4114 I SÉRIE - NÚMERO 107

Mas outra reforma essencial, que é um outro compromisso firme do PS, e a criação das regiões administrativas, passo essencial para aproximar as decisões dos cidadãos e para corrigir o excessivo centralismo da nossa administração, que tem agravado as assimetrias regionais, essas, sim, lesivas da coesão nacional.
É bom recordar que o PS quis avançar com a criação das regiões administrativas logo no início deste mandato parlamentar, mas o PSD reclamou que não se avançasse sem um referendo. O PS aceitou que fosse referendada a criação das regiões, não porque tivéssemos algumas dúvidas quanto à posição final da direcção do PSD, mas porque estamos sinceramente empenhados em que nenhum
regionalista, seja de que quadrante político for, deixe de ter a oportunidade de colaborar nesta grande reforma política. Porém, não vamos esperar mais, pela simples razão que os portugueses não compreenderiam mais demoras.
O PS reservou a ordem de trabalhos do próximo dia 9 de Outubro para que seja debatido o mapa das regiões resultante do trabalho de muitos meses que foi realizado pela comissão especializada desta Assembleia da República. Mas, mantendo a nossa disposição de sempre de não deixar de fora nenhum dos muitos regionalistas, aqui reafirmamos que não nos oporemos ao agendamento
no dia 9 de Outubro de qualquer outra proposta de mapa das regiões que qualquer grupo parlamentar queira agendar.
E isto para que ninguém se lembre de votar contra com o argumento de que embora esteja a favor da regionalização está contra o mapa! Se têm outro mapa a propor, façam-no. Se não têm, então, não andem à procura de subterfúgios e assumam diante dos autarcas e dos cidadãos deste país que estão contra a regionalização!
Já agora, permitam-me que esclareça um mal entendido que anda por aí a ser levantado por alguém que não conhece o PS ou que, então, confunde o PS com o seu
próprio partido. Diz o líder do PSD que está com dúvidas sobre se o PS quer mesmo o referendo. Pois bem, para que o Sr. Professor fique completamente descansado, aqui reafirmo que, no próximo dia 6 de Outubro, dia seguinte
à entrada em vigor da Constituição revista, ó Governo apresentará nesta Assembleia uma proposta de lei orgânica de referendo. Mas, para além disso, nesse mesmo dia, o Governo apresentará uma proposta de resolução sobre a pergunta a fazer no referendo europeu e o Grupo Parlamentar do PS apresentará, na mesma data, uma proposta de resolução com as perguntas a serem feitas no
referendo sobre as regiões.
E, para que o líder do PSD fique ainda mais descansado quanto à firmeza dos nossos propósitos, queremos desde já informar que, se for preciso, o PS usará do seu direito de fixação da ordem de trabalhos desta Assembleia para que, até ao final deste ano, estejam votados a lei-quadro do referendo e os projectos de
resolução sobre as reformas, por forma a que seja possível realizar os referendos no dia 25 de Abril de 1998, tal como propusemos.
Pode, pois, o Sr. Professor ficar completamente descansado que esta nova maioria não tem nada a ver com as velhas maiorias do PSD, que se fartaram de prometer
reformas do sistema político e nunca tiveram coragem de as concretizar.
Mas isso também não admira, porque o PSD sempre defendeu o centralismo. O outro Professor, que até aqui há uns tempos mandava no PSD, aparece agora por aí de
vez em quando, desenvolvendo nova teoria de que é preciso um poder central forte para poder distribuir benesses pelo País.
Nós, pelo contrário, acreditamos que o que é preciso é criar condições para que os cidadãos participem cada vez mais na definição do futuro das suas regiões e do seu país, acreditamos mais no espírito fazedor dos cidadãos do que
na benevolência de iluminados, que, aliás, deram o resultado que se conhece.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que antes de terminar destaque um outro facto da maior importância que ocorrerá na sessão legislativa que vai começar. Muito provavelmente, dentro de seis meses a União Europeia
tomará a decisão final sobre quais os países que vão constituir o núcleo inicial da moeda única. Depois de tantos anos de sacrifícios e determinação, hoje já ninguém duvida que Portugal tem condições para fazer parte desse núcleo
fundador.
Mas, atenção: a aprovação, na generalidade e na especialidade, do próximo Orçamento do Estado é o passo que falta para atingir esse objectivo. Seria trágico, seria uma irresponsabilidade que, depois de uma tão longa
caminhada, deitássemos tudo a perder à última hora. Mas esse é um debate que vem já aí e uma vez mais serão postos à prova a sinceridade das convicções europeístas de cada partido. Esperamos não vir a assistir a algumas «cambalhotas» como aconteceu com a regionalização...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como vimos, na próxima sessão legislativa esta Assembleia da República será chamada a discutir e a tomar decisão sobre alguns
dos grandes desafios que se colocam à sociedade portuguesa neste final de século. Estamos profundamente empenhados no reforço de valores de cidadania e de
participação, na renovação das relações entre os cidadãos e as instituições democráticas, procurando melhorar a qualidade da nossa democracia. Permitam-me que aqui afirme a esperança de que esta Assembleia da República esteja à altura daquilo que dela esperam os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A palavra ao Sr. Deputado João Amaral, para formular um pedido de esclarecimento.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, sabe que nestas coisas da política temos sempre algumas surpresas e eu não consigo habituar-me - não tome isto como uma questão pessoal - a vê-lo fazer este tipo de intervenção. Porém, respeito que as faça.

Risos do PSD e do PCP.

No entanto, as questões que lhe queria colocar têm a ver com o conteúdo essencial da sua intervenção, porque o Sr. Deputado se situou nas questões do sistema político e, evidentemente, não falou de outros problemas, tendo
optado por dizer que o essencial da agenda do Partido Socialista são questões em torno desta matéria.
Sendo assim, quero fazer dois ou três comentário ao que disse. O Sr. Deputado volta a insistir na questão da alteração à lei eleitoral com base na ideia de aproximação aos eleitores. Porém, sabe que isso é uma enormíssima fraude. Foi há pouco perguntado pelo meu camarada Octávio Teixeira como é que o PS concebe uma
aproximação ao eleitor de um Deputado que é eleito - o