646 I SÉRIE - NÚMERO 17

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tem razão!

O Sr. Presidente: -Não. Disse artigos 21.º e 30.º.

O Orador: - Também falou no artigo 25.º.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, eu não ouvi o Sr. Deputado Luís Marques Guedes citar, por lapso meu ou porque não citou mesmo, o artigo 80.º, mas penso que também este artigo não está votado. O que foi votado foi uma proposta de aditamento de uma nova alínea, a alínea d), ao artigo 80.º, apresentada pelo CDS-PP.

Vozes do PSD: - Tem toda a razão!

O Orador: - Também deve faltar esse.

O Sr. Presidente: - Portanto, vou repetir: artigos 21.º, 30.º, 51.º, 58.º, 72.º, 93.º. São estes ou há mais algum?

Vozes do PCP: - Falta o artigo 80.º!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, se há esta dúvida e como neste momento ninguém pode garantir de memória quais os que
foram e os que não foram votados, então que se votem todos, ficando naturalmente ressalvados aqueles que já tenham sido votados...

Vozes do PSD: - Repetir votações?!

O Orador: - ... ou suspendem-se os trabalhos e vai-se ouvir a gravação de tudo isto, porque, se não, às tantas já ninguém sabe o que é que foi e o que é que não foi votado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Por isso é que a solução da votação da parte restante era boa!

O Orador: - Então, se é alínea a alínea, para todos poderem diferenciar, vamos começar por votar o artigo 21.º, depois o 25.º, 30.º, 51.º, 55.º e por aí fora.

O Sr. Presidente: - O artigo 25.º também?

O Orador: - Todos.

O Sr. Presidente: - O artigo 25.º já foi votado, Sr. Secretário de Estado.

Srs. Deputados, além da votação artigo a artigo relativamente aos artigos que ainda não foram votados, exigem alínea a alínea? Nunca mais saímos daqui,...
vejam lá, embora a desagregação seja um direito vosso, mas a agregação é uma esperança!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, continuamos a considerar como melhor opção o que há pouco foi sugerido pelo Sr. Secretário de Estado, com os pedidos de autonomização feitos pelos partidos. Ou seja, a única garantia é votar todas as propostas e, depois, votar o restante, onde cada grupo parlamentar pode solicitar a autonomização das que quiser. Assim temos a garantia de que fica tudo votado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Vamos repetir votações?!

O Orador: - Não é repetir votações! Se há alguém que não está a propor a repetição de votações somos nós, Sr. Deputado Carlos Coelho. Tome atenção!
Portanto, esta parece-me a questão mais significativa.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Repetir votações é inconstitucional, Sr. Deputado!

O Orador: - É o contrário! Repetir votações... o Sr. Deputado Carlos Coelho, você não apanhou isto, preocupe-se lá com o pré-escolar. Nós tratamos disto.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O senhor é deselegante, Sr. Deputado; não sabe discutir com elevação!

O Orador: - Mantemos esta sugestão, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, tenho a ideia de que o Sr. Presidente, quando se está a referir às alíneas, está a pensar que requeremos a alínea b) do n.º 7, por exemplo. Ao contrário, quando falamos em alíneas,
estamos a falar nos artigos do Código do IRS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já defini o meu critério, penso que vão concordar...

O Orador: - Ó Sr. Presidente, permite-me...

O Sr. Presidente: - Vou pôr à votação artigo a artigo e dentro de cada artigo os senhores pedem a desagregação que entenderem.

O Orador: - Sr. Presidente, quando falámos de alínea a alínea, no quadro do Orçamento, é artigo a artigo. É, por exemplo, artigo 21.º,...

O Sr. Presidente: - Exacto, mas se dentro de cada artigo...

O Orador:- ... artigo 25.º, artigo 30.º... É só isso!

O Sr. Presidente: - Mas, se dentro de cada artigo, entenderem que se deve ainda desagregar, por que não?
O vosso critério será respeitado.