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23 DE MAIO DE 1997 2577

Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que foram apresentados na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.ºs 367/VII - Finanças Locais (PCP), que baixou às 1.ª, 4.ª e 5.ª Comissões, 368/VII - Criação da Universidade da Estremadura (PSD), que baixou às 6.ª e 11.ª Comissões, 369/VII - Lei das Finanças Locais (CDS-PP), que baixou às 1.ª, 4.ª e 5.ª Comissões, 370/VII - Elevação de São Romão do Coronado e de São Mamede do Coronado à categoria de vila, com a designação de vila do Coronado (PSD), que baixou à 4.ª Comissão, 371/VII - Elevação de São Martinho de Campo à categoria de vila (PSD), que baixou à 4.ª Comissão, e 372/VII - Elevação de Rebordões à categoria de vila (PSD), que baixou à 4.ª Comissão.
Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa vários requerimentos. Na sessão plenária de 15 de Maio de 1997: ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado António Martinho; ao Ministério da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Antão Ramos e Manuel Frexes; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Cruz Oliveira; aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Hermínio Loureiro e Filomena Bordalo; à Secretaria de Estado do Ensino Superior, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Correia da Silva; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Ismael Pimentel; e ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Ruben de Carvalho.
Na sessão plenária de 16 de Maio de 1997: ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Filomena Bordalo; e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mota Amaral.
No dia 19 de Maio de 1997: ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira; e ao Ministério do Ambiente, formulado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
No dia 20 de Maio de 1997: ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulados pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar; aos Ministérios da Saúde e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Roque Cunha e Luís Sá; e ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira.
Entretanto, o Governo respondeu, nos dias 15 e 20 de Maio de 1997, aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados; Roleira Marinho, no dia 24 de Fevereiro, e Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 24 de Abril.