4110 I SÉRIE - NÚMERO 107

E isto porque lhe dói! O silêncio, neste caso, significa consentimento da sua parte. Ninguém vai vir a público desmenti-lo, nem dessa bancada nem do Governo, porque sabem que a verdade é esta, nua e crua! É uma verdade impiedosa!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - E o Orçamento?

O Orador: - Terceira e última questão, Sr. Deputado: quanto aos impostos e ao Orçamento do Estado, o que eu esperava da sua parte era que o senhor desmentisse o que eu dali provei.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Como é que é possível um Primeiro-Ministro, que é suposto não enganar os portugueses, dizer que a colecta mínima do IVA acabou quando está aqui um decreto em que ela se mantém para 1998?! É de uma gravidade total e sobre isto o senhor diz nada! Por isso, quero dizer-lhe que, antes das eleições autárquicas, a questão dos impostos fica esclarecida, porque, no fundo, a questão é esta: no dia 14 de Dezembro, quer os senhores queiram quer não, os portugueses vão saber se no próximo ano vão ter ou não, por via das novas colectas, aumento de impostos. E, porventura, esse será o tema forte, nessa altura.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado!

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Quanto ao Orçamento do Estado, apresentem-no, que é vossa obrigação, e nós diremos imediatamente a seguir o nosso sentido de voto. É assim que deve ser!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, a sua intervenção suscitou-me uma dúvida que penso que é capaz de ser pertinente.
Julgo que uma coisa é fazer oposição, outra coisa é a luta pelo poder.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Infelizmente, o PSD tem estado muito mais numa luta pelo poder, pelo poder que já perdeu, por um poder que eventualmente poderá vir a ter mas não desta maneira, e descurou uma coisa muito importante que é fazer oposição, porque oposição é outra coisa. E a minha perplexidade, que deve ser generalizada - posso estar perplexa porque tenho acompanhado aqui os debates a par e passo, mas penso que o País, apesar das dificuldade de comunicação com o exterior, também acompanha -, é a seguinte: como é que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes pode vestir a pele e o estatuto da oposição e, por exemplo, ter - e desculpe-me a expressão - «vendido a alma» num acordo de revisão constitucional, que era determinante - determinante, Sr. Deputado! - para as reformas que o País precisa para entrar na Moeda Única, como tem de entrar?

Aplausos do CDS-PP.

Não abane a cabeça, Sr. Deputado Carlos Encarnação, porque isto é assim mesmo e os senhores sabem-no melhor do que ninguém!
Portanto, a minha primeira pergunta é esta: se os senhores são partido da oposição, gostaria que dissessem por que é que, embora de acordo com o objectivo da Moeda Única, pactuam com este Governo? Por que é que ele não prepara essa Moeda Única? Os senhores conluiaram-se ou não nesse objectivo de escamotear a preparação necessária para a Moeda Única? Ou seja, se os senhores fossem governo, entravam assim na Moeda Única?

O Sr. José Magalhães (PS): - Com estes indicadores era difícil!

A Oradora: - Gostava de saber se se trata apenas de concordâncias a nível teórico ou se este seria o caminho que os senhores assumiriam perante Portugal se fossem poder.

Vozes do PSD: - Isso é retórica!

A Oradora: - Não é retórica, é claríssimo!
E não sendo poder, por que é que, como oposição, com «a faca e o queijo na mão» no acordo de revisão constitucional, não lutaram por esse objectivo?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Em relação ao Orçamento do Estado, ouvi dizer que iam aprová-lo. Foi o líder do seu partido que o disse - parece que ainda lhe conheço a voz. Portanto, vão aprovar um orçamento, que os senhores trazem à colação sempre por pequenas diabruras de engenharia financeira. Más este Orçamento não é apenas isso, é um documento decisivo relativamente ao qual quem votar criará uma cumplicidade política definitiva e quero saber se a vão criar.
Gostaria de saber se o PSD faz oposição fazendo um acordo de revisão constitucional e aprovando este Orçamento e, finalmente, gostaria que me esclarecesse se posso ter expectativas de ver este ano o PSD fazer oposição da seguinte forma: somos pela Europa mas não pactuamos com o Governo! Não pactua em quê? Em que é que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não pactua com o Governo?
Nós apoiámos, claramente, algumas medidas do Governo, tendo começado por fazer o que é correcto, ou seja, demos-lhe o benefício da dúvida. Agora, os senhores estão sempre às tricas naquilo que é formal e naquilo que é essencial venderam a alma ao diabo, a menos que o Governo não seja o diabo e, então, os senhores vão fazer o bloco central.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): Nós somos o «anjo da guarda», Sr.ª Deputada.