O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1868 I SÉRIE - NÚMERO 54

Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Carlos Pires Póvoas.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social: - Partido Popular (CDS-PP):.

António Afonso de Pinto Gaivão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Bernardino José Torrão Soares.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Limo António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi aceite o projecto de lei n.º 290/VII, sobre as bases da família (CDS-PP), que baixou à 1.ª e 12.ª Comissões.
Na reunião plenária de 26 de Fevereiro de 1997 foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério das Finanças, pelo Sr. Deputado Francisco Fonenga; ao Secretário de Estado Adjunto do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e ao Ministério da Educação, pelos Srs. Deputados Afonso Candal e Roleira Marinho; à Secretaria de Estado do Ensino Superior, pelo Sr. Deputado Nuno Correia da Silva; ao Ministério da Administração Interna, pelo Sr. Deputado José Calçada; ao Ministério da Economia, pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; a diversos ministérios, pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Governo, pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Na reunião plenária de 13 de Março de 1997 foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, pelo Sr. Deputado Victor Moura; ao Governo, pelo Sr. Deputado Antonino Antunes; Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Justiça, pelo Sr. Deputado Miguel Macedo; ao Ministério da, Educação, pelos Srs. Deputados José Cesário e Bernardino Soares; aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Economia, pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho, Rodeia Machado e Jorge Ferreira; a diversos ministérios, pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Na reunião plenária de 14 de Março de 1997 foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Ministro Adjunto, pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira; ao Ministério da Saúde, pelos Srs. Deputados Roleira Marinho e José Cesário.
Entretanto, o Governo, no dia 13 de Março, respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Manuel Alves de Oliveira, na sessão de 25 de Novembro; Luís Nobre, na sessão de 28 de Novembro; Isabel Castro, na sessão de 20 de Dezembro e Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 23 de Janeiro.
O Governo respondeu, no dia 14 de Março, aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António José Dias, na sessão de 26 de Abril; Roleira Marinho, na sessão de 21 de Junho; Manuel Alves de Oliveira, na Comissão Permanente de 18 de Julho; Elisa