25 DE SETEMBRO DE 1997 4103

Fevereiro e 16 de Abril; Bernardino Vasconcelos, Lino de Carvalho e Afonso Candal, nas sessões de 3 de Outubro, 6 e 12 de Março, 3 de Abril, 22 de Maio e 18 e 19 de Junho; Gonçalves Sapinho, na sessão de 10 de Outubro; José Pinto Simões e Isabel Castro, nas sessões de 23 de Outubro, 24 de Janeiro, 26 de Fevereiro, 13 e 19 de Março, 3 e 17 de Abril, 28 de Maio e no dia 17 de Junho; José Reis, na sessão de 6 de Novembro; Jorge Roque Cunha, Jorge Ferreira, Carlos Carvalhas, Luís Marques Mendes e António Barradas Leitão, nas sessões de 13 de Novembro, 17 e dia 28 de Janeiro, 27 de Fevereiro, 16 de Abril e 12 e 18 de Junho; Fernando Pedro Moutinho, João Amaral e Adriano Azevedo, nas sessões de 14 de Novembro, 24 de Janeiro, 5 e 6 de Fevereiro, 24 de Abril e no dia 23 de Maio; Luís Filipe Madeira, no dia 3 de Dezembro; José Junqueiro, nas sessões de 5 de Dezembro e 14 de Fevereiro; Mendes Bota, na sessão de 8 de Janeiro; Luísa Mesquita, nas sessões de 16 de Janeiro e 20 de Junho; Cruz Oliveira e Manuel Frexes, nas sessões de 16 de Janeiro e 15 de Maio; Maria Eduarda Azevedo, na sessão de 30 de Janeiro; Mota Amaral, na sessão de 31 de Janeiro; Nuno Correia da Silva, no dia 4 de Fevereiro; Heloísa Apolónia, nas sessões de 13 de Fevereiro e 19 de Março e no dia 19 de Maio; Arnaldo Homem Rebelo e Helena Santo na sessão de 3 de Abril; Amândio Oliveira, na sessão de 11 de Abril; Lemos Damião, na sessão de 30 de Abril; Luís Sá, no dia 20 de Maio; Costa Pereira,
nas sessões de 28 de Maio e 25 de Junho; António Rodrigues, na sessão de 5 de Junho; Castro Almeida, nas sessões de 3 e 10 de Julho; Roleira Marinho e Manuel Alves de Oliveira, na sessão de 16 de Julho; Arlindo Oliveira, na sessão de 22 de Julho.
No dia 8 de Setembro: Sílvio Rui Cervan, no dia 18 de Março; Roleira Marinho, na sessão de 4 de Junho; Costa Pereira, na sessão de 19 de Junho.
Srs. Deputados, temos ainda um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no sentido de autorizar S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Dr. António de Almeida Santos, a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha no âmbito dos autos em referência (Ministério da Saúde - Inspecção-Geral de Saúde - Processo 4/97-D).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo oradores inscritos, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em termos práticos, a Assembleia da República dá hoje início 3.ª sessão legislativa desta Legislatura, entrando na segunda metade do mandato normal do Governo. E, há poucos dias atrás, o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro lançou para a praça pública o mote da estratégia política para o Governo e para o PS: «é preciso arrepiar caminho».
Entendemos o que o Ministro Adjunto e responsável-mor pelo aparelho partidário do PS pretende, com este seu grito de alma: transmitir para a opinião pública a falsa ideia de que o que passou já passou, é para esquecer, e que o Governo e o PS vão entrar numa nova fase e, alegadamente, por caminhos diferentes.
Percebemos que o Governo e o PS sintam essa necessidade, pois o «estado de graça» de que beneficiaram está irremediavelmente esgotado, as expectativas criadas completamente goradas e a credibilidade do Governo profundamente posta em causa.
Entendemos e percebemos as razões e os receios que motivam o Governo e o PS e a necessidade que sentem de significar a intenção de alterar alguma coisa para que tudo permaneça igual, mas queremos desde já deixar claro que o PCP combaterá firmemente essa estratégia de recriação de ilusões.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não é uma nova fase de acção governativa e actividade parlamentar que se nos apresenta pela frente. Bem pelo contrário, é a continuação da acção que o PS, no Governo como na Assembleia da República, desenvolveu nos dois últimos anos.
Desde logo, o reinicio dos trabalhos parlamentares não significa o período pós-revisão constitucional, antes se apresenta em boa medida como um prosseguimento dessa lamentável e desastrosa revisão.
Opusemo-nos ao essencial da revisão constitucional negociada entre o PS e o PSD e queremos dizer inequivocamente que essa nossa oposição activa se vai manter,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... designadamente em todos aqueles aspectos em que a revisão constitucional abriu portas que nunca deveriam ter sido abertas, mas a que nada obriga que sejam transpostas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Muito mal!

O Orador: - Em particular, combateremos firmemente as intenções de uma alteração do sistema eleitoral que, quer pela redução do número de Deputados quer pela instituição de círculos uninominais, visa, pura e simplesmente, potenciar administrativamente uma bipartidarização do sistema político e garantir a alternância no governo assente nas mesmas políticas, com a consequente degradação do regime democrático.

Aplausos do PCP.

Continuaremos a pugnar pela concretização da regionalização administrativa do País. enquanto reforma estrutural capaz de potenciar o desenvolvimento regional
equilibrado e de contribuir eficazmente para combater e reduzir as assimetrias regionais.
Mas continuaremos a responsabilizar o PS por todos os obstáculos que o PSD e o CDS-PP continuem a colocar à concretização da regionalização, como aquele que já foi iniciado, procurando lançar a confusão com alegadas dúvidas sobre a percentagem de votantes necessários para validação dos referendos negociados pelo PS com o PSD e o CDS-PP.
Do mesmo modo, o início da segunda metade do mandato normal do Governo não significará um «arrepiar de caminho», antes a continuação das mesmas orientações
de política económica e social, designadamente o