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4 DE ABRIL DE 1997 1967

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Calvão da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Sílvio Ruí Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Galão Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Octávio Augusto Teixeira.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: no dia 18 de' Março de 1997, ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado João Carlos Duarte; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Monteiro; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Junta Autónoma de Estradas, formulados pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.
Na reunião plenária de 19 de Março de 1997, ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Costa Pereira; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Frexes; à Secretaria de Estado das Pescas e aos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego, formulados pelo Sr. Deputado António Rodrigues; a diversos Ministérios, formulados pelos Srs. Deputados Rodeia Machado e João Amaral; e aos Ministérios da Educação, do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Bernardino Soares, Gonçalo Ribeiro da Costa, Isabel Castro e Heloísa Apolónia.
Na reunião plenária de 20 de Março de 1997, aos Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Jovita Matias, Guilherme Silva e António Rodrigues; ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Marta; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Coelho; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Cesário; e à Secretaria de Estado do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira.
Na reunião plenária de 21 de Março de 1997, ao Governo, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
No dia 21 de Março de 1997, aos Ministérios da Saúde e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Castro Almeida.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados:
No dia 20 de Março de 1997 - Lino de Carvalho, na Comissão Permanente de 12 de Setembro e nas sessões de 30 de Outubro, 8 e 23 de Janeiro e no dia 19 de Novembro; José Reis, na sessão de 3 de Outubro; Fernando Pedro Moutinho, Elisa Damião e Costa Pereira, nas sessões de 9 e 30 de Outubro, 6 e 13 de Novembro e 9 de Janeiro; Antão Ramos, na sessão de 16 de Outubro; Roleira