4104 I SÉRIE - NÚMERO 107

prosseguimento do fundamentalismo do Governo quanto à participação de Portugal na moeda única, com tudo o que isso representa de negativo para os portugueses, quer em termos económicos quer sociais, fundamentalismo que está já a pôr em causa a própria possibilidade de, nos anos próximos, Portugal continuar a ter acesso ao Fundo de Coesão.
É certo que Governo reconhece agora, pela voz do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, aquilo que sempre tem negado, ou seja, que «é obvio que os critérios de convergência nominal têm muito pouco a ver com a convergência real da economia». Mas a verdade é que o Governo persiste em não retirar dessa evidência todas as necessárias ilações e consequências.
Sendo iniludível que os resultados obtidos no campo da convergência nominal, que para o Governo continua a apresentar-se como objectivo central, não podem esconder a persistência e o agravamento dos problemas da estrutura real.
Aí está para o mostrar, por exemplo, o completo falhanço do chamado Programa de Recuperação de Empresas, mais conhecido por «Plano Mateus», falhanço que radica as suas raízes essenciais nas orientações básicas da política económica que inviabilizam as hipóteses de recuperação da enorme maioria das empresas portuguesas potencialmente interessadas em aderirem a um plano com
aquele objectivo.
É certo que o Governo se gaba, a torto e a direito, do desempenho macro-económico da economia portuguesa, em particular da evolução do PIB. Apetecia-nos dizer o mesmo que, em tempos idos, o actual Primeiro-Ministro dizia ao governo do PSD: é que tal se deve à evolução do ciclo económico, coisa que nem a acção do Governo consegue contrariar. Mas não o diremos. O que afirmamos é que esses rasgados e permanentes auto-elogios vêm afinal mostrar que, contrariamente ao propagandeado, o que preocupa o Governo são, de facto, os números e não as pessoas....

Aplausos do PCP.

... porque essa evolução macro-económica não se reflecte na melhoria de vida da maioria dos portugueses.
Aí está o INE a demonstrá-lo. É lamentável, é indesculpável e é simultaneamente significativo, que o Governo do PS tenha conseguido a triste proeza de, em 1996, e pela primeira vez na década de 90, a parte do rendimento nacional afecta às remunerações do trabalho (incluindo as contribuições patronais para a segurança social) tenha sido inferior à parcela apropriada pelo excedente bruto de exploração. Se os Srs. Deputados do PS me permitissem era capaz de dizer mais do que isso: foi preciso que para o Governo do País viesse o PS para que se invertesse esta alteração lamentável na distribuição do rendimento nacional.

Vozes do PCP: Muito bem!

O Orador: - A verdade. Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que não vamos entrar numa nova fase da governação. O Governo vai, isso sim, prosseguir o sentido único de um governo que se compraz com a evolução macro-económica, desdenha o «pequeno pormenor» de estar a agravar a já forte injustiça preexistente na distribuição funcional e pessoal do rendimento e não mostra preocupação com o mais que provável recrudescimento acelerado do desemprego no final do primeiro
trimestre de 1998, quando se verificar o coincidente término de trabalhos gerados pela Expo 98, pela construção da nova ponte sobre o Tejo e pelas obras de ampliação da Ponte 25 de Abril.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Essa é nova!

O Orador: - Um Governo que não tem pudor em manifestar publicamente a intenção de prosseguir no próximo ano a mesma política de rendimentos que gerou aquele nefasto resultado em 1996, certamente, agravado em 1997; uma política de rendimentos em que o Governo propõe que a evolução salarial se faça ao nível da inflação esperada, sendo a totalidade dos ganhos de produtividade apropriada pelos lucros.
Um Governo que continua a não ter vontade política para impor a efectiva redução do horário de trabalho semanal que ele próprio prometeu. Desde já queremos
tornar claro que o PCP não se demitirá deste combate, antes o reforçaremos com o início da segunda fase da aplicação da lei, em 1 de Dezembro, com a aplicação obrigatória do horário máximo das 40 horas semanais a todos os trabalhadores portugueses.

Aplausos do PCP.

Um Governo, afinal, que para garantir o papel de bom aluno no cumprimento do critério nominal do défice orçamental sacrifica a execução do Quadro Comunitário de Apoio e não tem pejo em recorrer a manobras contabilísticas que abalam definitivamente a imagem de rigor com que se tentou vestir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Porque é a continuação destas políticas e destas orientações que o Governo e o PS nos guardam para a nova sessão legislativa, podem o Governo e o Grupo Parlamentar do PS contar com a permanência da nossa oposição.
Seremos oposição firme, serena e frontal às vossas políticas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Diversamente de outros, continuaremos a não precisar de fingir que somos oposição.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Octávio Teixeira veio aqui, de certa forma, repetir o habitual discurso do PCP.
Dir-lhe-ei que, de facto, também nós contamos que o PCP venha a arrepiar caminho.
Quanto à questão das expectativas deste Governo, não pode o Sr. Deputado negar que o desemprego e a inflação têm descido, não pode negar que o crescimento económico tem sido bastante superior ao da média europeia, não pode negar que o investimento público, está a subir; não pode negar que estes dois anos de governação corresponderam não só à convergência nominal como a um esforço grande