2580 I SÉRIE - NÚMERO 75

balhadores das empresas cimenteiras não foram ouvidas. Anuncia-se que esta decisão vai para a frente, sem sequer se cumprir aquilo que está determinado.
Quero informar a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia de que o meu grupo parlamentar, por meu intermédio, dirigiu à Sr.ª Ministra do Ambiente um requerimento, já na semana passada, para esclarecimento cabal desta situação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina de Moura.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para não correr o risco de não dizer exactamente aquilo que vi escrito, passo a ler-lhe afirmações do Presidente da Assembleia da República, Dr. Almeida Santos, aquando da comemoração dos 10 anos da Lei de Bases. Disse, na ocasião, o seguinte: «nestes 10 anos o mal não esteve na lei mas no escasso uso que dela se fez». E continuou, mais à frente: «onde é proibitiva, proibiu pouco; onde é preventiva, preveniu de menos; e onde é 'principiológica' a realidade, faz-se restrito caso dela». Terá de considerar que assim é!
O que não entendo é que as vossas preocupações, as preocupações de Os Verdes passem sempre por soluções de que não há solução para coisa alguma. A sua intervenção estava cheia de ditos populares e eu também lhe quero dizer um: «morto por ter cão e morto por não ter», porque, para o caso de Estarreja, arranjou-se solução, mas ela também não serve.
Em boa verdade, não houve, de facto, uma boa aplicação da lei à filosofia ambiental. Já tive oportunidade de dizer que a Sr.ª Deputada não acredita nos novos políticos, é céptica! Não acredita que haja um corredor de liberdade em cada lei que permite aos políticos que a aplicam fazer a humanização da mesma, daí que o vosso discurso tenha sistematicamente o mesmo enfoque e a mesma incidência.
Gostaria de perguntar-lhe o seguinte: para Estarreja, só para Estarreja, e ficaremos por aqui, que solução? Será que temos de comer os resíduos? Será que passa por aí? Veja lá se nos aponta, pelo menos, uma solução!

Aplausos do PS.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, a questão aqui trazida pela Sr.3 Deputada Heloísa Apolónia é de grande importância e por isso, tendo em conta o conjunto das intervenções produzidas, quero, através desta figura, solicitar à Mesa que consiga obter, através de diligências que fará junto do Governo, alguma informação complementar sobre esta matéria, na medida em que aquilo que aqui foi dito não nos esclarece quanto a custos desta nova política, a investimentos necessários nas cimenteiras e a outras matérias.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, tem o direito de requerer os esclarecimentos que quiser. Agradecia, pois, que formulasse esse pedido por escrito, pois encaminhá-lo-ei para o Governo com toda a urgência.
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, começo por dizer que também concordo com grande parte das preocupações levantadas por V. Ex.ª quanto a esta matéria, mas já não concordo com a qualificação como «fundamentalistas» - o Sr. Deputado não utilizou esta qualificação - daqueles que discordam desta solução apontada pelo Governo do PS.
O Sr. Deputado tem muita razão quando diz que é urgente resolver esta situação, que é urgente mas que não é de agora, Sr. Deputado - e naturalmente concordará comigo -, é de há muitos e muitos anos. E a passividade havida durante todos estes anos representa tempo perdido em relação ao encontro de soluções concretas que poderiam ter sido tomadas.
O que não aceitamos é que não se encontrem soluções e nos fiquemos apenas por pseudo-soluções; pedimos a procura de soluções adequadas para a resolução deste problema. Mas, mais uma vez, refiro que é impossível tratar aquilo que se desconhece e que ainda não está feito.
Assim, o primeiro passo a dar é conhecer o tipo e a quantidade de resíduos que produzimos, que características têm e onde são produzidos, para, a partir daí, encontrarmos o método mais adequado ao seu tratamento.
No que se refere especificamente ao tratamento vou deixar para quando responder à Sr.ª Deputada Natalina de Moura.
Por outro lado, Sr. Deputado, gostaria de dizer que, para nós, sinónimo de desenvolvimento não é deixar de tratar os resíduos; é, sim, tratar bem os resíduos. Gostaria que esta questão ficasse de facto bem clara, porque faz
parte da nossa visão sobre esta problemática.
Sr. Deputado Aníbal Gouveia, quanto à sua primeira pergunta, a minha resposta é «sim». Somos, naturalmente, favoráveis ao tratamento dos resíduos. Deixe-me, no entanto, rectificá-lo, dizendo que não estamos aqui a falar de resíduos sólidos urbanos - presumo que seria a isso que se estava a referir - mas, sim, de resíduos industriais. o que é completamente diferente, sendo grande parte deles tóxico-perigosos. Logo, a questão é, de facto, muito diferente.
Quanto a saber como se fará esse tratamento, devo dizer que o Sr. Deputado não ouviu a minha intervenção, pois teria percebido que somos, de facto, contra a solução da incineração. E, no que toca aos resíduos industriais, somos completamente contra a solução da incineração por maioria de razão.
Este Governo veio apontar a solução da incineração, que não é uma solução nova. Disse ainda que não vai construir uma incineradora em Estarreja e, sim, dividir o lixo e queimá-lo em algumas cimenteiras no nosso país.
Sr. Deputado, não conhecendo nós a quantidade e o tipo de lixo produzido - não sei se o seu grupo parlamentar tem já essa informação, mas o meu não a tem - pergunto: que lixo pode ser recuperado?
Srs. Deputado, há vários métodos de tratamento de lixos. Um é a recuperação, mas não oiço o Governo falar de redução. Ora, quando falamos de tratamento, é importante falarmos também de redução! Nunca ouvi dizer que tipo de resíduos - nem sei - é que, em Portugal, podem ser descontaminados e transformados em lixos inócuos ao ambiente. O Sr. Deputado sabe?