10 DE ABRIL DE 1997 2079

porque o disse há pouco, é que é necessário apoiar aquelas empresas ou entidades empregadoras que apostam, que incentivam, que valorizam o tacto de terem trabalhadores que, simultaneamente com o seu trabalho do dia-a-dia, apostam na sua evolução cultural e técnica. É isto que propomos, Sr. Deputado! E, em suma, esta é uma das vertentes do projecto de lei do PSD, que tem a ver com a relação do trabalhador-estudante no estabelecimento de ensino e com as condições que lhe têm de ser propiciadas, e que também não esquece uma inovação quanto à relação que o trabalhador-estudante deve ter com a entidade empregadora. É isto que defendemos, é isto que está no nosso projecto de lei!
Termino, voltando a fazer votos para que esta discussão do Estatuto do Trabalhador-Estudante não assuma alguns contornos que VV. Ex.ªs, por vezes, querem que sejam assumidos,...

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - A saber...

O Orador: - ... para que seja, em especialidade, uma discussão tranquila e serena, a bem dos trabalhadores-estudantes, e para que possamos aprovar aqui, no Hemiciclo da Assembleia, o mais rapidamente possível, um novo estatuto do trabalhador-estudante.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que pergunto ao Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, relator da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, se pretende usar da palavra para fazer a síntese dos dois relatórios, um relativo aos projectos de lei n.º 191 e 247/VII e outro relativo ao projecto de lei n.º 302/VII.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dado o adiantado da hora e já que a matéria substantiva constante dos três projectos de lei foi apresentada e explanada pelos primeiros subscritores, gostaria apenas de fazer uma referência.
Existem dois relatórios da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, um dos quais diz respeito, conjuntamente, aos projectos de lei n.ºs 191/VII e 247/VII, apresentados, respectivamente, pelo PS e pelo PCP, e o outro é relativo ao projecto de lei n.º 302/VII, apresentado pelo PSD.
Os relatórios foram aprovados por unanimidade, mas, no entanto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura pretendeu ressalvar, a exemplo do que já fez o Sr. Deputado Bernardino Soares na sua intervenção inicial, que só o projecto de lei n.º 247NII, apresentado pelo PCP, foi submetido à participação das organizações de trabalhadores para cumprimento do previsto na alínea d) do n.º 5 do artigo 54.º e no n.º 2 do artigo 56.º da Constituição da República Portuguesa.
Nessa perspectiva, a Comissão foi de parecer que os projectos fossem apreciados em Plenário, cuidando-se pelo suprimento daquele vício nos projectos de lei n.º5 191/VII e 302/VII, ou seja, instando-se a participação das organizações de trabalhadores, nos termos constitucionais e regimentais.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate.
Quanto à votação destes projectos de lei, há uma questão procedimental relativamente a alguns deles, pelo que, amanhã, no início da sessão, farei consultas aos Srs. Líderes parlamentares, para os devidos efeitos.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, pelas 15 horas, e tem como ordem de trabalhos um debate de urgência, com o Sr. Ministro da Defesa, sobre defesa nacional e Forças Armadas, a realizar no período de antes da ordem do dia, e a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 67/VII - Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, a qual terá lugar no período da ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Francisco José Pinto Camilo.
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.
Joaquim Moreira Raposo.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
José Manuel de Medeiros Ferreira.

Partido Social Democrata (PSD):

António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
João Carlos Barreiras Duarte.
José Manuel Costa Pereira.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Comunista Português (PCP):

Bernardino José Torrão Soares.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
António de Almeida Santos.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Elisa Maria Ramos Damião.