24 DE OUTUBRO DE 1996 151

qual está tudo feito e há outros mais poderosos ou mais ricos que mandam, a ideia fatalista de que nada podemos fazer. Penso que esta é uma lição que, a partir das questões internacionais, podemos tirar para a nossa cultura cívica e política interna, a de termos de abandonar definitivamente o nacional masoquismo com que tantos gostam de alimentar-se.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A terceira questão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem a ver com o que vamos fazer com este lugar. Foi uma vitória sem dúvida possível também pelo extraordinário empenhamento da nossa diplomacia, que aproveito a ocasião para saudar. Alguns grandes quadros da nossa diplomacia acreditaram sempre que tal era possível e lutaram mesmo quando as dificuldades pareciam maiores do que as possibilidades. Mas, agora, temos este lugar no Conselho de Segurança durante dois anos e a verdade é que, por vezes, quando Portugal tem sido chamado a cargos de responsabilidade, como os mesmos têm a ver com a presidência, procura exercê-los respeitando escrupulosamente o princípio da objectividade, da insenção e da imparcialidade. Neste caso, não se trata de uma presidência embora, também numa base rotativa, nos venha a caber durante algum tempo essa presidência. Neste caso, trata-se de Portugal exprimir, no mais alto órgão das Nações Unidas, as suas posições sobre as questões que nos dizem respeito a propósito da nossa visão do mundo: sobre o problema da ajuda ao desenvolvimento, procurando que se acabe com o desprezo a que tem sido, de algum modo, votada África, sobre as questões dos direitos humanos e sobre tantas outras que dizem respeito a Portugal e aos países que nos estão próximos.
Há dois dossiers, que penso merecerem de Portugal, durante este próximo biénio, um empenhamento muito especial no Conselho de Segurança. Desde logo, a questão de Angola. Permitam-me, Srs. Deputados, uma referência breve e pessoal. Cheguei há pouco tempo de Sarajevo, na Bósnia, e uma das conclusões ou interrogações que trouxe foi a seguinte: o que teria acontecido se a comunidade internacional, nomeadamente os mais ricos e os mais poderosos, tivessem investido na paz de Angola um centésimo, nem mais nem menos, daquilo que investiram na Bósnia? O que teria acontecido se tivessem sido canalizados para Angola e para o seu martirizado povo os recursos extraordinários que foram, e bem, canalizados para e Bósnia, talvez porque a Bósnia fica na Europa? Pois Portugal tem agora, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, a oportunidade de usar a sua influência, de usar o acesso especial conferido pelo Conselho de Segurança, para mobilizar de forma mais determinada a comunidade internacional, ajudar a consolidar a paz em Angola e a impedir de todo a possibilidade de um regresso da guerra naquele país. Este julgo que será um primeiro objectivo.
Outra questão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, diz respeito a Timor. Também aqui houve recentemente uma belíssima notícia: a atribuição do Prémio Nobel a D. Ximenes Belo e a Ramos Horta.
É importante que o lugar que agora vamos ter no Conselho de Segurança das Nações Unidas não seja usado para nele nos sentarmos comodamente mas para nos erguermos com força, em nome e a favor do povo martirizado de Timor Leste.

Aplausos do PSD e do PS.

Julgo que esta eleição do nosso país poderá ser utilizada, com competência, com vontade, para traduzir-se em vantagens reais no que diz respeito a estes e outros problemas que tanto preocupam Portugal e a diplomacia portuguesa. Por estas razões, pelas razões de credibilidade do País, de atitude e de vontade e também de competência e de capacidade, julgo que o País está de parabéns porque isto mostra, mais uma vez, que quando Portugal quer, Portugal pode.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Carrilho.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, vou fazer-lhe uma pergunta muito breve, aproveitando de alguma forma para sublinhar a importância destas ocasiões em que os partidos convergem em objectivos nacionais comuns.
O Sr. Deputado falou nos dois dossiers que considera fundamentais: Angola e Timor Leste. Gostaria de saber se tem alguma ideia quanto a um programa de acção a implementar relativamente a estas matérias. Para além disso, gostaria de saber o que pensa quanto à participação de Portugal nas forças de manutenção de paz na Bósnia.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Carrilho, neste momento, não tenho qualquer programa já estabelecido nem penso que me compita apresentá-lo.
De qualquer maneira, devo dizer que, pelo conhecimento que tenho das Nações Unidas, é, de facto, muito importante a capacidade de manobra acrescida que nos é conferida pelo facto de fazermos parte do Conselho de Segurança. É que, como a Sr.ª Deputada bem sabe, há uma negociação permanente, no que toca a votos e a trocas de apoio, e, portanto, utilizando o Conselho de Segurança, Portugal pode chamar a atenção, por exemplo, para a necessidade de se manter o apoio a Angola. Aliás, esta é uma matéria que os governos portugueses várias vezes discutiram com o Secretário-Geral das Nações Unidas e ele próprio já fez um apelo especial em relação a Angola.
Só que, como há pouco referi, a verdade é que Angola apenas dispôs de uma ínfima parte do apoio recebido, por exemplo, pela Bósnia-Herzegovina. Note que não estou a contestar o apoio, financeiro e de outra ordem, recebido pela Bósnia-Herzegovina, mas lamento que Angola, talvez por situar-se em África, talvez por estar mais distante do que são considerados os grandes do mundo; não tenha recebido idêntico apoio.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, penso que devemos usar sem complexos esta nossa participação no Conselho de Segurança. Às vezes permitam-me esta observação -, julgo que nós, portugueses, na expressão da nossa cultura cívica normal, pecamos por excesso de timidez, por não querermos levar adiante um dossier porque nos diz demasiadamente respeito. Ora, temos de perder essa timidez no que ela tem de negativo. Assim, devemos usar agora a participação do País no Conselho de Segurança