24 DE OUTUBRO DE 1996 153

últimos anos em Penafiel e Paços de Ferreira e se mantêm em níveis muito altos: segundo dados de 1991, 21/1000 em Penafiel, 16,9/1000 em Paços de Ferreira, 16,6/1000 em Lousada, quando a média do distrito do Porto é de 13/1000 e a do País é de 11/1000.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se não pretendermos que a área do Vale do Sousa se torne a curto prazo tão conhecida como a do Vale do Ave - isto é: conhecida não necessariamente pelas melhores razões! -, é fundamental e inadiável o lançamento de um programa integrado de desenvolvimento para a região, antes que seja tarde. Todos estamos fartos do «casa roubada, trancas à porta»! A própria Associação de Municípios do Vale do Sousa tem vindo a alertar os sucessivos governos para a necessidade urgente desse programa integrado, mas, até ao momento, sem sucesso visível. Operação integrada de desenvolvimento que passe pelos seguintes vectores, entre outros: pela exigência para a indústria têxtil e de vestuário do mesmo tipo de apoios e incentivos aplicados ao Vale do Ave, nomeadamente no apoio à modernização, à reestruturação e à diversificação industrial, de forma a garantir o emprego na zona; pela defesa de um programa único de apoio à modernização das indústrias das madeiras e do mobiliário, e à criação de estruturas de comercialização directa e de valorização da produção; pela defesa do aumento dos salários e da melhoria da qualificação dos trabalhadores e das condições de trabalho, assim como da manutenção e valorização do emprego; pela existência de apoios mais personalizados aos agricultores do Vale do Sousa, tendo em conta as características específicas da pequena agricultura da zona, em geral de tipo familiar; pelo reforço e modernização das infra-estruturas de transportes e comunicações, ambiente e saneamento básico e dos equipamentos colectivos (na educação, na formação profissional, na saúde, na segurança social, na cultura).
A região do Vale do Sousa não pode continuar a ser falada apenas quando a vergonha e o drama do trabalho infantil nos incomodam, nos nossos sofás, através da televisão; a região do Vale do Sousa não pode continuar a ser falada apenas por causa das estatísticas negras do abandono escolar: a região do Vale do Sousa não pode continuar a ser falada apenas por possuir um dos mais altos índices do País, se não do mundo, de Ferrari por km2;...

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador:-... a região do Vale do Sousa não pode continuar a ser falada apenas por possuir um gigantesco número de patrões e um diminuto número de empresários; a região do Vale do Sousa não pode continuar a ser falada apenas quando é preciso tipificar situações de trabalho precário, de salários baixíssimos ou de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores.
Para se inverter está situação é incontornável a responsabilidade política do Governo do Partido Socialista. Basta de desculpas, basta de adiamentos, basta de alibis com a «herança»!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Sarmento.

O Sr. Joaquim Sarmento (PS): - Sr. Presidente Sr.as e Srs. Deputados: A memória dos povos cintila, fundamentalmente, no seu património monumental. E todo o processo de animação urbana, cultural, turística, científica e tecnológica anda, indelevelmente, associado à preservação e recuperação do património.
É, pois, gratificante constatarmos que uma das grandes apostas do Ministro da Cultura reside, essencialmente, nessa vertente.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro da Cultura, ao anunciar um plano para três anos da defesa do património, estando previsto canalizar, em prol dessa política, até 1999, cerca de 20 a 22 milhões de contos, está a dar um contributo muito positivo para a consolidação da memória cultural portuguesa.
Esse plano passa, naturalmente, pelo saneamento financeiro do IPPAR, com um deficit herdado da responsabilidade do governo anterior que ultrapassa 1 milhão de contos, pela feitura de uma lei orgânica para este organismo, a ultimar até ao fim do ano, pela autonomização do Instituto de Arqueologia e pela concretização de um pacto patrimonial que consubstancie o diálogo e cooperação com diversos agentes, como a Igreja Católica, as Misericórdias, a Associação Nacional de Municípios, componentes e parceiros decisivos para o êxito desse plano.
Em 1997, irão ser gastos 6 a 7 milhões de contos no restauro do Mosteiro de Alcobaça, Tibães, Santa Clara, Pombeiro, Torre de Belém e Mosteiro de S. João de Tarouca. Outros espaços estão a ser ou virão a ser brevemente recuperados, como são os casos do Convento de Mafra; Batalha, Palácio da Ajuda, Palácio da Pena, Fortaleza de Sagres.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Na passagem do «Governo em Diálogo» pelo distrito de Viseu, mais concretamente na passagem por Lamego e Tarouca, anunciou o Sr. Ministro da Cultura, na presença do Sr. Primeiro-Ministro, do Presidente do IPPAR e de autoridades locais, o restauro do Mosteiro de S. João de Tarouca, sendo desbloqueada a verba necessária, no valor de 500 000 contos, para a prospecção arqueológica do convento, a segurança da torre, a integração das capelas numa paisagem integrada, acompanhada de engenharia hidráulica necessária para suster as águas que se infiltram no monumento.
Lamego e Tarouca constituem uma rota de esplendorosa paisagem cultural, sendo o pólo irradiador dum vasto património arquitectónico e urbanístico que lhe conferem uma imagem muito forte e consolidada.
Em tal centro urbano, componente essencial duma antiquíssima e prestigiada diocese - a diocese de Lamego -, pontuam importantes exemplares do património monumental de relevância nacional, como são os casos do aludido Mosteiro de S. João de Tarouca, o Convento de Balsemão, a Ponte de Ucanha, a Sé Catedral de Lamego, o museu nacional desta cidade, o Teatro Ribeiro Conceição, o paço episcopal e núcleos históricos com forte equilíbrio morfológico, como são os casos do Bairro do Castelo e do Bairro da Ponte, elementos estruturantes da sua imagem identitária.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!