23 DE MAIO DE 1997 2581

Outro método de tratamento é o aterro. Mas que tipo e quantidade de lixo vamos colocar nos aterros para os resíduos industriais?
Quanto ao método da incineração. Os Verdes dizem «não». Ha muitos métodos de tratamento! O Governo que procure a colaboração da comunidade científica para a solução desta questão. No entanto, sem conhecer o tipo e a quantidade, não vale a pena.
Sr. Deputado Ruben de Carvalho, relativamente à questão que colocou, queremos reforçar a ideia da inadmissibilidade - repito, inadmissibilidade - de alguém poder alguma vez pensar em queimar resíduos industriais em pleno Parque Natural da Arrábida. Se isto acontecer. Os Verdes levantarão veementemente a sua voz contra, porque não podemos aceitar sequer que se pense numa solução destas, quer no Parque Natural da Arrábida, quer em zonas de grande proximidade das populações. Tendo em conta que, na nossa perspectiva, a solução da incineração nunca foi a correcta, agora, com esta agravante, é estar a gozar especificamente com os setubalenses no que toca às questões concretas da Metalimex e da incineração na SECIL.
Para terminar, devo dizer à Sr.ª Deputada Natalina de Moura que concordo perfeitamente em que o problema não está muitas vezes na lei, o que, aliás, tem sido denunciado por Os Verdes nesta Assembleia, tanto nesta como em anteriores Legislaturas. A questão está precisamente no uso que se faz da lei. A Sr.ª Deputada tem toda a razão.
Quer um exemplo de como assim é? O Decreto-Lei n.º 310/95 prevê um plano nacional de resíduos, e eu pergunto: onde está esse plano? Foi o seu Governo que fez este decreto-lei, publicou-o, mas ainda nem sequer falou do plano nacional de resíduos. Onde é que está o plano sectorial para os resíduos industriais? Como está a ver, Sr.ª Deputada, de facto o problema é não só não se cumprir a lei. Esse é o problema!

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período das intervenções para o tratamento de assuntos de interesse político relevante.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 22 de Maio de 1998, a Expo 98 abrirá oficialmente as suas portas, precisamente daqui a um ano. Pese embora o período de tempo que nos separa da abertura da Expo 98. é claro que a aposta do país está em vias de ser ganha.
A Expo 98 é hoje um projecto nacional que os portugueses encaram com confiança. Não ignoramos as dificuldades de um projecto com a grandeza da Expo 98, não omitimos a verdade da sua situação económico-financeira, nem sequer adoptámos leituras douradas, que no tempo em que eram feitas mais não faziam do que tentar iludir a verdadeira situação económico-financeira do projecto, a pretexto de pretensos equilíbrios aritméticos, que não passavam de meros exercícios virtuais. Quem não se lembra do famoso «custo zero»!
Os portugueses têm hoje um conhecimento claro e determinado do projecto Expo 98, nomeadamente no que concerne aos seus custos, que os tem, e por isso importava eliminar, de uma vez por todas, as suspeições quanto à questão financeira do projecto. O actual Governo assumiu que a exposição tem custos, o que fez não só com total clareza e transparência mas também com rigor e verdade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O conselho de administração da Sociedade Parque Expo 98, S. A., ainda muito recentemente, concretamente em Abril de 1997, a propósito da avaliação dos investimentos e custos inerentes ao projecto, teve oportunidade não só de afirmar mas de praticar, o que é bem mais importante, uma postura de contenção, de redução de custos.
Não obstante, queremos hoje, e aqui, afirmar, na esteira do entendimento expresso por S. Ex.ª o Presidente da República, que o projecto Expo 98 não pode ser unicamente avaliado como uma mera operação contabilística de «deve» e «haver». A Expo 98 tem de ser - e é-o com toda a certeza - mais do que isso, quer pelas suas implicações quer pelos meios que estão nela envolvidos.
Portugal e os portugueses vão ser palco da última exposição mundial deste século, passados quase 500 anos sobre a viagem de Vasco da Gama.
Longe vai o ano de 1989, em que António Mega Ferreira assumiu a ideia e teve a força necessária para levar pela frente a realização da exposição em Portugal. O objectivo traçado - a sua abertura no momento em que se comemoram os 500 anos da chegada de Vasco da Gama à Índia - vai pois, poder concretizar-se. Mas a exposição, e não há que ignorá-lo, constituiu e constitui um instrumento decisivo para um objectivo igualmente importante e determinante para Lisboa: a recuperação da área da cidade mais poluída, desgraçada e abandonada.
Jorge Sampaio, à altura Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e João Soares lutaram, então - conjuntamente com outros, é verdade -, para que a exposição fosse realizada na zona que acabou por ser aprovada. Em todo o caso, nem todos assim pensaram. Quem não se lembra dos sectores e responsáveis, nomeadamente os alinhados e representados no Governo do PSD de então, que, até Fevereiro de 1991, defenderam a realização da exposição na zona ocidental da cidade! Felizmente, o Governo do PSD acabou por reconhecer a pertinência e a justeza das posições então assumidas pela Câmara Municipal de Lisboa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A capital do país vai ser dotada de um conjunto de infra-estruturas e equipamentos de que estava carenciada, o que naturalmente a projectará, isto para além dos benefícios que eles trarão directamente aos lisboetas e aos portugueses em geral.
A Expo 98, para além da efeméride que vai constituir, é um projecto inovador de recuperação urbana de uma zona com cerca de 330 ha.

Vozes do PSD: - Foi o PSD!

O Orador: - Onde antes havia ferro-velho, poluição e refinarias, vai passar a existir entre 5000 a 6000 árvores, áreas de lazer, equipamentos, como o oceanário, equipamentos desportivos e culturais, novas habitações, serviços, pequenas indústrias limpas e comércio.
A confiança que temos, e reafirmamos, no projecto Expo 98 não nos faz esquecer as dificuldades e os