25 DE SETEMBRO DE 1997 4105

no sentido da convergência real, não pode negar que o rendimento mínimo está a ser aplicado.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Percebemos que esta actuação governamental e da maioria parlamentar estreita o vosso espaço político, como percebemos que há um conjunto de outras
circunstâncias que vos levam a não poderem fazer outras críticas, como, por exemplo, a questão da própria abertura do ano escolar, mas pergunto: quanto às outras propostas, nomeadamente a da reforma do sistema político, o que é
que os senhores pretendem quanto à reforma do sistema eleitoral? Acham que está tudo bem na ligação entre Deputados e eleitores? Digam-nos o que pensam!
Sr. Deputado, quanto à questão do referendo sobre a regionalização, não temos qualquer dúvida quanto à percentagem de votantes e esperamos que VV. Ex.^as também não tenham.
No que se refere à questão da moeda única, é extremamente positivo o caminho que temos percorrido e eu reafirmo o que já foi dito por vários dos nossos governantes, ou seja, que o acesso aos fundos de coesão não pode ser perturbado pela participação na moeda única.
Como o Sr. Deputado sabe, e muito bem, o reforço das condições do mercado unificado, se não tiver outros instrumentos económicos, poderá caminhar no sentido do aumento das distorções e das desigualdades sociais. Portanto, é necessário manter uma acção do conjunto dos Estados da União Europeia, no sentido de que seja compensado o simples efeito do mercado, que, esse sim, poderia ajudar um crescimento económico mais forte mas aumentar a desigualdade. Assim, não podemos ceder neste ponto e temos fortes aliados na Europa neste domínio.
A questão da recuperação das empresas é um processo lento, que está em curso. Mas, de qualquer maneira, a própria melhoria da situação económica e a descida das taxas de juro têm ajudado à melhoria da situação das empresas e à descida do desemprego.
De facto, reduzir o número de desempregados não é uma questão matemática é, sim, preocuparmo-nos com as pessoas!
Como o Sr. Deputado sabe o crescimento dos salários reais tem sido superior à inflação e com este Governo estou absolutamente convicto de que assim continuará a ser.
Mas, ainda quanto às reformas, Sr. Deputado, qual é o vosso contributo para a reforma do sistema fiscal?
Há um conjunto de discussões que estão em curso e ainda nesta Legislatura teremos de mexer nas injustiças do sistema fiscal, pelo que esperamos ansiosamente o contributo do Partido Comunista nesse sentido.
Quero também tranquilizar o Sr. Deputado e os seus colegas dizendo que os investimentos vão prosseguir, ou seja, o ritmo dos investimentos vai continuar a ser elevado no PIDDAC que aí vem, o tipo de investimento público que está a ser feito encoraja também o próprio avanço dos investimentos privados e, quanto à redução do horário de trabalho, a marcha é inevitavelmente nesse sentido.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Realmente, alguma coisa tem de ser reformulada - e deu um bom exemplo -, mas não no sentido em que disse. Por exemplo, o processo de aplicação das verbas dos quadros comunitários de apoio tem de ser claramente reformulado.
Para terminar, direi o seguinte: Srs. Deputados do PCP, para bem da democracia, para bem do progresso, para bem dos portugueses, arrepiem VV. Ex.^as caminho, de maneira que possam contribuir também para o progresso do País.
O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começarei pelo fim, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. É que, repare, o recado do Primeiro-Ministro não foi para nós, foi para VV. Ex.^as.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Foi para VV. Ex.^as.!

O Orador: - O que ele referiu expressamente foi que o Partido Socialista e o Governo precisavam de arrepiar caminho. Por isso, o problema de arrepiar caminho é vosso e não nosso! Como é evidente, não pode ser um arrepiar de caminho formal, mas devia ser substancial, porque é esse o interesse, actual e futuro, da sociedade portuguesa.
O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira segue, mais uma vez, o caminho que o Governo tem seguido nos últimos dias: lançar para a mesa a vangloria dos eventuais resultados positivos do ponto de vista macro-económico, dizendo que o PIB cresce mais do que nas outras economias, etc. Mas para um Partido Socialista a questão central é esta: se está a crescer mais, como é que está a ser feita a distribuição da riqueza produzida a mais? Penso que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira não estará convencido que manipulamos os dados do INE e são esses dados recentes que mostram aquilo que eu lhe referi.
Como é possível que um Partido Socialista possa aceitar, pacífica e calmamente, que um seu Governo agrave, de forma inaudita, a distribuição funcional do rendimento nacional?

Aplausos do PCP.

Foi isso o que sucedeu em 1996, é isso que é responsabilidade sua e é isso que os senhores têm de reponderar para, depois, fazerem um acto de contrição e arrepiarem caminho.
Sobre a reforma fiscal, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, teremos tempo suficiente para a discutir nesta Assembleia da República. As nossas propostas aparecerão, como sempre têm aparecido, mas gostaria de lhe recordar uma coisa que foi aqui recordada, em aparte, pelo meu camarada João Amaral e pelo próprio Ministro das Finanças - aliás, agora os membros do Governo estão a utilizar os jornais para fazerem lamentações, mas depois não tomam medidas para contrariar a situação e acabar com essas lamentações -, que há dias, se lamentou nos jornais no sentido que era impossível que a economia portuguesa continuasse a conceder 190 milhões de contos de benefícios fiscais todos os anos.
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, se o Ministro das Finanças diz que não é possível para a economia continuar a dar esses 190 milhões de contos de benefícios fiscais, fundamentalmente para o sector empresarial, para as operações financeiras, então, acabe com isso ou limite-os ao mínimo! Não fiquem pelas palavras, actuem também em consonância com elas!