24 DE OUTUBRO DE 1996 149

Com efeito, Portugal conseguiu obter uma posição de membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que ocorreu de uma forma dignificada devido até à importância dos concorrentes que se apresentavam à votação juntamente com Portugal.
Trata-se, portanto, de uma inequívoca vitória de Portugal e da diplomacia portuguesa, que sublinha a maturidade da nossa diplomacia e o reconhecimento internacional da nossa democracia, do ponto de vista da capacidade de conduzir processos internacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, no plano interno, creio que esta será talvez uma das poucas ocasiões que nos é dado sublinhar, mas não devemos, de modo algum, esquecer que é uma ocasião de coroação de uma série de esforços que foram conduzidos por partidos diferentes e concorrentes no plano interno, mas que souberam manter acima de tudo um sentido de Estado e a noção exacta dos interesses da Nação portuguesa.
Aliás, os comentários de variadas personalidades de origem e de extracção política diferenciada vão no sentido de concordar com a importância da ocasião e com a ideia de que Portugal assume neste momento uma missão que vai ser extremamente importante para que o nosso país possa defender internacionalmente os ideais de paz e de convivência pacífica entre os povos que têm guiado a nossa democracia e que certamente irão constituir uma prioridade, apoiados, naturalmente, pelos partidos presentes na Assembleia da República.
Por isso propusemos este voto, que mereceu a concordância de todos os partidos políticos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal está, sem dúvida alguma, num momento alto da sua posição internacional. Diria que desde a constituição, ainda este ano, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, passando pela atribuição, que, não sendo a nós, tanto nos diz, do Prémio Nobel a D. Carlos Ximenes Belo e a José Ramos Horta e agora a eleição de Portugal, de uma forma tão expressiva, para um lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas, tudo isto a par com a presidência que exercemos da Assembleia-Geral das Nações Unidas, de uma forma brilhante, no ano que terminou, mostra bem até que ponto rende internacionalmente o capital de universalidade que este país foi acumulando ao longo dos séculos.
Estou certo de que a isso se deve, em grande parte, esta eleição, que acaba de verificar-se, de Portugal para o Conselho de Segurança da ONU. De facto, as nações reunidas que exprimiram o seu voto não tiveram dúvidas de que este é um país amante da paz e do direito, capaz de dar um contributo válido e de servir como intérprete num mundo cada vez mais complexo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, seria uma ingratidão esta Assembleia não agradecer, mesmo sem saber quantas e quais as inúmeras entidades que intervieram neste processo, a todos os que, de uma forma ou de outra, neste e em anteriores governos, pertencendo ou não aos quadros da função pública ou do aparelho diplomático, contribuiram, juntaram esforços e obtiveram esta magnífica vitória para Portugal. Sejamos dignos e capazes de, também no Conselho de Segurança das Nações Unidas, nos comportarmos como factores de paz e do desenvolvimento da Humanidade nestes tempos que correm.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento, pretendo dizer que, estando inscrito para sobre esta matéria fazer uma declaração política, não desenvolverei qualquer dos aspectos aqui já referidos. Friso apenas que, em nome da bancada do Partido Social Democrata, apoiaremos ambos os votos de congratulação, um dos quais foi ontem aprovado por unanimidade na reunião da Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, a que tenho a honra de presidir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente ao facto de Portugal ter passado a fazer parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Grupo Parlamentar do PCP entende como inteiramente justas e correctas as saudações à acção dos diplomatas da República que tornaram possível esta vitória da diplomacia portuguesa.
Pensamos, contudo, ser necessário sublinhar que, embora decorridas duas décadas sobre o 25 de Abril, a entrada de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem a ver com a situação adquirida pelo nosso país após a revolução ocorrida naquela data Trata-se de uma democracia na qual o povo português vive com plenos direitos e que se construiu também sobre a paz e o final de uma guerra.
Se Portugal é hoje um interlocutor importante que justifica se depositem esperanças no papel que desenvolverá no Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal deve-se ao facto de há 20 anos a democracia portuguesa ter começado a ser construída conjuntamente com uma situação de paz que entendemos dever continuar a ser defendida nas Nações Unidas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se estiverem de acordo, vamos proceder à votação conjunta dos votos n.os 47/VII (PS, PSD e CDS-PP) e 48/VII (Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação) - De congratulação pela eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre retoma e substituição de Deputados.