5 DE JULHO DE 1997 3211

longo dos anos e o que nós queremos é dar clareza a essa situação, através da participação do capital da sociedade que venha a constituir-se. Posso dar-vos o exemplo de França, onde existem sociedades de economia mista autarquias e clubes. Muitos desses clubes participam a nível das 1.ª e 2.ª divisões em França e algumas daquelas autarquias podem ir até 80% do capital destas sociedades mistas.
Portanto, pareceu-nos que esta era uma forma de trazermos transparência à colaboração da autarquia com o clube e, nesse sentido, propusemos que houvesse uma possibilidade de ir até aos 50%. Não é obrigatória essa percentagem, mas é uma possibilidade.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Secretário de Estado não sabe responder à questão do cumprimento dos clubes à «Lei Mateus» neste momento e uma vez que se vai discutir, brevemente, a proposta de lei sobre o regime fiscal das sociedades desportivas, queria pedir o empenho da Mesa em solicitar ao Governo urgência na resposta ao meu requerimento e ao do Sr. Deputado Pedro Baptista, porque essa resposta é essencial para a discussão desse diploma.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, não faz ideia do empenho que vou pôr em pedir ao Sr. Secretário de Estado!

Risos gerais.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, queria comunicar a V. Ex.ª que o Governo toma devida nota na urgência que o Sr. Deputado Jorge Ferreira manifesta em obter a resposta.

Vozes do PSD: - Não parece!

O Orador: - Transmiti-la-ei de imediato ao Ministério das Finanças. Contudo, não poderia deixar de chamar a atenção para o facto de que estamos a falar de um requerimento que chegou à Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares no dia 16 de Junho, portanto há cerca de 15 dias, e, como os Srs. Deputados sabem, e o Sr. Presidente em particular, há um prazo máximo regimental de resposta aos requerimentos, que é de 90 dias. Estamos muito longe desse prazo, mas eu registo e vou ver se é possível responder brevemente, não diria que com tanta brevidade como respondemos na semana passada a uma insistência do Sr. Deputado Lino de Carvalho, a que foi possível responder em 24 horas, bem como a outra do Sr. Deputado Luís Sá. Mas, mais uma vez, digo aos

Srs. Deputados que, sempre que tenham particular urgência na resposta a um requerimento...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, isso já é matéria que excede a resposta, aliás, brilhante, que já deu à questão da urgência.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É excesso de optimismo pensarmos que o Governo é tão rápido!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, passarei por cima das suas palavras iniciais relativamente à preocupação do PCP para com o desporto! Nós preocupamo-nos com o fenómeno desportivo em geral, quer o profissional, quer o que não é profissional, que nos merece toda a consideração, ao contrário de V. Ex.ª que parece só se preocupar com o desporto profissional.

O Sr. António Braga (PS): - Não é justo!

O Orador: - Só que, à sua preocupação, não corresponde a resolução de problema nenhum. E isso é que é grave.
O Sr. Secretário de Estado falou na necessidade de gerir o desporto profissional de forma empresarial. Quanto a isso, Sr. Secretário de Estado, não temos problema nenhum. O que nos preocupa é que se crie uma dualidade de regimes de responsabilidade entre quem aderir às sociedades desportivas e quem não o fizer. Isto é, quem aderir às sociedades desportivas não tem qualquer responsabilidade pessoal porque a responsabilidade é da sociedade e ele responde perante a sociedade, tal como acontece com a generalidade dos gestores perante as respectivas sociedades; se o clube não se transformar numa sociedade desportiva, então aí, a responsabilidade, precisamente pelas mesmas dívidas, já passará a ser pessoal, ilimitada e solidária dos dirigentes, o que não é justo. Evidentemente que deve haver moralidade, deve haver o maior respeito no cumprimento da lei, deve haver exigência, mas tem de haver igualdade de regimes. Não é possível a imoralidade para uns a pretexto da moralidade que é precisa para os outros. É isso que é necessário consagrar, mas não é isso que o Governo faz.
Sr. Secretário de Estado, uma outra questão diz respeito à transferência de competências do futebol profissional para as autarquias. Inequivocamente, é isso que o Governo pretende, foi isso que o Governo consagrou no decreto-lei! Provavelmente, caminharemos para equiparação dos treinadores a directores de serviços...

Risos do PCP.

O Governo ainda não deu esse passo porque, aí, o concurso público poderia complicar sobremaneira as coisas!
Mas, Sr. Secretário de Estado, tenho a certeza de que a esmagadora maioria das câmaras municipais do País têm