorismo, consagrado no artigo 301.º do Código Penal. Esse crime prevê expressamente atentados contra a vida, a integridade física ou a liberdade das pessoas.