15 DE MAIO DE 1997 2483

tervenção, referiu um ponto fundamental, do ponto de vista dos problemas estruturais -, uma questão fundamental de uma estratégia do desenvolvimento turístico é a de um turismo sustentável, do ponto de vista ambiental. É preciso desconcentrar, é preciso, obviamente, introduzir essa vertente na nossa estratégia de desenvolvimento turístico. Mas, no essencial, nós não estamos em abstracto, estamos num país que tem um ciclo muito marcado.
Todos se referiram à Expo como uma oportunidade. Ela é, efectivamente, uma oportunidade e uma oportunidade nacional, o que nos exige um sentido de Estado e um sentido responsável em função dos tais milhares de trabalhadores que já têm ou que podem obter emprego no turismo, em função das tais associações que foram aqui referidas e que são fundamentais para o desenvolvimento do turismo, em função do respeito pelo trabalho das regiões de turismo, em função do respeito pelo trabalho de milhares e milhares de portugueses que fazem do turismo uma actividade fundamental para o nosso desenvolvimento económico.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que o Governo governa à sua maneira, não governa à maneira dos outros. Ou seja, não bastava para o turismo em Portugal adoptar uma lavagem de cara, adoptar a enésima mudança do ponto de vista institucional ou a enésima mudança do ponto de vista legislativo para tudo ficar na mesma. É por isso que a sequência que se seguiu é muito clara. Em primeiro lugar, era necessário encarar com firmeza uma mudança no desenvolvimento estratégico do turismo em Portugal e essa mudança foi feita em sintonia com a nossa presença internacional. Foi curioso ouvir o Deputado do PSD referir a Cimeira das Viagens e do Turismo, realizada em Vilamoura, cimeira essa que foi viabilizada em Vilamoura pelo Governo português com a colaboração do WTTC. Ficará em Portugal, regularmente, uma grande cimeira centrada no turismo e nas viagens - essa é uma grande realização do Ano Nacional do Turismo, teve repercussão mundial e permitiu que o Governo português, em colaboração com o Governo holandês, que exerce a Presidência do Conselho Europeu, possa ainda; durante a presidência holandesa, tomar iniciativas que vão no sentido de, de forma correcta, colocar a política de turismo como uma grande preocupação europeia e não, como tem acontecido, algo esquecido e abandonado pela sua especificidade.

O Sr. Carlos Beja (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esse é um aspecto fundamental. É por isso que era importante estabelecer uma estratégia e Portugal tem hoje uma estratégia de desenvolvimento turístico. Obviamente, não têm todos de concordar. Pode achar, se ridículo a gastronomia, pode achar-se ridículo, pela primeira vez, haver um regime jurídico autónomo para a restauração, mas perguntem ao sector, perguntem aos empresários, perguntem à associação representativa o que é que acham dessa matéria. Esse regime jurídico existe, a autonomia da restauração está criada e isso vai permitir criar um suporte fundamental daquilo que é a imagem do nosso país.
Houve, na interpelação do PP, uma preocupação muito forte na promoção. Subscrevo essa preocupação e já direi como posso acolhê-la.
Gostaria de dizer que o pacote legislativo a que se referem não deve ser avaliado pelos prazos. Podemos perder horas a discutir prazos, mas o essencial é criar medidas que correspondam à realidade do País, que correspondam à realidade dos parceiros económicos e sociais do País e que sejam suficientemente consensualizadas para serem levadas à prática rapidamente.
A partir do dia 1 de Junho, Portugal terá um regime jurídico dos empreendimentos turísticos, terá um regime jurídico das agências de viagens, terá um regime jurídico do turismo em espaço rural, terá um regime jurídico autónoma da restauração, terá os respectivos decretos regulamentares e terá coisas fundamentais, que podem não ser importantes para aqueles que discutem prazos, mas que são fundamentais para quem trabalha e investe neste sector, como seja a existência de uma única licença e não cinco ou seis para abrir um estabelecimento turístico. Esse é um aspecto fundamental.
Portugal terá, pela primeira vez, de forma aberta, o acolhimento, naquilo que é o desenvolvimento turístico, da imobiliária de lazer, terá uma perspectiva de regularização daquilo que são camas paralelas, sem cedências e com rigor e desenvolvimento, terá, pela primeira vez, não mais má consciência em relação ao Algarve mas a valorização daquilo que o Algarve representa do ponto de vista do nosso potencial turístico.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - São passos que só podem ser dados com uma consensualização do sector, com a chamada de todos à assumpção das responsabilidade. É assim que se gerem prazos e é assim que se governa, não ao sabor de fogachos nem ao sabor de gestão artificial de prazos para vir na comunicação social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Outro aspecto fundamental tem a ver com o ciclo que estamos a viver. É que o ciclo que estamos a viver obriga a encarar o turismo como uma actividade central naquilo que são dois desafios fundamentais de Portugal: o primeiro é a internacionalização e o segundo é o desenvolvimento regional.
Independentemente de declarações genéricas sobre aquilo que é a potencialidade do turismo, interessa perceber o como. Não é por fazer uma redacção falando em milhares de empregos, em divisas ou em receitas que se resolve a estratégia de desenvolvimento turístico. Uma estratégia de desenvolvimento turístico centra-se no como, ou seja, como é que Portugal se transforma num destino turístico único, isto é, diferenciado dos seus destinos concorrentes, como é que se transforma num destino diversificado, isto é, um destino que permite aumentar a permanência dos turistas em Portugal (coisa que também incomodou o PCP, lamentavelmente!), e como é que se faz política de turismo baseada naquilo que são os valores fundamentais. A política de turismo faz-se com base no património cultural, com base no património ambiental, com base numa exploração sustentada e valorizada desses recursos. É por isso que as regiões de turismo são fundamentais, é por isso que o turismo é a única actividade que, ao mesmo tempo, permite internacionalizar o País e desenvolvê-lo de forma desconcentrada do ponto de vista regional. É essa a estratégia do Governo.