4128 I SÉRIE - NÚMERO 107

Se o que acabamos de dizer é verdade no domínio dos conhecimentos científicos e da documentação, não o é menos do ponto de vista dos recursos humanos, tecnologicamente classificados, com conhecimento presencial profundo e prolongado das realidades africanas, com uma actividade profissional em praticamente todos os domínios, desde os serviços até às actividades produtivas
e administrativas, exercida nos mais variados níveis e nas mais diversificadas condições.
Riqueza efémera esta, porém, quando comparada com a durabilidade das que estão contidas nos centros de documentação. De facto, se não nos apercebemos do valor desta enorme riqueza, da sua potencialidade como agente de acções de desenvolvimento, de conselho e de formação e a não localizarmos, classificarmos e disponibilizarmos em (empo útil, a inexorabilidade da lei da vida se
encarregará de a ir dissipando até que se extinga.
E, contudo, é ainda incontável o número daqueles que vivem e estão operacionais entre nós e são portadores de uma valiosíssima experiência adquirida em muitos anos de permanência em África, no desempenho das mais diversificadas tarefas profissionais.
Quantos desempenharam as suas funções como pessoal técnico ou administrativo em câmaras e repartições?
Quantos trabalharam na prospecção mineira ou na exploração de minas? Quantos conheceram, projectaram e construíram estradas, portos, barragens, abastecimentos de águas, esquemas de saneamento ou iluminação pública?
Quantos estudaram, investigaram e praticaram o controle de doenças tropicais em laboratórios, centros de saúde e hospitais, acabando com doenças epidémicas e melhorando significativamente o nível sanitário das populações?
Quantos trabalharam em fábricas, aumentando a riqueza e difundindo tecnologias? Quantos estudaram os recursos, construíram os barcos, lançaram as redes e arrancaram ao mar os factores de uma actividade florescente?
E, de todos estes, quantos levarão para a morte aptidões, conhecimentos, segredos preciosos para o desenvolvimento de países irmãos, só porque não nos ocorreu criar as condições necessárias para que se pudesse recensear, classificar e disponibilizar tão impressionante e valiosa reserva de recursos humanos?

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Para lá de todos estes, que certamente somarão milhares, pensemos ainda nas centenas de milhar de homens que, em 13 anos de guerra, passaram por todas as terras dos países africanos da CPLP. Foram homens na força da vida que não esgotaram o seu tempo em tarefas militares mas realizaram muitas outras, hoje valiosas para o desenvolvimento económico e da qualidade de vida.
Com efeito, para lá do conhecimento dos territórios, quase diríamos que palmo a palmo, quantas estradas, pontes, abastecimentos de água e electricidade, pistas de aviação, edifícios e tantas outras obras não foram realizadas, na totalidade dos territórios, durante os longos anos da guerra? E, dos homens que as realizaram, quantos não tinham formação superior e aptidão tecnológica?
Pensemos só nos oficiais e sargentos que a adequação das Forças Armadas às novas exigências levou para a antecipação de reformas. Na sua grande maioria são, ainda hoje, homens na força da vida, que receberam compensações monetárias e recebem as suas reformas, condenados à humilhante situação de nada fazerem, quando é certo que são detentores de conhecimentos valiosíssimos para ajudar ao desenvolvimento de outros povos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 312/VII visa a mobilização da totalidade dos recursos humanos, tecnológicos e do conhecimento de que Portugal dispõe para que seja possível encarar com novo dinamismo a tarefa gigantesca que a CPLP tem de assumir, com urgência, de promover o desenvolvimento de todos os seus parceiros.
Este projecto de lei pretende criar os mecanismos para mobilizar os recursos, até hoje ignorados mas insubstituíveis, que a sociedade civil comporta e são indispensáveis para acelerar o acesso de tantos milhões de irmãos nossos, cidadãos africanos, aos níveis de bem-estar e desenvolvimento que as riquezas naturais dos seus países permitem e a que têm inegavelmente direito.
Termino. Sr. Presidente, apresentando felicitações pela apresentação dos dois projectos de lei que antecederam a apresentação deste do meu partido. Faço-o porque também neles vislumbrei algo de fundamental que foi aqui expresso, tanto pelo Sr. Deputado Laurentino Dias como pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, o descontentamento.
Srs. Deputados, enquanto alguém neste país, seja Governo, seja instituição, seja ONG (organização não governamental), seja o que for, quiser reservar para si esta tarefa de gigantes, de desenvolver o espaço gigantesco da CPLP, que tem de ser uma tarefa nacionalmente assumida por todos nós, será inevitável o desgosto e o sentido de falhanço. No dia em que conseguirmos mobilizar-nos todos, no dia em que conseguirmos conjugar os nossos esforços, no dia em que conseguirmos levar à sociedade civil, a cada um dos 10 milhões de portugueses, a certeza
de que é nesta tarefa conjunta que está o segredo do nosso destino, então, todos nos sentiremos satisfeitos e compensados e, principalmente, teremos ajudado decisivamente a construir a paz, a construir o desenvolvimento, a levar a felicidade aonde hoje há o infortúnio, a fome e a morte.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós queremos participar nesta tarefa e, por isso, pensamos que, amanhã, a Assembleia deve aprovar, na generalidade, estes três projectos de lei, que devem baixar à comissão.
Pelo nosso lado, estamos dispostos a fundi-los num único projecto de lei que venha a ser, de uma vez por todas, a grande lei de mobilização dos portugueses para as tarefas da cooperação.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PS Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado
José Calçada, para uma intervenção.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: A história da cooperação entre o Estado português e, nomeadamente, os países africanos de língua oficial portuguesa está longe de ser considerada uma história de sucessos. Admito que seria talvez excessivo falar de uma história de fracassos, tanto mais que, de política externa se tratando, o bom senso recomenda que
se arredondem algumas arrestas na passagem da linguagem comum para a linguagem diplomática. Mas esta é uma operação que, no caso em apreço, se não realiza sem algum constrangimento.
Na verdade, a história da cooperação portuguesa está recheada de algumas práticas lamentáveis, atingindo