3216 I SÉRIE - NÚMERO 90

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado Jorge Ferreira, relativamente à questão das câmaras do PCP devo dizer-lhe que o caso que aqui insidiosamente foi referido relativamente à Câmara Municipal de Loures e o de uma instituição chamada Gesloures, que rege as piscinas municipais da Câmara. Aliás, devo salientar o inestimável serviço que presta à população daquele concelho, sobretudo aos jovens, tendo-se vindo a registar um progresso a nível da natação ímpar no nosso País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Devo aqui salientar esse notável esforço da Câmara Municipal de Loures.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não aproveite para fazer campanha eleitoral.

O Orador: - Mas isso não tem rigorosamente nada que ver com a participação no capital social de qualquer sociedade desportiva!
Relativamente a qualquer apoio que as câmaras da CDU prestam a clubes desportivos, à actividade desportiva ,e àqueles que se dedicam ao desporto amador nós orgulhamo-nos disso e também do apoio que, de forma transparente e através de protocolos assinados e do conhecimento de toda a gente, essas câmaras prestam a clubes, mesmo que eles pratiquem desporto a nível profissional.
Portanto, orgulhamo-nos muito disso e não temos qualquer receio de desafios, não tememos desafios de ninguém. Mas, Sr. Deputado, já agora, se quiser, peço-lhe idênticas garantias às que pediu relativamente às câmaras do PP e aproveito para colocar-lhe uma outra questão que respeita aos eventuais problemas do adiamento da entrada em vigor do diploma.
Gostava que o senhor me explicasse, porque o Sr. Secretário de Estado também não o fez, como é que nos termos deste decreto-lei, entrando o regime especial de gestão em vigor no dia 1 de Agosto de 1997, é possível que as garantias que são pedidas no artigo 40.º aos dirigentes sejam prestadas até essa data, porque até essa data o diploma ainda não entrou em vigor nessa parte.
Portanto, gostaria que me explicasse como é que isto é possível, porque isto é verdadeiramente a quadratura do círculo...!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amara!): - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, não vejo razão, em todo o caso, gostaria de dizer que registo que o Grupo Parlamentar do PCP acaba de adoptar uma nova posição relativamente à entrada em vigor dos diplomas.
De qualquer forma, esta matéria deve ser endereçada, por um lado, ao Governo. porque foi o Governo que publicou o diploma já há bastante tempo, e, por outro, aos destinatários do diploma, que sabem que o decreto-lei já foi publicado há mesto tempo e entrará em vigor no dia 1 de Agosto. Portanto, as preocupações do Sr. Deputado do PCP devem ser emitidas para o Governo e para os clubes de futebol.
Contudo, o que registamos é que doravante, sempre que houver problemas na entrada em vigor de diplomas, o PCP defenderá o adiamento da sua entrada em vigor.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, não queria deixar passar em claro a intervenção que foi feita pelo PSD. É o tipo de intervenção que os ignorantes em relação à história literária e artística costumam designar de surrealista, ou seja, aqueles que pensam que o surrealismo é um mero disparate.
Por falar em disparate creio que tenho de pedir desculpa por o pensamento íntimo que tive em relação a jornalistas que no dia 21 de Junho escreveram um artigo para o jornal A Bola. Tenho, pois, de pedir-lhes desculpa, uma vez que pensei que este artigo era, também um disparate, porque tinha as posições do PSD, posições essas que eu achava impossível o PSD tomar.
Contudo, hoje tenho de penitenciar-me, porque, afinal, foi um bom trabalho jornalístico, porque o PSD veio aqui dizer o que A Bola já tinha dito em 21 de Junho. E o que é que o PSD veio aqui dizer? O PSD veio aqui dizer que este Governo fez este decreto-lei mas não o quer levar à prática, ou seja, este Governo mancomunou-se de tal forma com o PCP, numa espécie de maioria de esquerda, para que este partido arranjasse aqui uma forma de o processo ser boicotado, na medida em que o Governo legislava mas não queria levar as coisas à frente.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, isto vem a «talhe de foice», porque, efectivamente, o que acontece aqui, do ponto de vista psicológico, é que o PSD extrapola para este Governo aquilo que foi enquanto Governo, ou seja, como o PSD só produziu «leis do faz de conta» para saírem em Diário da República mas para nunca serem levadas à prática, está convencido de que o PS quer fazer o mesmo.
O problema é que mais uma vez o PSD se engana, porque o PSD foi uma corsa e o PS é outra, ao contrário do que alguns costumam dizer. E o ponto essencial em que é completamente diferente é o de que o PSD fazia «leis do faz de conta» e o PS faz leis para levar à prática, para serem cumpridas e para cumprir a sua obrigação de assumir a modernização do futebol português, coisa que já devia ter sido feita há 12 anos atrás e não foi feita por culpa de termos tido governos do PSD.
Mas, face à inocuidade da intervenção do PSD, a verdade é que já gastei demasiado tempo com ela e até o Sr. Deputado António Filipe está a olhar para mim como quem diz «Estás a gastar o tempo com o PSD, porque parece que não queres falar de mim...»