1606 I SÉRIE-NÚMERO 44

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A atitude pedagógica deve alicerçar-se na prática de políticas concretas como sinais de caminhadas a prosseguir. A Assembleia da República é um dos locais onde a prática tem que estar indissociavelmente ligada à teoria.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Câmara ficará prestigiada ao dar o exemplo de uma prática que se preconiza para toda a Administração Pública e que este projecto de deliberação contempla.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de deliberação n.º 27/VII, ora apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes, tem a importância que tem, passe a aparente inocuidade da afirmação. Quando dizemos que este projecto de deliberação tem a importância que tem, queremos dizer que ele possui, ao mesmo tempo, muita e pouca importância, o que
não é contraditório como facilmente demonstrarei.
Na verdade, em termos de mera circunstância, esta deliberação restringir-se-á ao interior desta Assembleia e por isso, no plano quantitativo, pode sempre dizer-se que estaremos perante um projecto com efeitos extremamente limitados, quer no conjunto do País, quer mesmo no das áreas da Administração Pública ou dos órgãos de soberania. Forçoso é reconhecê-lo como forçoso é reconhecer também a importância estratégica de um sinal, mesmo que simbólico, emanado da Assembleia da República neste domínio. É neste quadro, eminentemente político e qualitativo, que assume importância o presente projecto do Partido Ecologista Os Verdes.
A Assembleia da República, órgão legislativo por excelência, não pode mostrar-se insensível a esta matéria, pesem embora algumas limitações logísticas e mesmo financeiras que, necessariamente, obrigarão a um desenvolvimento gradualista das medidas apontadas no projecto de deliberação. Mas não permitamos que inércias burocráticas possam pôr em causa, ou mesmo de todo inviabilizar, o que nele é fundamental: a existência de um sinal político positivo com a força concreta que todos os símbolos possuem. Não os subestimemos, aos símbolos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, porque é muito pelos símbolos que os homens morrem, é muito pelos símbolos que os homens vivem.
Não pretenderia ser grandiloquente a pretexto do projecto ora em apreciação, mas nada nos deve impedir de dar um passo, mesmo e sobretudo quando a viagem se nos afigura longa.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de deliberação n.º 27/ VII, apresentado hoje pelo Partido Ecologista Os Verdes, pretende colocar em prática, na Assembleia da República, uma antiga e longínqua directiva comunitária, datada de 1981, a qual indicava a necessidade de olhar a reciclagem de resíduos sólidos, em especial a de papel, como alternativa ao avolumar de grandes quantidades de desperdícios produzidos em actividades terciárias.

Assim, a ambição do projecto em apreciação consigna a especial responsabilidade da Administração Pública na sensibilização e recolha de papel para reciclagem, pretendendo ver promovido, no âmbito da actividade parlamentar, o uso de papel reciclado e seus «derivados» e entendemos esta iniciativa como um importante passo para a resolução de questões que a problemática da reciclagem do papel usado suscita.
Tendo em conta o aumento da procura de pasta de papel a nível mundial, que não encontra contrapartida no reaproveitamento do papel utilizado, a reciclagem como forma de poupar a floresta e evitar a expansão de espécies de crescimento rápido, cujo impacte ambiental negativo sobre a nossa floresta é já assinalável; e a reduzida taxa de reciclagem do papel usado em Portugal, face aos seus parceiros europeus, o projecto de deliberação poderá ter reflexos a outros níveis da Administração Pública, pelo que a Assembleia da República deverá ser um importante exemplo, como consumidora de papel reciclado, tanto mais que, dos diferentes serviços da Administração Pública, apenas cerca de 20 procedem à recolha de papel e pouco mais de 30 serviços usam papel reciclado.
É certo que é imperativo incrementar-se a reciclagem como forma de aproveitamento de recursos e diminuição dos impactes ambientais negativos dos resíduos sólidos. Mas também é certo que a quantidade de papel usado recolhido em Portugal é insuficiente para rentabilizar as fábricas instaladas, pelo que terá de se importar no futuro maiores quantidades de papel usado ou resíduos de papel.
É bom que nos certifiquemos de que os diversos Ministérios, que licenciaram as unidades de transformação, tenham meios técnicos e vontade política para acompanharem o processo produtivo e fiscalizarem, com frequência e eficácia, a qualidade dos efluentes dessas unidades industriais.
É sempre de enaltecer a criação de postos de trabalho e, consequentemente, a melhoria das condições de vida das populações, especialmente as mais carenciadas, das zonas rurais, mas há que ver a que preço. Não faz nenhum sentido que estejamos para assistir, na ria de Aveiro, a um dos projectos de despoluição mais ousados dos últimos tempos (sem se saber ao certo quando começam as diversas fases para se sentirem as primeiras melhorias em finais de 1999) e, por outro lado, permitir-se que quantidades enormes de papel usado oriundo do estrangeiro venham a ser recicladas em Portugal è que, de algum modo, possam contribuir para pôr em causa este esforço nacional, se o rio Caima não continuar a ter «efluente zero».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Considerando que a reciclagem de papel exige menos de metade da energia despendida na produção de papel novo e menor quantidade de água; considerando que, através da reciclagem de papel, poderemos diminuir significativamente a acumulação de resíduos sólidos, o Partido Popular pretende associar-se ao princípio da reciclagem baseado nos três pressupostos - reduzir, reutilizar e reciclar - e, através da presente iniciativa parlamentar, reforça o sentido de voto já assumido em Outubro passado, aquando da discussão dos projectos de lei n. os 173/VII, do PS, e 216/VII, de Os Verdes, sobre o regime de promoção e utilização do uso de papel reciclado na Assembleia da República.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.