25 DE SETEMBRO DE 1997 4101

Domingos Dias Gomes.
Eduardo Eugênio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Gama.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Armelim Santos Amaral.
Fernando José de Moura e Silva.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Galão Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
José Fernando Araújo Calçada.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, espero que tenham descansado bem durante as férias para enfrentarem as tarefas do próximo futuro.
Srs. Deputados, temos uma comunicação do Sr. Presidente da República informando a Assembleia da República de que a sua deslocação a Barcelona será reduzida no tempo aos dias 21 a 24, pelo que termina hoje e não na data que foi anteriormente anunciada.
O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos) : - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 142/VII - Lei de bases gerais da caça, que baixou às 4.ª e 10.ª Comissões; proposta de resolução n.º 70/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Privilégios e Imunidades da Agência Internacional da Energia Atómica, adoptada pelo Conselho de Governadores a l de Julho de 1959, que baixou à 2.ª Comissão; projectos de lei n.^os 406/VII - Revoga a colecta mínima do IVA (PSD), que baixou às 1.ª e 5.ª Comissões; 407/VII - Revoga a colecta mínima do IRS (PSD), que baixou também às 1.ª e 5.ª Comissões; 408/VII - Revoga a colecta mínima do IRC (PSD), que baixou igualmente às 1.ª e 5.ª Comissões; 409/VII - Elevação da vila de Quarteira à categoria de cidade (apresentado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD), que baixou à 4.ª Comissão; 410/VII - Alteração da Lei n.º 72/93, de 30 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 27/95, de 18 de Agosto (Financiamento dos partidos políticos) (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão; projecto de resolução n.º 63/VII - Assunção imediata de poderes de revisão constitucional pela Assembleia da República a fim de estabelecer plena
reciprocidade do artigo 12.º da Constituição da República Federativa do Brasil e permitir a aplicação da mesma reciprocidade de direitos aos cidadãos dos demais países integrantes da CPLP (PSD).
Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: na reunião plenária de 24 de Julho, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Duarte; aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho;