O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4112 I SÉRIE - NÚMERO 107

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes começou, com uma intervenção toda bem feitinha, criticando o Governo, dizendo que as coisas iam mal, chamando a atenção para o desemprego, a segurança, enfim, para todo um conjunto de problemas!
O Sr. Deputado, hoje, estava inspirado... Vem directamente da sua entrevista ao Diário de Notícias, aterra aqui e faz uma caracterização severa da política do Governo.
Mas, quando julgávamos que isto ia animar, quando chegámos à altura das causas, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes embatuca! Aí, sobre as causas, não diz nada! Isto é, quando se trata de pôr o dedo na ferida,...

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Não há ferida, Sr. Deputado!.

O Orador: - ... quando se trata de pôr em evidência que a responsabilidade da situação, em matéria de emprego e das dificuldades de vida dos portugueses, decorre da aceitação pelo Governo das imposições dos critérios de Maastricht, o Sr. Deputado, sobre isso, não diz nada porque, em matéria de política europeia, é co-responsável com o Governo nas mesmas opções. E, como o Sr. Deputado é co-responsável nas opções de política europeia feitas pelo Governo, acaba por ser responsável pelas opções de política orçamental.
O Sr. Deputado, e o PSD, não é responsável pelo Orçamento do Estado só por Ter votado no ano passado este orçamento que está em vigor, é responsável por este orçamento porque está de acordo e apoia as opções políticas que são subjacentes a este Orçamento.
Ora bem, esperar-se-ia, então, que o Sr. Deputado, animadamente, avançasse para o Orçamento do Estado do ano de 1998 como fez o líder do seu partido há uns meses, dizendo que vai aprová-lo. Mas não! O Sr. Deputado introduz aqui uma novidade, que tem de ser esclarecida definitivamente para o País saber o que é que o PSD pretende dizer neste momento. E qual é essa novidade? O Sr. Deputado diz que quer que o orçamento seja votado ames das eleições autárquicas e faz disso uma questão central da sua intervenção. O que eu pergunto ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes é se quer que esta Assembleia e o País pensem que o PSD poderá votar contra o orçamento. A pergunta é muito concreta: quer o PSD dizer aqui que é possível votar contra o orçamento?
A pergunta tem sentido porque, na sua entrevista, o Sr. Deputado tem uma parte muito interessante em que fala do desgaste da oposição - da sua oposição! Aliás, isto é uma novidade, porque, até agora, falava-se de desgaste dos governos porque governavam e o Sr. Deputado diz que o seu líder não sobe nas sondagens porque fazer oposição desgasta-o muito!

Risos do PS, do CDS-PP e do PCP.

Compreendo que, nesta situação, tenha de vir aqui dizer alguma coisa, que é o contrário do que disse o seu líder há uns tempos: afinal, podem votar contra o orçamento! Então, vou fazer-lhe outra pergunta: se é assim, se isso é uma questão tão importante, porque é que já aceitaram, em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, por unanimidade, que a Assembleia suspendesse os trabalhos durante o período prévio às eleições? Por que é que já aceitaram isso?
E mais: o Sr. Deputado sabe que essa decisão está tomada e é uma decisão que se impõe à Assembleia. Então, o que é que o Sr. Deputado, afinal, pretende com esta proposta? Será que pretende que o País pense que poderá votar contra o orçamento mas que é derrotado nesta sua tentativa de o orçamento ser votado antes das autárquicas e, portanto, votá-lo-á depois, calmamente, a favor, viabilizando-o depois das autárquicas? É isto o que o Sr. Deputado pretende?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente.
Sr. Deputado João Amaral, agradeço os seus pedidos de esclarecimento, da mesma forma que aos colegas anteriores.
Sr. Deputado, quanto à primeira questão que me colocou, sobre aquilo a que chama as causas dos malefícios que apontei aqui, no meu discurso, e que, também, de alguma forma, pelo menos alguns deles, foram apontados no discurso do Sr. Deputado Octávio Teixeira, que me antecedeu, a diferença entre nós é total; o Sr. Deputado acha que a responsabilidade de muitos destes males é de Maastricht e eu penso que a responsabilidade fundamental é deste Governo.
Sr. Deputado, será que é culpa da União Europeia Portugal estar neste momento a perder 1,2 milhões de contos por dia de ajudas financeiras da Europa, que tem à sua disposição e não aplica?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso é falso!

O Orador: - Será que é culpa da União Europeia Portugal estar a perder 43 milhões de contos por mês, dinheiro que é deitado fora e que era importante para hospitais, para escolas, para renovação urbana e que este Governo não aplica?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Será que é culpa da União Europeia estar a aumentar a criminalidade violenta, havendo zonas, na Área Metropolitana de Lisboa, onde as forças policiais dizem que não podem entrar, onde, no fundo, o Estado reconhece que não é Estado e que é impotente para agir? Será que isto é culpa da União Europeia?
Será que é culpa da União Europeia este Governo comemorar o Dia D, depois o Dia P, assistindo-se, em matéria de droga, a um aumento do consumo e do tráfico, aumentando também a criminalidade ligada à droga? Não, Sr. Deputado!

Protestos do PS.

Estes são vários exemplos para provar que as causas fundamentais do que está a acontecer - e que é grave, tem razão, hoje e no futuro - são culpa da omissão, da ausência de governação, da incapacidade para governar de um Primeiro-Ministro que fala mas não faz, é indeciso, não tem autoridade e, sobretudo, está no poder para o ocupar e não para o exercer em prol dos portugueses, como podia e devia fazer.

Aplausos do PSD.