4108 I SÉRIE - NÚMERO 107

O Governo está, assim, a comprometer o presente e a hipotecar o futuro.
Não admira, por isso. a conclusão de um recente estudo publicado no Economic Policy, segundo o qual Portugal é o único país que perde com o alargamento e tem a sua capacidade de manobra negociai fortemente diminuída.
Em função de tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD desafia o Primeiro-Ministro a esclarecer publicamente esta situação. É o mínimo que se exige de quem tem a responsabilidade de prestar contas aos portugueses. Se o não fizer está, uma vez mais, a virar as costas às suas obrigações, a fugir às suas responsabilidades.
Nós, a terminar, queremos deixar claro que o Governo é o único responsável por esta situação, o. Governo não tem desculpa nem perdão, o Governo não contará com o PSD nem para branquear a realidade presente nem para disfarçar os insucessos da sua eventual negociação futura. Somos pela Europa mas não pactuamos com um Governo que, escudando-se na Europa, não é capaz, cá dentro e lá fora, de ser exemplar, como podia e devia ser, na defesa dos interesses nacionais, porque tudo isto, mais do que afectar o Governo afecta Portugal; porque tudo isto, mais do que a credibilidade do Governo mina a credibilidade de Portugal; porque tudo isto, mais do que instrumento de combate político, é sobretudo motivo de forte preocupação para os portugueses, e é Portugal e os portugueses a razão de ser da nossa luta, do nosso combate, das nossas preocupações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Francisco de Assis, Maria José Nogueira Pinto e João Amaral.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes: V. Ex.ª acabou de proferir uma intervenção que eu caracterizaria como uma espécie de intervenção biombo, em que procurou tapar o essencial da realidade portuguesa, em que procurou distorcer completamente a realidade portuguesa no que concerne ao estado da Nação, na sua globalidade, e no que concerne, muito em particular, ao estado do seu próprio partido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas tal intervenção e tal intenção tiveram, como não podiam deixar de ter, uma consequência perversa: iluminar, acrescidamente, o que se pretendia obscurecer. E o que ficou claro foi que V. Ex.ª, referindo-se à realidade do estado da Nação, se não referiu à situação económica do País, se não referiu à situação social do País.
Porque, a fazê-lo, teria de referir aqui, perante esta Assembleia, o bom estado da economia, o crescimento, superior à média comunitária, que ela tem vindo a manifestar, o aumento do investimento público, a diminuição do desemprego, o controlo da inflação e do défice orçamental, que contrariam em absoluto a célebre teoria do caos que, há dois anos, em plena campanha eleitoral, VV. Ex.^as passavam pelo País inteiro.

Aplausos do PS.

Não se referiu também à situação social, pois se o fizesse teria de se referir igualmente ao rendimento mínimo garantido, não o pondo em causa, como procurou fazer, mas reconhecendo o contributo que ele deu para a resolução de dramáticos e trágicos problemas que afectavam parte substancial da população mais carenciada do nosso país.
Também não se referiu, hoje, às grandes reformas que o Governo tem vindo a levar a cabo, porque teria de referir-se aos passos que foram dados nos domínios da
educação e da segurança social, para não nos referirmos a mais sectores em que, nalguns casos, suscitaram até o aplauso da vossa bancada e o apoio do vosso partido.
V. Ex.ª não se referiu, de facto, à realidade portuguesa, procurou construir um cenário de ficção para tentar esconder aquilo que são dados objectivos, que demonstram como a acção que o Governo tem vindo a levar a cabo se tem pautado por uma clara eficácia e tem contribuído para o desenvolvimento da economia e para a melhoria das condições de vida dos portugueses.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - De alguns!

O Orador: - Mas, curiosamente, V. Ex.ª, hoje, tinha de fazer esta intervenção para que esse biombo tapasse, sobretudo, a situação interna do seu partido. Basta abrir hoje as páginas do Diário de Notícias para nos confrontarmos com uma situação inédita - pelo menos, não tenho qualquer memória de uma situação idêntica - em que um líder parlamentar, praticamente, põe «escritos» num jornal à procura de um novo líder para o seu próprio partido.

Aplausos do PS.

É esse o estado do seu partido! E o estado do seu partido também é o reflexo do estado da sociedade e do estado da governação em Portugal. É porque há hoje uma condução política clara, porque o Governo tem cumprido, na concretização dos seus objectivos, porque tem estado à altura das expectativas em si concentradas pela maioria dos portugueses, porque tem alargado e não tem visto restringida a sua base social de apoio, porque o Primeiro-Ministro, hoje, goza de facto de um enorme prestígio na sociedade portuguesa e também porque, fazendo o contraponto com o passado, os portugueses se reconhecem neste Governo e nesta forma de governação que o PSD se encontra no estado em que se encontra. Justamente por isso, V. Ex.ª veio hoje, aqui, fazer essa intervenção.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Não posso terminar sem me referir especificamente a um assunto que foi objecto de abordagem na intervenção que acabou de proferir, a questão do Orçamento do Estado, tendo introduzido aqui uma novidade no plano metodológico que, do nosso ponto de vista, revela duas coisas: por um lado, falta de sentido
de Estado e, por outro, que o PSD quer abordar a discussão do Orçamento do Estado, aquando da sua discussão na especialidade, de uma forma profundamente demagógica, procurando manipular essa discussão em proveito das suas candidaturas autárquicas, que, de facto, têm uma fraca e escassíssima sustentação nas várias localidades do País.