4124 I SÉRIE - NÚMERO 107

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino.

A Sr.ª Isabel Sena Lino (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, realmente assisti a uma dissertação com algumas palavras que não entendi muito bem. De qualquer modo, a pergunta ficou por fazer, mas há uma coisa que eu não disse: nunca pus o Parlamento fora desta questão. Aliás, podemos receber a CONFAP e outras representações de pais as vezes que quisermos e devemos fazê-lo, até porque temos órgãos próprios para isso.

O Sr. António Filipe (PCP): - Já está a arrepiar caminho!

A Oradora: - Parece-me é que a forma de o Governo tratar estas questões é diferente. Não se trata apenas de dialogar, trata-se também de encontrar parcerias com as próprias pessoas, que vão dar achegas e encontrar soluções. Elas é que vão construir e encontrar as soluções.
Ora, tendo sido feito um acordo em que há tempos de desenvolvimento, onde se está precisamente a tratar das questões que os senhores vêm agora aqui pôr, parece-me que é perfeitamente descabido criar leis de cima para baixo. Os senhores são o grupo que sempre defendeu a autonomia e agora querem que haja determinações e que essa autonomia não funcione... Será que não aceitam que a autonomia tem de emergir do próprio funcionamento das escolas, das estratégias concretas dos seus actores? Será que essa regulamentação não vai criar possibilidades de espaços abertos e não vão impor respostas fechadas às escolas, quando elas têm realidades diferentes? Não será a própria escola que vai ter de criar a sua resposta?
Defendemos que as parcerias têm de se construir, que temos de respeitar essas soluções e defendemos também a necessidade de delinear políticas integrais. Ou seja, não é resolvendo apenas um aspecto do problema que vamos mudar e penso que esse problema ou essa situação tem de ser tocada na totalidade.
Este acordo vai muito mais além do que apenas este aspecto e, portanto, parece-me que não é correcto neste momento, não coarctando a possibilidade de o Parlamento poder também ter a sua intervenção, descurarmos e ignorarmos aquilo que se está a passar com o acordo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: É hoje um lugar comum dizer-se que a escola é o retraio da sociedade. Porém, somos, por vezes, tentados a esquecer tal facto, não nos apercebendo que ela acumula e traduz todas as tensões sociais do meio envolvente.
Ali vamos encontrar os pequenos e grandes confrontos de grupos ou sensibilidades da mais variada ordem, o despontar da pequena criminalidade, os problemas resultantes do desenquadramento social dos jovens, as toxicodependências, a prostituição, os sucessos e os insucessos com que todos os dias somos confrontados cá fora.
É uma sociedade em miniatura, com diferenças sócio-económicas, lideranças próprias, confrontos sociais, em que a criança ou o jovem se envolve de corpo e alma, absorvendo toda uma carga ideológica difícil de definir à luz dos conceitos e ideais tradicionais.
A escola é igualmente a casa em que o jovem mais tempo passa, suplantando a própria casa de família, esta cada vez mais vítima da desertificação a que é sujeita durante o dia. É esta a casa onde o jovem forma hoje grande parte da sua personalidade, realizando-se ou frustando-se, absorvendo ou criando padrões sociais.
É, portanto, à escola que os pais e encarregados de educação devem vir, se quiserem acompanhar e perceber convenientemente qual o percurso dos seus educandos; é na escola que eles podem entender as opiniões, as contestações, as irreverências, as novas modas e hábitos.
Diria mesmo que pai que se preze não pode deixar de conhecer o sítio onde o seu filho passa largas dezenas de horas durante uma semana, quem são os seus amigos. como se vestem, quais as suas brincadeiras, os centros de interesse, o comportamento dos seus professores e a relação pedagógica estabelecida.
É por isso que a escola tem hoje de abrir as suas portas aos pais e encarregados de educação, aprendendo a fazer deles sua parte integrante, alguém que tem de chamar para o seu seio, com quem tem de partilhar responsabilidades.
Esta é a única via para uma educação de sucesso, através da qual, apesar de todos os problemas sociais, os nossos jovens encontrem um espaço de realização e até de reaproximação com a família, tantas vezes dividida.
Urge, assim, Srs. Deputados, criar condições que levem os pais à escola, que os incentivem a preocupar-se com os seus filhos, procurando saber mais sobre eles.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos, assim, de ir mais longe do que em 1990, quando foi regulamentada a constituição e o funcionamento das associações de pais e encarregados de educação, na certeza de que o que então foi feito foi extremamente positivo para a educação em Portugal.
Porém, passaram já sete anos sobre tal data e, face à extraordinária mutação da nossa sociedade, é hoje igualmente necessário ir mais longe neste domínio.
Não basta, assim, considerar como justificadas as faltas dadas para efeito de participação em órgãos directivos da escola em resultado de representação associativa, é preciso prever que daí não advenham quaisquer prejuízos de índole material.
O Estado tem ainda a obrigação de garantir a absoluta igualdade entre os trabalhadores da Administração Pública e os de empresas privadas neste domínio, prevendo forma de compensar estas por eventuais perdas provenientes da participação paternal na vida escolar.
Por outro lado, é altura de alargar tais direitos a todos os pais e encarregados de educação,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... sem discriminar positivamente apenas aqueles que integram os corpos sociais das respectivas associações. Trata-se de incentivar todos por
igual, no sentido de se aprofundar a sua ligação à escola.
Por tudo isto, consideramos globalmente positiva a iniciativa legislativa em causa, devendo-se apenas acautelar devidamente, em fase de especialidade, a possibilidade de se poder dar cobertura a alguns abusos que possam desvirtuar o espírito de que julgo todos partilhamos: