17 DE JANEIRO DE 1997 1055

problema do presente e será um problema do futuro se nós todos o não resolvermos! É a isso que eu vos desafio e não a mais nada!
Também lhe quero dizer, Sr. Deputado, que vamos requerer que seja feita, o mais urgentemente possível, uma coisa da qual o Governo parece esquecido, que é a ratificação urgente da Convenção EUROPOL. Ainda não está feita e ë necessário que se faça, pois sem ela continuaremos sem capacidade de lutar francamente contra a droga.

Aplausos do PSD.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, como me foi colocada uma questão, pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há essa figura regimental. Tem de caracterizar a figura regimental ao abrigo da qual quer intervir.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, penso que há! Fiz uma intervenção e fui interpelado por dois Srs. Deputados. Já respondi ao primeiro e, agora, tenho de responder ao segundo, que é o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, o Sr. Deputado Carlos Encarnação fez uma intervenção.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Não, não!

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, o problema é que o Sr. Deputado não tem tempo para lhe pedir esclarecimentos. Agora, se quer defender a honra, como não precisa de tempo, pode fazê-lo, só que não vejo que tenha matéria porque foi elogiado do princípio ao fim.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - O Grupo Parlamentar do PSD cede-lhe dois minutos.

O Sr. Presidente: - Como o Grupo Parlamentar dó PSD lhe dá dois minutos, faça favor.

O Orador: - A segunda coisa que queria dizer é que, hoje, pode ser o PSD, que saiu do governo, a "chorar" o facto de não ter inscrito os meios financeiros necessários para isto, mas, amanhã, será o PS, não tenhamos ilusões!
O custo de qualquer lancha para atingir as velocidades 'daquelas que se dedicam ao tráfico de droga é fabuloso e não existe nenhuma em Portugal! Nem uma! E qualquer governo, para inscrever no Orçamento do Estado as verbas necessárias para aquilo de que estamos a falar, vai precisar de sentir atrás de si todos os partidos políticos, sem qualquer hesitação, sacrificando outras coisas mas dizendo ao governo: "sacrifique, sim, senhor, porque o futuro dos portugueses merece isso! Inscrevam-se essas verbas!"
Penso que é isso que esta Assembleia tem de fazer, ou seja, tem de tomar consciência de que só se ganha este combate com meios excepcionais, que custam uma fortuna, e isso só é possível obter se, desde o partido com menos Deputados até ao partido com mais Deputados, todos estivermos convencidos disso, todos o aceitarmos e nenhum de nós, depois, vá discutir se esses meios são ou não necessários.
Srs. Deputados do Partido Socialista, deixo-vos a minha pergunta, tal como aos Srs. Deputados do Partido Comunista. Aceitam este repto para que a Assembleia e todos os partidos dêem ao País uma prova de unidade, de determinação e de vontade política no combate à droga? Estão dispostos a isso ou não?

O Sr. Presidente: - Apesar das perguntas terem sido dirigidas às bancadas do Partido Socialista e do Partido Comunista, só o Sr. Deputado Carlos Encarnação pode, neste momento, responder, se assim o entender.
Tem a palavra Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, apenas gostaria de acrescentar que estou plenamente de acordo com a sugestão do Sr. Deputado Nuno Abecasis e que nem sequer me passa pela cabeça que das outras bancadas venha uma resposta negativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, penso que estas últimas intervenções estão a transformar este debate numa espécie de dois blocos - o bloco dos bons e o bloco dos maus. Querem dar a ideia de que, efectivamente, o Partido Socialista ou o Governo estão completamente à margem deste problema e não lhes interessa nada a questão da droga. As provas não são essas, são conhecidas e, por isso, não vale a pena estar à repeti-las.

Mas a questão não é, digamos, haver um consenso em relação aos objectivos, pois é óbvio que ele existe e tem sido provado em variadíssimas situações, mas, sim, saber, como é que as coisas se devem fazer.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua amabilidade e generosidade e muito obrigado também ao Grupo Parlamentar do PSD pelo tempo que me cedeu.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, penso que V. Ex.ª foi um pouco injusto quando disse que havia duas bancadas que deviam estar atentas e quero dar corpo ao que estou a dizer. Assim, pergunto directamente às bancadas do Partido Socialista e do Partido Comunista se aceitam este projecto de lei como um documento de trabalho, que pode ser aprofundado e alargado e pode até vir a atingir áreas que nem sequer nele estão previstas mas que testemunhem e corporizem uma vontade determinada da totalidade dos partidos representados na Assembleia da República, para de medidas! dar uma resposta a este problema gravíssimo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Há necessidade

O Orador: - Dá-me licença que continue, Sr. Deputado?