4116 I SÉRIE - NÚMERO 107

O Orador: - Mas, como lhe disse no princípio, não temos nenhuma solução para um partido que vá descendo a sua votação, em termos de aumentar o seu número de
deputados.

Finalmente, quanto à regionalização, é verdade, assumi isso, que o PS...

O Sr. João Amaral (PCP): - Hesitaram!

O Orador: - O PS não hesitou. O PS pretendeu avançar de imediato com a regionalização e foi reclamado um referendo, não só pelo PSD mas por muita gente, muitos dos quais regionalistas e que achavam que devia haver um referendo...

O Sr. João Amaral (PCP): - Porque eram contra!

O Orador: - E a favor, Sr. Deputado!
Assim, o PS decidiu fazer esse referendo. Mas não está à espera da posição do PSD, porque a direcção do PSD tem e sempre teve uma visão de que boa é aquela administração que está centralizada, que tem todo o poder nas mãos de um homem, de preferência um homem que não cometa erros e raramente tenha dúvidas, e que esse homem tenha o dinheiro na mão para, depois, «ir fazer uns números» a Vila de Rei, como aquele a que assistimos recentemente na televisão.

Aplausos do PS.

Para o PSD, é preciso que o dinheiro esteja na mão de um só e ele, depois, distribui-o com benevolência. Não é essa a nossa ideia!.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas o referendo vai permitir que muitas pessoas, de vários partidos ou de nenhum partido, que sinceramente são pelas regiões e acham que devia haver
uma consulta popular, se juntem a este movimento em que todos os regionalistas vão estar empenhados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não tenho nenhuma dúvida que este, atraso vai permitir um maior esclarecimento da opinião pública e, sobretudo, engrossar as fileiras dos que são a favor da regionalização.
Aliás, todos sabemos que se tratou de uma manobra, ou seja, que a direcção do PSD. quando reclamou o referendo, não foi porque tivesse dúvidas sobre a posição
que ia tomar; de qualquer modo, vamos votar de acordo com o calendário que aqui lhe apresentei e, até ao fim da legislatura, o PS cumprirá a sua principal promessa, que é criar as regiões administrativas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A palavra, para uma interpelação à Mesa, ao Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação não é para discutir o que estes senhores aqui tentaram discutir, com tanta veemência, mas para fazer um modestíssimo agradecimento.
Fiquei muito sensibilizado com esta prova de confiança e ao mesmo tempo de preocupação que a esquerda tem em que eu, Carlos Encarnação, num círculo uninominal, fosse sempre o Deputado eleito.

Risos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa fica notificada desses tão simpáticos sentimentos.
A palavra ao Sr. Deputado Jorge Ferreira, ainda para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. residente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, precisamente por reconhecer em V. Ex.ª qualidades de fácil adaptação a novas ideias e uma grande capacidade para abraçar novas causas, fiquei bastante surpreendido quando o ouvi referir um rol de novas iniciativas, que nuns casos não se percebeu muito bem se eram do Governo, se da maioria, se o Governo já se entendeu com a maioria ou a maioria com o Governo, se já compuseram as titias, enfim, de alguém do PS que esteja no Governo ou que esteja por aqui. Refiro-me a algumas iniciativas institucionais no que diz respeito à regionalização e aos referendos.
Mas, com surpresa minha, não vi nesse rol uma que, em nossa opinião, é muito importante para o futuro, até do ponto de vista de uma das leituras possíveis da revisão constitucional, a qual tem a ver com o artigo 115.º, sobre
o referendo, nomeadamente com o requisito do quorum eleitoral para a validade e vinculatividade do resultado do referendo.
Esperava que o tão apregoado sentido de Estado da nova maioria lhe impusesse, como prioridade, a actualização dos cadernos de recenseamento, que são a base de
validade não só dos referendos como das próprias eleições, sejam elas autárquicas, legislativas ou presidenciais.
Assim, foi com surpresa minha que não ouvi anunciar, entre esse rol de iniciativas, uma no sentido de criar as condições para que o Governo, o mais rapidamente possível, actualize os cadernos do recenseamento eleitoral.
Como não ouvi anunciar essa iniciativa, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o nosso grupo parlamentar apresentará, amanhã, o mais tardar, na Mesa da Assembleia da República, um projecto de resolução no sentido de recomendar ao Governo que proceda aos actos necessários a essa operação...

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Já está a proceder!

O Orador: - Não está a proceder, Sr. Deputado. O Sr. Ministro da Administração Interna fez declarações a um jornal dizendo que quer evitar um novo recenseamento.
O Governo não sabe o que há-de fazer, não sabe por onde há-de começar,...

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Peça informações ao STAPE!

O Orador: - ... nem por onde há-de pegar. Assim, é importante que a Assembleia, neste caso, ajude construtivamente o Governo, razão pela qual amanhã
entregaremos o projecto de resolução a recomendar que esta operação se inicie o mais depressa possível.

Sr. Deputado Acácio Barreiros, quando V. Ex.ª falava da tribuna e convidava algumas pessoas a apresentar mapas alternativos, olhando para esta bancada, estava nitidamente