4120 I SÉRIE - NÚMERO 107

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do voto n.º 79/VII - De regozijo pela eleição de cidadão brasileiro para Presidente da Aliança Cooperativa Internacional, subscrito pelo PS.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 79/VII é do seguinte teor:
A Assembleia da República manifesta o seu regozijo pela recente eleição do cooperativista brasileiro Roberto Rodrigues para Presidente da Aliança Cooperativa Internacional, sublinhando a homenagem que daí resulta para os cooperativistas do país irmão, bem como o justo reconhecimento do mérito de um tão destacado cooperador.
Não pode também deixar de fazer votos para que desta eleição resulte um estímulo decisivo para a pujança e o protagonismo da Organização Cooperativista dos Povos de Língua Portuguesa, constituída em Lisboa, em Julho passado.
A Assembleia da República de Portugal, ao congratular-se com o facto de ter sido eleito um cidadão brasileiro para a presidência da mais antiga organização não governamental de âmbito mundial hoje existente, a qual congrega em tomo
dos seus objectivos cerca de 778 milhões de cooperadores, reafirma o seu empenhamento na cooperação com os outros países que falam a língua portuguesa e a necessidade de um crescente protagonismo comum.
Deste modo, este voto dá testemunho público do nosso natural regozijo pela eleição referida, saúda o novo Presidente da Aliança Cooperativa Internacional e homenageia, por seu intermédio, os cooperativistas de todo o mundo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou explicitar o sentido deste voto, falando-vos da Assembleia Geral da Aliança Cooperativa
Internacional, realizada em Genebra, nos passados dias 15 e 16 de Setembro.
Recorde-se que a ACI é a organização não governamental mais antiga e com maior número de membros entre as que existem actualmente.
Fundada em 1895, a ACI congrega 225 organizações pertencentes a 94 países e sete organizações internacionais, estando os seus mais 778 milhões de cooperadores
agrupados em cerca de 658 000 cooperativas distribuídas por todos os continentes. Tem um apreciável relevo próprio o facto de representantes de um tão vasto conjunto de cooperadores se reunirem para eleger os seus dirigentes,
delinearem as suas políticas, trocarem pontos de vista e darem a conhecer experiências e realizações.
Todavia, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta Assembleia Geral da ACI ocorreu algo de muito especial que não pode passar despercebido. Na verdade, pela primeira vez desde 1895, foi eleito para presidente da ACI um não europeu; pela primeira vez, foi eleito para presidente da ACI um cooperativista que fala português, um cooperativista brasileiro.
De facto, foi com emoção e alegria que assistimos à eleição, por unanimidade, para presidente da ACI de Roberto Rodrigues. Esta escolha evidenciou uma confiança sólida neste professor universitário, que tão eloquentes provas deu à frente das cooperativas brasileiras, bem como na liderança do movimento cooperativo do continente americano e já nos anos 90 como um dos vice-presidentes da ACI.
Há, pois, uma oportunidade nova de protagonismo internacional no movimento cooperativo brasileiro. É uma circunstância feliz que tem de ser aproveitada para estimular a vitalidade da organização cooperativista dos povos de língua portuguesa, constituída em Lisboa, no passado dia 11 de Julho, por organizações pertencentes aos sete países que constituem a Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa. Estamos, assim, perante uma oportunidade de fortalecer, pela via cooperativa, a nova Comunidade, ao mesmo tempo que, potenciando o desenvolvimento cooperativo, ajudamos a clarear o horizonte do nosso futuro.
Na generosa batalha do cooperativismo mundial foi dado aos cooperadores brasileiros um lugar na primeira linha. Os cooperadores portugueses não podem deixar-se ficar para trás, não podem menosprezar a importância do seu contributo, nem esquecer a sua responsabilidade, mas também o poder político não pode eximir-se a uma indispensável colaboração, apoiando e estimulando, com generosidade e visão de futuro, o movimento cooperativo português. O rumo sufragado nas eleições de Outubro de 1995 tem de ser mantido com energia e determinação em límpida consonância prática com os ditames da Constituição portuguesa. Os preconceitos instalados e as inércias burocráticas não podem frustrar esperanças e esvaziar os objectivos que o sufrágio popular consagrou.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Valorizando o renovado protagonismo internacional do movimento cooperativo brasileiro, fazemos votos para que daí resulte um novo impulso gerador de novas cinergias que potenciem o desenvolvimento cooperativo dos povos de língua portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais pedidos de palavra, vamos proceder à votação do voto n.º 79/VII - De regozijo pela eleição de cidadão brasileiro para Presidente da Aliança Cooperativa Internacional.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o teor dos votos será transmitido, como é hábito, no primeiro caso, às famílias enlutadas e, no segundo, ao ilustre cidadão brasileiro eleito.

Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 25 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia com a discussão do projecto de lei n.º 204/VII - Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de educação, melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos (PCP).
Para apresentar a iniciativa, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei do PCP que hoje sobe a Plenário corresponde a uma justa e já antiga reivindicação de todas as associações de pais e encar-