Sábado, 17 de Maio de 1997 I Série - Número 73

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE MAIO DE 1997

Presidente: Ex.mo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Duarte
Rogério Matos Ventura Pacheco
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.ºs 359 a 363/VII.
Foi apreciada a proposta de resolução n.º 42/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estudos membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os Anexos I a V e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre as Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1994. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (José Lamego), os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (PCP), Francisco Torres (PSD), Ferreira Ramos (CDS-PP) e Carlos Luís (PS).
A Câmara apreciou também a proposta de resolução n.º 45/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa, em W de Julho de 1995. tendo proferido intervenções, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, os Srs. Deputados Antunes da Silva (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP) e Henrique Neto (PS).
Finalmente, após o Sr. Deputado Rui Vieira (PS) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação relativo às propostas de resolução n.ºs 43/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério de Defesa Nacional da Roménia, assinado em Bucareste, em 10 de Julho de 1995, e 44/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério de Defesa Nacional da Polónia em matéria de Cooperarão Bilateral no Domínio Militar, assinado em Varsóvia, em 12 de Julho de 1995, foram as mesmas apreciadas em conjunto Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado Negócios Estrangeiros e da Cooperação, os Srs. Deputados Pedro Holstein Campilho (PSD), Luís Queiró (CDS-PP) e Albino Costa (PS).
A Câmara aprovou, ainda, um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS e à substituição de um outro do PSD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 25 minutos.