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25 DE SETEMBRO DE 1997 4111

A Oradora: - O senhor não está a fazer oposição, está a preparar o seu lugar no quadro do poder. É outra coisa e é bom esclarecer os portugueses sobre isso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, também os meus agradecimentos pelas três questões que colocou.
A primeira, quanto ao que parece ser uma sua perplexidade, isto é, como é que somos oposição ao Governo e fazemos a revisão constitucional e, sobretudo,
com a questão das reformas estruturais pelo meio, é simples, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - É simples mas eu não percebi!

O Orador: - O defeito é seguramente meu, por não me ter feito entender ao longo dos últimos meses. Porém, vou tentar agora ser mais explícito.
A questão é tão simples quanto isto: fazemos sempre a destrinça, como o líder do partido fez desde logo, por exemplo, em Santa Maria da Feira, entre questões de regime e questões de governação. Para nós, questões como a revisão constitucional ou questões europeias são questões de regime e todas as demais questões são questões típicas da luta séria entre Governo e oposição. Por isso é que, em matéria de regime, agora na oposição, como no passado quando estivemos no poder, sempre privilegiámos entendimentos com o PS nesse domínio, designadamente na revisão constitucional, e é também por isso que a Sr.ª Deputada vê acordos do PSD com o PS em matérias de regime mas não vê qualquer acordo em matéria de governação. Para isso, há outros partidos aqui, nesta Sala,
com mais vocação do que nós, como sabe.

Aplausos do PSD.

Segundo ponto: quanto à questão das reformas, do nosso ponto de vista, sabendo o nosso discurso, não era preciso mexer na Constituição para já se ter iniciado um conjunto de reformas estruturais, seja no domínio fiscal, seja no domínio da saúde ou noutros domínios da segurança social. Quem invocava o alibi constitucional era, algumas vezes, o PS ou membros do Governo que eles apoiam, o que significa que nós nunca invocámos esse alibi.
Porventura, dever-se-ia ter ido mais longe nesse ponto da revisão constitucional, como disse oportunamente, mas agora não há alibi nenhum - aliás, do nosso ponto de vista, nunca houve - e estes senhores não fazem reformas estruturais porque não sabem, não querem, têm medo ou desgaste.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que gostaria de ouvir à Sr.ª Deputada, como líder de uma bancada da oposição, era a criticar o Governo e não a própria oposição. Era isso que lhe tinha ficado bem!
Quanto ao Orçamento do Estado, Sr.ª Deputada, temos sentido de Estado, temos sentido de responsabilidade e foi isso que nos levou a, pelas razões que, na altura, apontámos, viabilizar, através da abstenção, o Orçamento do Estado que está, neste momento, em vigor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E as 400 alteraçõezinhas?

O Orador: - Discordámos de grandes opções deste Orçamento, mas viabilizámo-lo com esse sentido de Estado.
Aliás, Sr.ª Deputada, não percebo muito bem a sua questão quanto à vinculação. porque a Sr.ª Deputada é líder de uma bancada que viabilizou também o Orçamento do Estado que está em vigor, o que é exactamente igual!

Aplausos do PSD.

Ou melhor, Sr.ª Deputada, porventura, é mais grave, porque, sendo contra a moeda única, viabilizou um orçamento para a moeda única! A coerência fica com quem a pratica!

Aplausos do PSD.

Mas, Sr.ª Deputada, nós não temos, a este respeito, nenhum tipo de complexos. Por isso, a questão do Orçamento do Estado para este ano, como já o disse ao Sr. Deputado Francisco de Assis, é tão simples quanto isto: o Governo quer criar aqui uma cortina de fumo ao dizer que não vai aumentar os impostos, que o orçamento para o próximo ano não vai trazer um aumento de impostos porque ele já foi aprovado aqui e está independente desse orçamento. Por isso, o Governo que apresente o orçamento e nós diremos imediatamente, sem complexos, o nosso sentido de voto.
Uma última nota, sobre a questão da Europa: o que eu disse, Sr.ª Deputada, e repito, foi que estamos a favor da Europa, a favor da moeda única; é a nossa visão estratégica e não mudámos. Diferencia-nos do Governo, por exemplo, para além das reformas estruturais, esta questão gravíssima dos fundos estruturais, cuja não aplicação está atrasar o nosso desenvolvimento, estando Portugal a perder capacidade negociai em Bruxelas. O PS, sobre isto, diz zero e, quanto ao Governo, são contradições todos os dias!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Disparates!

O Orador: - Sr.ª Deputada, porque isto tem a ver com mais aspectos do que a simples querela de sim ou não à moeda única, permita-me que lhe diga: o que eu gostaria - porque esta questão é muito mais nacional do que de simples combate político - era que a Sr.ª Deputada também levantasse aqui a sua voz para demonstrar que estes senhores falam mas não fazem, que estes senhores são de uma incapacidade total em governação.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mas os senhores apoiam-nos!

O Orador: - O nosso apoio não têm! Sr.ª Deputada, estas questões são essenciais e nelas somos, e sempre, sem complexos, oposição.

Aplausos do PSD.