23 DE MAIO DE 1997 2583

crise artificial criada por razões político-partidárias e que foi extremamente negativa.
O problema que hoje se coloca à Assembleia da República, na sua relação com o Governo, é o de saber se está a ser feito tudo o que é necessário para que a Expo 98 decorra com êxito. E aqui há duas perguntas fundamentais a fazer-se. Primeira: quanto à questão das acessibilidades, não é possível fazer-se mais?
Dirigindo-me directamente à bancada do PSD, devo dizer que agora se acusa este Governo por ainda não Ter feito a CRIL, mas, como é evidente todos podem dizer que os senhores tiveram 10 anos para fazê-la e não a fizeram!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, mais do que isso, fizeram uma opção estratégica: construir a auto-estrada para Cascais antes de fazerem a CRIL, decisão que, como sabem, foi muito criticada. Mas, neste momento, isto não interessa, foi só para salientar que, em matéria de contas a fazer acerca destas questões, há várias contas a fazer. E sucede que quem está no Governo é o PS, pelo que a pergunta agora tem de ser feita ao PS.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ora aí é que está!

O Orador: - Está a ser feito tudo o que é necessário? Creio que não. Devo dizer, com toda a franqueza, que não. Penso que era possível fazer-se mais, e basta ver as hesitações havidas em torno da variante à EN 10 para se concluir que era possível fazer mais, com mais velocidade e mais determinação.
Segunda pergunta: está a ser feita a promoção externa necessária da EXPO 98? Neste ponto foi já levantada, pelo meu camarada Lino de Carvalho, a questão de saber se o apoio às instituições de turismo e à promoção dos pacotes turísticos no estrangeiro é suficiente, mas não tivemos a resposta necessária.
Sr. Presidente, para concluir, gostaria de expor uma ideia que, para mim, é importante por várias razões.
A Expo 98 é um acontecimento nacional, mas localiza-se na cidade de Lisboa e no concelho de Loures e quem vai fundamentalmente dela beneficiar é a Área Metropolitana de Lisboa. Assim, em nosso entender, é necessário compensar adequadamente outras áreas metropolitanas, como, por exemplo, a Área Metropolitana do Porto e a cidade do Porto, com um programa, um projecto, que ali mobilize também vontades, energias e fundos que permitam uma requalificação adequada da cidade do Porto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a pior coisa que pode acontecer a um desígnio nacional é transformar-se numa querela partidária.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Recordo, por exemplo, que, quando discutimos e aprovámos a lei do mar e a relacionámos com a Expo 98 e com a sua motivação, foi acentuado nesta Assembleia que se tratava de um desígnio nacional.
Estamos agora a ver esta tendência para a tomar numa querela partidária, e agora o Sr. Deputado João Amaral introduz uma outra, que é também uma querela regionalista. Nada pior pode acontecer a um desígnio nacional. E por causa disto queria aqui, Sr. Presidente, prestar a minha homenagem aos dois Comissários da Expo 98, Cardoso e Cunha e Torres Campos, a um pelo trabalho que realizou e a outro por ter a dignidade e a altura de nunca ter esquecido e minimizado o trabalho feito desde o princípio.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental da defesa da consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, eu não trouxe aqui uma querela mas, sim, a necessidade de evitar que se mantenha a querela que hoje existe. Isto é, o que eu trouxe aqui foi a necessidade de o Estado português, de a Assembleia da República e de todos nós encontrarmos uma solução que permita pôr cobro a uma querela que efectivamente hoje existe.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, eu não quis, de forma alguma, atingi-lo, e sei que o Sr. Deputado entende bem o que é um desígnio nacional. Mas, pergunto-lhe, porquê o Porto e não Faro? Só porque nasci em Faro é que não mereço ter compensação?
Penso que se as coisas são nacionais, são-no e, quer sejam no Porto, em Faro ou em Viseu, têm de ser consideradas por nós como desígnios nacionais ou, então, não o são.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, lamento muito dizer-lhe que falou muito mas disse muito pouco, já para não dizer-lhe que nada disse acerca da minha intervenção. É que não vi rebatida, nem pelo Sr. Deputado nem pelo Grupo Parlamentar do PSD, qualquer uma das questões que referi na minha intervenção.
O Sr. Deputado vem aludir à minha conduta, ao meu posicionamento e ao do Grupo Parlamentar do Partido Socialista numa determinada comissão. Sr. Deputado, vou dizer-lhe uma coisa com toda a sinceridade: no dia em que, neste grupo parlamentar, não me fosse permitido exercer as minhas funções de Deputado conforme entendo que devo exercê-las, então, eu não estaria bem e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estaria bem pior!

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - O problema é do PS!

O Orador: - Posso garantir-lhe que não seguimos os maus exemplos que os senhores deram durante 10 anos,